A polícia paulista clama por socorro

Batatais, cidade com pouco mais de 60 mil habitantes, 350 quilômetros a noroeste da capital paulista. Uma atendente de farmácia, que prefere não revelar o nome, recém-separada e cansada das ameaças do ex-marido, decidiu enfrentar o medo e registrar um boletim de ocorrência. Numa noite de sexta-feira, foi até a delegacia, mas encontrou as portas fechadas. Um cartaz na porta avisava que só reabriria na segunda-feira. A unidade mais próxima estava a uma hora de distância, na cidade vizinha de Ribeirão Preto. Sem assistência, ela foi com o filho para a casa de uma amiga.

Segundo uma reportagem do Jornal da Cidade, em agosto de 2021 a Delegacia de Defesa da Mulher de Batatais contava com apenas um funcionário: uma escrivã, que aguardava em breve a publicação da aposentadoria. Não havia delegado titular nem investigadores. Para o trabalho prosseguir, o local dependia do apoio de outros servidores de municípios vizinhos, que acumulavam funções. A atendente de farmácia ficou desamparada.

Batatais não é um caso isolado. Um levantamento realizado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) revelou que mais de 300 cidades paulistas têm delegacias, mas não têm delegados fixos. Para cobrir a falta de profissionais, um delegado responde pela titularidade de vários distritos de cidades vizinhas, inviabilizando o pronto atendimento às vítimas e comprometendo a eficácia do serviço prestado.

No Estado mais rico do país, a Polícia Civil padece de investimentos. Viaturas abandonadas, delegacias sem infraestrutura necessária, banheiros interditados ou improvisados, prédios com rachaduras e falta de policiais para atender a população. “A estrutura da polícia é de falência, abandono, sucateamento e péssimos salários”, disse o delegado Palumbo, vereador pelo MDB em São Paulo, que por anos viveu de perto essa realidade.

30 anos de desvalorização

No final de 2021, o Sindpesp visitou distritos em todo o interior do Estado para ouvir dos policiais os principais problemas enfrentados no trabalho diário. Os depoimentos revelam o descaso do Poder Público com a segurança. “Cerca de 40% dos policiais trabalham sem coletes a prova de balas, faltam armas, as frotas de viaturas estão sucateadas e muitos prédios funcionam sem as mínimas condições de atendimento”, afirma Raquel Kobashi Gallinati, presidente do sindicato.

São Paulo destinou, nos últimos quatro anos, cerca de R$ 4 bilhões por ano para as despesas da Polícia Civil. No entanto, os recursos para expansão e adequação de infraestrutura (como construções e reformas das unidades policiais) variaram desde 2019. Segundo o orçamento estadual, há quatro anos o governo tinha reservado apenas R$ 25 milhões para a recuperação dos prédios públicos. No ano seguinte, o valor chegou a quase R$ 40 milhões. Em 2021, o montante saltou para R$ 70 milhões e, neste ano — da disputa eleitoral —, o recurso mais que dobrou, chegando a cerca de R$ 160 milhões.

De acordo com o levantamento realizado pelo Sindicato dos Investigadores (Sipesp), em 2019, o Estado do Rio de Janeiro investiu proporcionalmente mais que o dobro que São Paulo em segurança pública. Enquanto o Estado paulista investiu R$ 260 por habitante, o Rio gastou mais de R$ 560. “Infelizmente, os 30 anos de PSDB em São Paulo contribuíram para a desvalorização da polícia”, disse o deputado federal Guilherme Derrite (Progressistas).

Déficit: 15 mil policiais

Pela primeira vez na história, o quadro de servidores da polícia paulista atingiu um déficit de 15 mil homens. A Polícia Civil deveria ter cerca de 42 mil policiais na ativa, com base em uma resolução publicada em 2013, que estabelece o contingente para cada delegacia.

Em dezembro de 2018, a Polícia Civil contava com cerca de 30 mil policiais na ativa. Em setembro do ano passado, eram 27,5 mil e, no último balanço, menos de 27 mil. O que representa um déficit de 35% no efetivo. “É uma situação que vem se agravando ano a ano”, advertiu Gallinati. “Isso afeta o trabalho, porque são investigações que atrasam ou deixam de ser feitas”.

Em 2018, a Polícia Civil de SP só conseguiu solucionar 4% dos crimes que mais preocuparam a população

A realidade da Polícia Civil paulista não deve melhorar no curto prazo. Um dos motivos apontados para o baixo interesse pela carreira de investigador é o salário pago no Estado de São Paulo. “Muitos desistiram no meio do caminho e outros que tomaram posse e se depararam com a realidade da polícia civil paulista abandonaram”, disse João Batista Rebouças, presidente do Sipesp.

De acordo com levantamento do sindicato, São Paulo oferece um dos salários mais baixos do Brasil para o cargo de investigador policial: R$ 3,9 mil, ocupando a 25ª posição no ranking nacional, à frente apenas de Pernambuco e Ceará. Isso tendo o segundo orçamento da União. “Quando chega ao final da carreira, se você se aposentar, o salário cai ainda mais, porque perde algumas vantagens”, disse Rebouças. “Então, hoje você tem uma polícia velha, porque não quer se aposentar, que não se renova e isso prejudica as investigações.”

O pior salário do Brasil

Entre os delegados paulistas, a situação é ainda mais vergonhosa. A categoria recebe o pior salário inicial do país, com valor de R$ 10,3 mil. Mato Grosso (R$ 24,9 mil), Alagoas (R$ 21,8 mil) e Goiás (R$ 21,6 mil) são os que melhor remuneram os delegados em início de carreira.

“A desvalorização financeira, que em nada reflete a importância dos profissionais da Segurança Pública para a sociedade, foi acentuada nos últimos anos”, afirmou Gallinati. “É o reflexo de uma política de sucateamento da Polícia Civil iniciada há muito tempo, no final dos anos 1990”.

Recentemente, o Estado anunciou uma recomposição salarial de 20% para os policiais, o que recupera as perdas da inflação acumuladas no atual governo. Mas o reajuste ainda mantém os policiais paulistas entre as piores remunerações. “O governador João Doria anunciou um aumento em fevereiro, mas esse reajuste de 20% não é suficiente para ele cumprir a promessa de campanha”, disse o vereador Palumbo. “Na época, Doria disse que a polícia de São Paulo teria os melhores salários do país”, lembrou.

Tomando como ponto de partida a redemocratização do país, a remuneração dos delegados de polícia foi valorizada, principalmente nos últimos dois anos do governo Franco Montoro (1983-1987). Os dois governadores seguintes, Orestes Quércia (1987-1991) e Luiz Antônio Fleury Filho (1991-1995), adotaram um planejamento de expansão estrutural da Polícia Civil, levando delegacias para os pequenos municípios do Estado.

No final de seu último ano de mandato, Fleury concedeu um aumento salarial de 118% para os delegados, a ser pago a partir do ano seguinte pelo governador eleito, Mário Covas (1995-2001). O fato, apesar de repor perdas salariais dos anos anteriores, provocou um desequilíbrio com relação a outras carreiras do Estado. Covas arcou com as despesas decorrentes desse aumento. Mas, paralelamente, deu início à política de não reposição salarial para as carreiras policiais. Ao final de seu mandato, em 2001, o salário do delegado paulista já era o segundo pior do Brasil. Essa situação perdurou por 20 anos até 2021, quando os delegados de Polícia de São Paulo caíram para a última posição, sob a administração de João Doria.

‘A polícia de São Paulo está na UTI’, alerta sindicato

“Delegacia tinha delegado titular e assistente, chefe dos escrivães e dos investigadores, e eram três equipes com dois investigadores cada uma”, contou Rebouças. “No plantão, havia cinco equipes que se revezavam”. A situação começou a se degradar com a ascensão do PSDB no Estado.

Atualmente, faltam pessoas para chefiar as equipes e compor a escala de plantões. Sem contar a falta de escrivães. “É um absurdo”, diz Rebouças. “Tem escrivão com 480, 500 inquéritos acumulados. Não tem como fazer investigação. O resultado é que o caso fica parado e isso tudo acumula.”

A falta de estrutura e de condições de trabalho para os policiais paulistas atrapalham a resolução de crimes e acentuam a sensação de insegurança da população. De acordo com um relatório do Conselho Nacional do Ministério Público de 2014, a taxa de resolução de homicídios no país era de 8%. Em 2018, a Polícia Civil de SP só conseguiu solucionar 4% dos crimes que mais preocuparam a população, segundo a Lei de Acesso à Informação. “O reflexo é uma população acuada, com medo. Ninguém se sente seguro”, diz o vereador Palumbo. “Se não tem policial para investigar, como será feita uma apuração correta, digna?”

Delegacias fechadas

Em 2019, uma decisão do governo paulista mandou fechar delegacias à noite, feriados e fins de semana em várias cidades do Estado. A determinação, que pegou muitos prefeitos de surpresa, provocou uma manifestação na Assembleia Legislativa do Estado. Na época, a Associação dos Prefeitos afirmou que o fechamento das unidades nos plantões era por falta de policiais.

Em Guará, cidade de 21 mil habitantes a 405 quilômetros da capital, a decisão afetou também o trabalho da Polícia Militar, que contava apenas com uma viatura, segundo o prefeito, Vinicius Magno Figueira. “Ao saírem para investigar uma ocorrência fora do município, ficaremos desguarnecidos, sem o apoio policial no nossa cidade por horas”, disse.

“Vivemos um governo que não se interessa pela segurança pública e trata a PM como um órgão de governo, não de Estado, estabelecendo influências políticas sobre a tropa e deixando em segundo plano o enfrentamento ao crime organizado”, afirmou o deputado Derrite. “Vale lembrar que foi sob o governo do PSDB que a maior organização criminosa do Brasil ganhou força.”

Segundo Derrite, os policiais estão no limite. O deputado defende uma gestão da segurança pública focada no atendimento da vítima e “não como na maioria nos Estados, onde o bandido é tratado como vítima da sociedade”.

O que diz o governo

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Estado informou que não comenta levantamentos realizados pelos sindicatos da categoria, cuja “metodologia desconhece”. O governo afirmou que investe continuamente na “valorização, ampliação e recomposição do efetivo policial”.

“Desde o início da gestão de João Doria, 12,8 mil policiais foram contratados.” No entanto, a SSP não especifica quantos são civis e quantos são militares. Segundo a pasta, “outras 5,6 mil vagas foram abertas”. Sobre a falta de estrutura, a secretaria afirmou que já reformou 89 unidades policiais e outras 177 estão em reforma ou com os projetos em andamento, com previsão de entrega até o fim de 2022. Mais uma vez, os fatos derrubam as justificativas.

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