Reforma administrativa não vai retirar direitos - Revista Oeste

Em 30 jun 2020, 08:00

Reforma administrativa não vai retirar direitos

30 jun 2020, 08:00

Governo e Congresso apostam em comunicação eficaz para reduzir a rejeição à reforma administrativa. A matéria não vai mexer em direito adquirido de servidores. Serão afetados apenas os que entrarem posteriormente no funcionalismo

O deputado Tiago Mitraud é presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa | Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O deputado federal Tiago Mitraud (Novo-MG) aposta em muita comunicação para aprovar a reforma administrativa. Presidente da frente parlamentar mista que discute o tema no Congresso, ele avalia que é fundamental promover um amplo trabalho de informação para esclarecer que o texto não tira direitos.

A ideia é trabalhar a reforma administrativa como foi com a reforma da Previdência. O assunto, tido como impopular pelo eleitorado, passou por um vasto processo de informação para tornar a matéria palatável. “Qualquer mudança gera desconforto”, reconheceu Mitraud ontem, segunda-feira 29, no lançamento da frente parlamentar. Mas ele aposta que a comunicação será o fator-chave para ter sucesso.

O presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa defende a elaboração de um trabalho de comunicação comparativo. A ideia é apontar quais países fizeram uma reestruturação na máquina pública e seus respectivos impactos econômicos. “Se conseguirmos mostrar o benefício em outros lugares, como conseguiram se beneficiar, acho que, daí, a gente vai ter essa compreensão da importância da reforma”, sustentou.

Direito adquirido

O governo concorda e trabalha desde agora uma comunicação eficaz. O secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, sustenta que o foco não é mexer em direito adquirido dos servidores. Ou seja, as regras vão mexer apenas para quem passar em concursos posteriores à promulgação da reforma.

O presidente Jair Bolsonaro fixou quatro premissas importantes, destaca Uebel. A primeira é manter a estabilidade dos atuais servidores. A segunda é preservar o emprego dos atuais funcionários públicos. A terceira é não reduzir vencimentos e o quarto eixo é garantir a sustentabilidade financeira do Estado para pagá-los em dia. “O objetivo é olhar para o futuro”, disse.

Burocracia

A meta, contextualiza Uebel, é mudar o funcionalismo para um sistema ideal almejado pela sociedade. Ele destaca que o Brasil gasta, anualmente, R$ 1,6 bilhão com 15 mil servidores apenas para gerir a folha de pagamento da máquina. “É um quadro de pagamento expressivo de pessoas que poderiam estar servindo em atividades ‘finalísticas’, na educação, saúde, e estão presas em atividade-meio que, facilmente, poderia ser automatizada”, sustenta.

O senador Antonio Anastasia (PSD-MG), vice-presidente do Senado e da frente parlamentar, ressaltou a importância de uma comunicação eficaz. Ele reconhece que, quando se fala em reforma administrativa, é natural que surja uma ideia equivocada e errônea de que a matéria subtraia direitos e diminua amplamente o Estado com privatizações. “As corporações reagem naturalmente, e é um dado que não podemos mentir”, ressalta.

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