Voto ‘impresso’: Temos de usar o tempo para reconstruir a maioria, diz presidente da comissão

Texto está previsto para ser votado em colegiado da Câmara esta semana; caso receba o sinal verde, vai a plenário
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O STF está em uma cruzada contra a medida
O STF está em uma cruzada contra a medida | Foto: Afonso Marangoni/Revista Oeste

O presidente da comissão especial do voto auditável, deputado federal Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), ressaltou a necessidade de mais articulação pela medida. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da impressão do comprovante do voto deve ser votada na quinta-feira 15. O texto estava marcado para a semana passada, porém, os defensores decidiram adiar sua apreciação, com a finalidade de angariar apoio. Conforme noticiou Oeste, líderes partidários trocaram do colegiado congressistas a favor do texto.

“É preciso usar o tempo para reconstruir essa maioria”, declarou Martins. “Após o movimento do Supremo Tribunal Federal e a consequente mudança de posição de diversos partidos, a situação não é favorável à tese”, acrescentou. Ministros da Corte e caciques partidários estão em uma cruzada de modo a impedir que as urnas sejam auditáveis. A PEC em discussão, na Câmara, prevê a instalação de uma impressora nas urnas eletrônicas. Assim, um comprovante é emitido, o eleitor verifica, confirma e o documento cai numa urna.

Especialista levanta dúvidas sobre o software das urnas

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Amílcar Brunazo, engenheiro especialista em segurança de dados e voto eletrônico, afirmou que a confiabilidade das urnas eleitorais é duvidosa. De acordo com ele, o equipamento pode ser objeto de fraude. “O software é desenvolvido no TSE seis meses antes das eleições, compilado com 15 dias de antecedência, transmitido por internet pelos tribunais regionais e por cartórios, e gravado num flashcard [uma espécia de pen drive]”, explicou Brunazo, no mês passado, durante audiência pública em comissão especial da Câmara dos Deputados.

“A equipe do professor Diego Aranha, dentro do TSE, mostrou ser possível pegar esse cartão, inserir nele um código espúrio, que não foi feito pelo TSE, e colocar na urna eletrônica”, salientou o especialista, ao mencionar que os brasileiros acabam tendo de confiar no servidor que vai pôr o dispositivo na máquina. “Muitas vezes é um profissional terceirizado. Realmente, o processo eleitoral brasileiro depende da confiança de todos os funcionários envolvidos. Isso é um equívoco”, lamentou Brunazo.

Leia também: “O que você precisa saber sobre o voto impresso”, reportagem publicada na Edição 54 da Revista Oeste

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7 comentários

  1. O voto auditável deveria ser uma pauta da sociedade, pois se trata de um aprimoramento do atual sistema, além de evitar narrativas de um lado a outro do espectro político. A democracia é quem ganha.

  2. Somente potências mundiais como Brasil, Bangladesh e Butão adotam a votação por urna eletrônica sem comprovante impresso.

      1. Só há uma explicação para resistência ao voto auditável. Não querem transparência nas eleições de 2022 para possibilitar o retorno fraudulento do molusco à presidência. NÃO PODEMOS PERMITIR ISSO!!!

  3. *Voto eletrônico certificado e contagem pública*

    Estes são os problemas da atual urna eletrônica, que podem ser resolvidos com a solução proposta pela Associação GRITA!, que inclui o voto eletrônico certificado pela ICP-Brasil.

    *1. Eliminação do poder de manipular os resultados*
    É necessário eliminar o poder de manipular resultados de eleições, sem deixar qualquer rastro. Hoje, este poder existe nas mãos de um pequeno numero de pessoas, no TSE. Quem realiza eleições não pode, também, desenvolver software, certificar equipamentos e programas, auditar os resultados das eleições e julgar eventuais desvios nas atividades.

    *2. Certificação independente dos equipamentos e programas*
    É necessário fazer a certificação prévia dos equipamentos e programas utilizados na eleição, por entidade acreditada pelo INMETRO, por exemplo, independente do TSE, para assegurar, de modo transparente, que o sistema entrega a funcionalidade prevista.

    *3. Garantia da integridade de todo o sistema*
    É necessário assegurar a integridade dos programas e equipamentos, ao longo de todo o processo, antes, durante e depois da votação, através de auditorias realizadas por entidades independentes do TSE, previamente credenciadas.

    *4. Certificação dos resultados da votação*
    É necessário certificar os resultados, através de auditorias independentes, após a eleição. A atual votação paralela não tem qualquer valor técnico, porque um programa invasor saberá facilmente como contorná-la.

    *5. Materialidade do voto em documento eletrônico legal*
    É necessário materializar cada voto em um documento eletrônico certificado pela ICP-Brasil, para dar validade legal ao voto, de acordo com a legislação vigente. O atual RDV (Registro Digital do Voto) reúne todos os votos em um único arquivo e não protege os votos contra apagamento ou alterações, no caso de quebra de segurança da urna.

    *6. Proteção do voto, contra apagamento ou alterações*
    É necessário substituir a atual Memoria de Resultados, um pendrive comum, por uma nova memória, com tecnologia de última geração, que só permita gravar cada voto uma vez e impeça o apagamento ou alteração de todos os dados.

    *7. Sigilo do voto*
    É necessário remover a identificação do eleitor da urna eletrônica, para eliminar a atual possibilidade de violar o sigilo do voto, em caso de quebra de segurança da urna eletrônica. A identificação do eleitor poderia ser feita pelo aplicativo e-Título do TSE, por exemplo.

    *8. Apuração pública*
    Contagem pública dos votos, *com acompanhamento de fiscais dos partidos e dos representantes da Sociedade, previamente, designados pelos eleitores*, em cada localidade de escrutínio para dar validade legal ao ato administrativo da apuração, que hoje é secreta e trata a segurança por obscuridade.

  4. Quando eu votar em máquina que vai imprimir uma cópia impressa e verificar no impresso que meu voto foi alterado, vou abrir o berreiro. Não confio nas urnas eletrônicas sem um comprovante impresso para ser auditado depois.

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