Vice-presidente da Câmara pedirá devolução de subsídios dados à energia solar

Parlamentares discutem projeto que estabelece novas regras para a remuneração da energia produzida por esses sistemas
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Painéis solares | Foto: Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo
Painéis solares | Foto: Daniel Teixeira/Estadão Conteúdo

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos (PL-AM), foi às redes sociais para se posicionar contra subsídios financeiros para quem produz energia solar. Ele informou que pretende apresentar nesta semana um pedido para devolução de subsídios garantidos nos últimos anos a quem instalou sistemas próprios de geração.

A posição do deputado vem em momento em que parlamentares discutem um projeto de lei que estabelece novas regras para a remuneração da energia produzida por esses sistemas, conhecidos como geração distribuída (GD), e enquanto a Aneel avalia retirar incentivos concedidos à tecnologia.

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“O lobby dos donos de empresas de energia solar querem que você, usuário amazonense que não tem energia solar, continue pagando parte dos negócios deles na sua conta, através de um subsídio cruzado. Não permitirei! Isso é uma covardia com os mais pobres que não têm energia solar”, escreveu o parlamentar no domingo 9.

Como destaca a agência Reuters, a tramitação da matéria tem gerado forte polêmica entre empresários do ramo de energia solar, favoráveis à proposta, e grupos contrários que incluem representantes de companhias de distribuição de energia, para quem o apoio a essa forma de geração onera os consumidores de eletricidade em geral.

Ramos citou um entendimento do Tribunal de Contas da União, que teria definido que “não pode existir subsídio sem previsão legal”. “Na semana apresentarei representação para que o GD [setor de geração distribuída] devolva todo subsídio recebido desde 2012, por falta de previsão legal, revertendo isso em redução na sua conta que não tem solar”, disse Ramos.

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