Voto compulsório é cacoete autoritário

A medida não fortalece o sistema democrático — enfraquece-o
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O direito ao voto secreto, universal e periódico foi uma conquista civilizatória de homens e mulheres corajosos que lutaram contra a concentração de poder nas mãos de tiranos. Mas note-se que a batalha da humanidade contra os déspotas foi pelo sufrágio, ou seja, o direito de votar e ser votado, e não pela instituição de um dispositivo constitucional que classificasse o voto como um dever. Endossar o voto compulsório, portanto, seria um contrassenso.

No mês passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, disse ao jornal Folha de S.Paulo que o voto facultativo é o modelo ideal a ser seguido, mas não no Brasil, tampouco neste momento. Segundo ele, a democracia brasileira vem se consolidando, porém ainda é jovem, e algum incentivo — nesse caso, quase um eufemismo para coerção — para os eleitores aptos votarem é positivo.

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Contudo, ao contrário do que é apregoado por alguns magistrados, o voto obrigatório não fortalece o sistema democrático — enfraquece-o. Países que adotam o voto compulsório têm sua história associada a intervenções militares, golpes de Estado e governos ditatoriais. No Brasil, a imposição do voto obrigatório esteve a serviço do autoritarismo político, seja na longa ditadura de Getúlio Vargas, responsável pelo Código Eleitoral de 1932, seja no ciclo de governos militares que sufocaram as liberdades políticas no país, bem como em quase toda a América Latina — Argentina, Venezuela, Equador, Peru, Bolívia, Chile e Uruguai.

Leia a reportagem completa: Barroso e a tolice do voto obrigatório

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5 comentários

  1. Pior do que o voto obrigatório, é o Financiamento Público de Campanha, ou seja, o financiamento OBRIGATÓRIO de Campanha, criado em 2017. Também chamado de Fundo Eleitoral, tira-se dinheiro do cofre do Tesouro e distribue-se o valor com partidos políticos. VERBA PÚBLICA é do público e não de políticos ou seus partidos.

  2. É iminente pós vacinação, a prestação de contas com o congresso brasileiro, este que nos traiu até aqui, sob presidências fisiológicas, deputados e senadores que fazem de conta ser as casas legislativas casa do povo.
    Não vêm cumprindo suas missões constitucionais, boicotando votar nossas mais famigeradas pautas anticorrupção, elencadas nas ruas desde 2.013:
    Fim do foro privilegiado
    PEC DA BENGALA
    PEC DA prisão em segunda instância
    Fora do conluio entre os 3 poderes desde 2.018, o executivo vem cumprindo o que nos garantiu: NÃO ROUBAR, e até vem fazendo mais, certamente com a grana que não foi surrupiada.
    Voto impresso nas urnas eletrônicas, antes que não tenhamos como remediar nova catástrofe como a de 2014.
    Barroso não pode segurar sozinho essa bronca!
    Faça se uma consulta popular então.
    Mais barato é parar de ser do contra. Eita STF aborrecido Henrique!
    Poucas atitudes simpáticas ao público em geral!!!!

  3. A obrigatoriedade de uma instrução minimamente adequada (português, matemática, física, química e ciências naturais), precede toda e qualquer outra exigência de obrigatoriedade na sociedade, é concorrente, no entanto, com o de pagamento de impostos.
    Ambos alavancam juntos a sociedade a se mover em todos os outros campos de suas manifestações.
    A razão de termos aberto mão da instrução qualificada para nossas crianças, tem como fundamento a produção de alienados, de adultos infantilizados, de forma que, conforme Paulo Freire disseminou, nossas crianças deveriam se submeter, prioritariamente, à sua “Educação Critica”, i.e., uma maneira de gerar adultos alienados, se comportando como crianças malcriadas, reivindicando o que não entendem e nem direito têm!
    Secretário de Educação da petista Erundina, abolia das escolas pública a necessária avaliação para que se passasse de ano; ou seja, interessava apenas a eficácia do aprendizado/adestramento, na doutrinação marxista e na revolta contra o outro!
    O voto, e em quem, deveria ser consequência de um povo capaz de discernir acerca da realidade, tão somente!

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