Estátua da Justiça, localizada em frente ao prédio do STF | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock
Estátua da Justiça, localizada em frente ao prédio do STF | Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock

Carta ao Leitor

A condenação de Daniel Silveira pelo STF e o indulto concedido pelo presidente ao deputado federal estão entre os destaques desta edição

Desde a primeira subida da rampa do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro é qualificado de racista, homofóbico, misógino, ditador, corrupto e, mais recentemente, genocida. Bolsonaro também é associado a Adolf Hitler em camisetas, cartazes, até em capas de revista. Além de mais de 130 pedidos de impeachment, o presidente foi alvo de manifestações explícitas de ódio. Numa delas, um colunista de jornal publicou um artigo com o título “Por que torço para que Bolsonaro morra”. Nenhum dos autores desses crimes de calúnia, difamação e ameaça verbal teve de depor na delegacia do bairro. Nesta quarta-feira, 22, dez dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal condenaram o deputado Daniel Silveira, acusado de ofender, insultar e ameaçar verbalmente os integrantes da Corte.

Em 2019, Jasiane Silva Teixeira, considerada pela polícia “a maior traficante de entorpecentes da Bahia”, foi sentenciada pelo mesmo tribunal a quatro anos e nove meses de prisão em regime semiaberto. Outro traficante, que responde a mais de dez processos criminais, teve a pena reduzida a cinco anos de reclusão pela Segunda Turma. Apesar de blindado pela Constituição e protegido por imunidades parlamentares, o deputado Daniel Silveira foi condenado a quase nove anos de cadeia em regime fechado.

Seguem algumas frases especialmente reveladoras: “A liberdade de expressão não é um direito absoluto” (Luís Roberto Barroso); “A existência do Estado Democrático de Direito é posta em risco quando se busca, mediante o uso da palavra, minar a independência do Poder Judiciário” (Rosa Weber); “A fala de que o Supremo e a Justiça Eleitoral não mais iriam existir está claramente associada a contexto de ameaça, e não ao debate ideológico ou político” (André Mendonça); “Tal qual os ministros que me antecederam, também não vejo aqui a caracterização da tipicidade de uma liberdade de expressão, tal qual nós a entendemos no texto constitucional” (Gilmar Mendes).

A tortura da Constituição foi interrompida nesta quinta-feira pelo indulto concedido a Silveira por Jair Bolsonaro. Na reportagem de capa desta edição, Augusto Nunes exuma um vídeo protagonizado por Alexandre de Moraes em 2018: “O indulto é ato de clemência constitucional e privativo do presidente da República”, argumentou o ministro. “Podemos gostar ou não, assim como vários parlamentares também não gostam quando o STF declara inconstitucionalidade de leis ou emendas, mas existe.”

O impasse jurídico que atormentou o Brasil nesta semana é detalhado também nos textos de Ana Paula Henkel e Caio Coppolla. “Inebriados por uma concentração de poder sem precedentes na história nacional, Ministros do STF que deveriam guardar a Constituição se especializaram em ignorá-la, desfigurá-la e editá-la a seu bel-prazer”, afirma Coppola. “Para Antonin Scalia, um dos juízes mais respeitados da Suprema Corte Norte-Americana, um juiz deve apenas aplicar a lei e jamais legislar ou atuar sem ser provocado”, lembrou Ana Paula. “E que tal ser vítima e julgador no mesmo caso? Scalia provavelmente diria: ‘Have you gone mad?’ (Você enlouqueceu?)”.

Nos governos dos generais presidentes, não era permitido dizer coisas que magoassem militares, criticar instituições ou desejar em voz alta a mudança de regime. O julgamento de Daniel Silveira prova que a ditadura do Judiciário, ainda na infância, está ansiosa para chegar à fase adulta. Como escreveu em seu Twitter o ex-procurador Deltan Dallagnol: “Se o STF tivesse o mesmo empenho em condenar os corruptos da Lava Jato que teve para condenar Daniel Silveira, nosso país estaria muito melhor”.

 

Boa leitura.

Branca Nunes
Diretora de Redação

Foto: Montagem Revista Oeste/Shutterstock
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10 comentários Ver comentários

  1. Que bom ainda termos a Oeste, Jovem Pan, Gazeta do Povo, Jornal da Cidade Online, Brasil Paralelo e blogs como Vespeiro. Conheci um jornal em Los Angeles chamado The Daily Breeze…Não sei se 30 anos depois continua um jornal ou se rendeu ao esquerdismo bocó que impera na California. Mas citei para lembrar que a minha brisa diária de ar fresco e despoluído são essas mídias acima.

  2. Sou assinante e tenho gostado muito da revista. Parabéns a todos os colunistas e todo o time que faz desta publicação um êxito. Tenho a tranquilidade de postar meus comentários aqui exercendo meu livre-arbítrio e minha liberdade de pensamento sem esperar ser cancelado. Nem sempre concordando com tudo, mas sempre querendo adicionar ao rico e importante debate. Um abraço a todos.

  3. TEnho um pressentimento que o STF vai encarar o Bolsonaro e com outras decisões em outros processos. A tempestade está armada e teremos que passar por um período tenebroso onde poderá começar a aparcer atos muito mais violentos. Aquilo que a Oeste, seus leitores e os bolsonaristas entendem como justo, patriótico e constitucional será dinamitado totalmente pelo STF para deixar trânsito livre para o comunisto de esquerda petista no País. Deus nos guarde, porque vem aí o pior.

  4. O Brasil vive um momento muito delicado. De um lado, um presidente, que por ser oriundo das Forças Armadas, sempre foi apontado – pela esquerda e seus adeptos de todas as vertentes institucionais – como admirador e defensor da ditadura, no entanto, até o presente, nunca conseguiram impregnar esse carimbo nele, pois tem se demonstrado um verdadeiro democrata e defensor das liberdades, em todos os níveis e sentidos. Pelo outro lado, existe uma áurea ideológica esquerdista doentia, que vive em estado permanente de êxtase por vê-lo no comando do País, e na iminência de governá-lo por mais quatro anos. Isso deixa-os de morte. Acredite!

  5. STJ é o que mesmo? Superior Tribunal de Justiça ou é superior terrorismo jurisprudente?, ora bolas, quantos e quantos casos de trafico de drogas já denunciados e não resolvidos! Droga é droga, e justiça o que é?

  6. O STF erra ao ser vítima e juiz ao mesmo tempo. O Dep. Daniel Silveira fala muita bobagem mas deveria ser julgado pelas urnas ou pelo Congresso Nacional ( neste caso por Decoro Parlamentar apenas). O Presidente agiu rápido e acredito que dentro da lei.

    1. infelizmente acho que vem por aí algo pior. Para o STF o presidente cometeu um crime de responsabilidade e aí o negócio vai feder. Acho que até os ataques a bancos e empresas de guarda de valores são de terroristas querendo dinheiro para financiar a guerrilha. O Brasil não está dividido apenas entre esquerda e direita, bolsonaristas e lulustas. Tem algo no ar que é muito maior do que isto. É um ataque total contra as pessoas de bem que serão perseguidas Bolsonaro ganhando ou perdendo.

  7. Não há como não concordar com Deltan Dallagnol:
    “Se o STF tivesse o mesmo empenho em condenar os corruptos da Lava Jato que teve para condenar Daniel Silveira, nosso país estaria muito melhor” (Revista Oeste, 22/04/22).

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