Reeleição de Alcolumbre não tem respaldo, diz consultoria do Senado

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Em Em 24 set 2020, 17:15

Reeleição de Alcolumbre não tem respaldo, diz consultoria do Senado

24 set 2020, 17:15

Segundo documento, a reeleição do presidente da Casa não encontra respaldo na Constituição nem no regimento interno da Casa

Davi Alcolumbre

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre | Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Uma análise da Consultoria Legislativa do Senado afirma que a reeleição do atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é inconstitucional.

A interpretação será usada por adversários para reagir à tentativa do parlamentar de ser reconduzido ao comando do Congresso em fevereiro do próximo ano.

De acordo com a nota, assinada pelo consultor Arlindo Fernandes de Oliveira, é “inequívoco” que a reeleição é proibida dentro da mesma legislatura, ou seja, sem uma nova eleição para renovação dos mandatos no Legislativo federal.

LEIA MAIS: COMO AS DEMOCRACIAS MORREM, artigo de Rodrigo Constantino na edição desta semana da Revista Oeste

O documento não é uma opinião oficial do Senado, mas serve como subsídio para o posicionamento dos parlamentares sobre o tema. A análise foi feita a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que faz oposição a Alcolumbre no Senado.

De acordo com o técnico do Senado, a reeleição do presidente da Casa não encontra respaldo na Constituição nem no regimento interno da Casa.

A Carta Magna estabelece que os integrantes das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado serão eleitos para um mandato de dois anos, “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. O regimento repete a mesma regra.

Posicionamento do Senado

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal em agosto, a Mesa Diretora do Senado adota outro entendimento e defende a legalidade da reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado.

A Corte julgará uma ação que questiona a possibilidade. Alcolumbre tenta aval do tribunal para emplacar sua candidatura. O relator da ação no STF é o ministro Gilmar Mendes.

Na última segunda-feira, 21, ele esteve em um jantar com Alcolumbre na casa da senadora Kátia Abreu (PP-TO), que articula a reeleição do amapaense no Senado. O banquete, nesse caso, foi servido por interessados no julgamento para aquele que vai julgar o caso.

O entendimento de que a reeleição da cúpula do Congresso é assunto que cabe apenas ao Legislativo ganha força entre diferentes alas do Supremo e mobiliza adversários de Alcolumbre.

Resposta do Senado

Em reação à manifestação da Consultoria Legislativa do Senado, a presidência da Casa emitiu uma nota.

“Não há parecer da Consultoria Legislativa do Senado Federal tratando da reeleição de membros das Mesas das duas Casas do Congresso, mas apenas uma Nota Informativa (nº 5.128, de 2020), assinada por um consultor da Casa, em resposta a solicitação feita pelo Senador Alessandro Vieira. Nota, aliás, cuja conclusão foi previamente solicitada por escrito conforme a ementa do trabalho: sobre a impossibilidade de reeleição do presidente do Senado Federal no presente contexto”, diz a nota.

Com informações do Estadão Conteúdo

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1 Comentário

  1. Esse grupo mafioso não tem vergonha. CONGRESSO É CASA DO POVO.
    E o povo não quer presidentes representantes indicados por vagabundos que já provaram total incompetência e honestidade, como Sarney, FHC, etc.
    Precisamos de homens que ouviram as ruas desde 2.013, e conhecem as nossas pautas anticorrupção. CADÊ O FIM DO FORO PRIVILEGIADO? CADÊ A PRISÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA, para crimes de colarinho branco pelo menos? E não nos venham com casuísmos como Fernando Bezerra e Ailton Lira.

    Responder

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