Alexandre de Moraes, ministro do STF | Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo
Alexandre de Moraes, ministro do STF | Foto: Aloisio Mauricio/Fotoarena/Estadão Conteúdo

A Constituição estuprada

Alexandre de Moraes comanda os trabalhos de parto do indulto sem perdão

Em 2019, o ministro Alexandre de Moraes repetiu numa sessão do Supremo Tribunal Federal o que ensinava o professor Alexandre de Moraes em salas de aula e nos vários livros que assinou. A fala eternizada num vídeo que faz sucesso nas redes sociais é curta e grossa:

“A questão do indulto, esse ato de clemência constitucional, é um ato privativo do presidente da República. Podemos gostar ou não gostar. Assim como vários… várias parlamentares também não gostam quando o Supremo Tribunal Federal declara a inconstitucionalidade de emendas e leis. O ato de clemência constitucional não desrespeita a separação de Poderes. Não é uma ilícita ingerência do Poder Executivo na política criminal genericamente estabelecida pelo Legislativo e concretamente aplicada pelo Judiciário. Até porque indulto — seja graça ou perdão presidencial, seja o individual, seja coletivo — não faz parte da política criminal. É um mecanismo de exceção, contra o que aquele que tem competência, o presidente da República, entender como excessos da política criminal”.

Ponto final. Não há dúvidas a dirimir, pontos obscuros a eliminar. A aplicação das formas de indulto é coisa do presidente da República, adverte Moraes. Privativa, pessoal e intransferível. Se alguém não gostar do beneficiário ou de quem concedeu o perdão, deve espelhar-se na imagem de Nelson Rodrigues: resta sentar-se no meio-fio e chorar lágrimas de esguicho. Ou vá queixar-se ao bispo, recorrer ao Papa, talvez afogar as mágoas no botequim da esquina. O que não se pode fazer é contestar o decidido por quem lida com o assunto: o chefe do Poder Executivo, mais ninguém. O Judiciário e o Legislativo têm de calar-se o mais silenciosamente possível, porque a concessão do indulto — “seja graça ou perdão, seja individual ou coletivo” — é decisão pronta e acabada.

A menos que o indultado seja o deputado federal Daniel Silveira, resolveu na quarta-feira o onipresente Alexandre de Moraes em resposta a uma solicitação da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. O papelório produzido pelo estuprador da Constituição ecoa o som da fúria, confirma a opção preferencial pela perversidade e informa aos berros que o Supremo destes tempos estranhos é controlado por juízes fora da lei, que têm em Moraes sua mais truculenta tradução. Com o apoio da maioria dos titulares do Timão da Toga, o carrasco do Pretório Excelso insiste em transformar um deputado federal protegido por normas constitucionais e pela imunidade parlamentar em hóspede do seu cativeiro particular, alvejado por violências que espantariam senhores de escravos.

Na questão do indulto, o ministro mentiu em 2019 ou está mentindo agora?

Em 25 de abril, valendo-se do que o Moraes do vídeo considera ato privativo do chefe do Executivo, Jair Bolsonaro concedeu a graça presidencial a Daniel Silveira. Com a publicação do indulto no Diário Oficial da União, o deputado tornou-se um homem livre, voltou a exercer em sua plenitude o mandato parlamentar e não tem contas a acertar com a Justiça. O Moraes do Supremo resolveu revogar o que sempre afirmou o professor, pelo menos até encarnar simultaneamente cinco personagens inconciliáveis: vítima, investigador, delegado, promotor e juiz. Obcecado pelo sonho de punir Daniel Silveira com quase nove anos de prisão, multas escorchantes, tornozeleiras eletrônicas, proibição de acesso a redes sociais ou contatos com eleitores, perda do mandato e outras medidas fora da lei, inscreveu-se na história nacional da infâmia com uma sopa de letras que colide frontalmente com o vídeo:

“O tema relativo à constitucionalidade do Decreto de Indulto será analisado em sede própria, pois, conforme definido por esta Suprema Corte, apesar de o indulto ser ato discricionário e privativo do Chefe do Poder Executivo, a quem compete definir os requisitos e a extensão desse verdadeiro ato de clemência constitucional, a partir de critérios de conveniência e oportunidade, não constitui ato imune ao absoluto respeito à Constituição Federal e é, excepcionalmente, passível de controle jurisdicional, pois o Poder Judiciário tem o dever de analisar se as normas contidas no Decreto de Indulto, no exercício do caráter discricionário do Presidente da República, estão vinculadas ao império constitucional (grifo meu). Tradução em língua de gente: indulto é atribuição do chefe do Executivo, mas a última palavra será transferida para os superjuízes caso o presidente se chame Jair Bolsonaro e tenha livrado da cadeia alguém que ofendeu os integrantes do Egrégio Plenário.

Moraes seviciou princípios elementares do Direito com o inquérito das fake news. Se consegue enxergar a olho nu o que é verdade e o que é mentira, está convidado a desfazer a interrogação que desenhou: na questão do indulto, o ministro mentiu em 2019 ou está mentindo agora? Depois de seviciar a Constituição com a invenção do flagrante perpétuo e da prisão preventiva em regime fechado e sem prazo para acabar, o impetuoso promotor que virou juiz por vontade de Michel Temer agora comanda os trabalhos de parto do indulto sem perdão. Estimulado por parceiros que habitam um universo paralelo onde é possível comer lagosta todo dia (acompanhada por cálices de vinhos premiados), Moraes lidera a marcha da insensatez que pode desembocar no confronto entre dois Poderes.

Se o STF persistir na tentativa de algemar o presidente da República, para impedi-lo de deliberar sobre um assunto privativo do chefe do governo, estará configurado um impasse que será solucionado pelas Forças Armadas. É o que determina o artigo 142 da Constituição, como vem alertando há tempos o jurista Ives Gandra Martins. Desde a promulgação da Constituição de 1988, o comportamento de oficiais e soldados tem sido impecável. Fora o ministro Luís Roberto Barroso, que anda enxergando quarteladas em gestação contra o sistema eleitoral, até os doidos de hospício que proliferam na esquerda brasileira admitem que as três Armas são orientadas por um profissionalismo exemplar. Mas convém registrar que seus comandantes não levam em conta arreganhos de denisses e lindôras. Tampouco se impressionam com surtos de megalomania que transformam juízes do Supremo em Mussolinis de ópera-bufa.

Leia também “Duelo na Praça dos Três Poderes”

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64 comentários Ver comentários

  1. Caro Augusto Nunes, voce foi magistral na sua materia, parabéns por ser uma voz que representa muito bem o cidadão! Sou admirador do seu trabalho, uma jornalista de verdade! O povo brasileiro agradece.

  2. Estamos vivendo tempos esquizofrênicos, A lógica e a justiça foram banidas. O diálogo livre e espontâneo está censurado por muitos fantasmas criados artificialmente. Sim, a Constituição está sendo estuprada, a sociedade brasileira está sob ameaça, amedrontada e insegura. Depois de uma pandemia que nos deixou com depressão e burnout, é uma tempestade perfeita para comportamentos impulsivos.

  3. 08-06-2022. O senhor esqueceu de alguma coisa; Eu gostaria que o senhor explicasse para os leitores o seguinte. Por que o Fachim levou dois anos para mudar o CEP do processo? Por que ele não falou nisto antes? Quanto dinheiro público foi gasto na operação em todo o tempo, quando ele poderia ter despachado quando ele notou o problema? E por fim, ele e seus colegas autorizaram o funcionamento da lava-jato quando?

  4. A entrevista com o Daniel Silveira ontem a noite revelou muitas coisas. Entre elas, de que a maioria dos juízes de primeiro grau são de esquerda… Ele disse: teremos em pouco tempo duas instâncias aparelhadas. Mais o STF….Portanto, reformas não adiantam.

  5. Prezado jornalista, esse seu texto pode ser entendido até por analfabetos funcionais e redatores da mídia mentirosa.
    Definição perfeita e irrefutável do atos praticados por esse celerado: “Moraes seviciou princípios elementares do Direito com o inquérito das ‘fake news’.”
    Parabéns e obrigado.

  6. Caro Augusto Nunes, não sei como expressar meu reconhecimento pelo trabalho que faz para esclarecer a verdade ocorrendo no Brasil,só pessoas muito mal intencionadas que não entendem.Portanto a população Brasileira sabe que essa eleição,Presidida por inimigos declarados do atual Presidente não serão limpas nem Justas.E um absurdo um atentado a democracia não se aceitar transparencia tipo a impressão do voto.Temos que iniciar uma campanha para que seja feita Justiça.Juizes que são inimigos das pessoas não podem Julgar seus inimigos e o principio basico da Justiça.

  7. Eu sei que você sabe que nada sabe e alguma coisa não pode dizer. Mas eu digo: o STF recriou o SNI e o DOPS. Investiga, espiona, bisbilhota tudo no escurinho dos porões. Outra ciosa que vocês jornalistas têm medo: antes da live do Bolsonaro em que ele falou das urnas eletrônicas já rolava nas redes sociais o assunto que foi discutido na câmara, pois lá alguém vazou ou era pública a seção. Assim, meus amigos que repercutiram a denúncia feita de que um hacker já tinha invadido o computado do órgão supremo correm ainda perigo, pois poderão ser presos. Assim, os jornalistas que se esqueceram de algum coisa na sua cosmologia profissional poderiam entrevistar o Fux, por exemplo, para ele contribuir com o povo dizendo como um cidadão pode ver se algum processo está em segredo de justiça ou sigiloso. Por que? Se eu souber aonde consultar a informação eu não comentarei nas redes sociais nem nas palestras que por ventura eu participar… Afinal, “eu” Augusto Nunes, onde está a relação de processos sigilosos e como é o despacho determinando o segredo? Tem mais, mas fico por aqui hoje.

  8. MESTRE AUGUSTO NUNES, novamente me sinto muito bem com suas palavras.
    É maravilhoso ler ou escutar as suas defesas em prol da LIBERDADE.
    Obrigado mais uma vez, adoro a revista OESTE, o PINGO NOS IS, o DIRETO AO PONTO e tudo mais.
    Um grande abraço.

  9. “surtos de megalomania que transformam juízes do Supremo em Mussolinis de ópera-bufa.”

    Moraes é isso. um Mussolini de ópera-bufa.
    Sente-se intocável, inalcançável. Inatingível.
    Perdeu-se na auto-contemplação, em espelho próprio.
    Vai perder no juízo da história.

  10. Caro Mestre Augusto, desculpe-me o plágio, mas parabéns é pouco. O min. Alexandre de Moraes, já ultrapassou todos os limites do tolerável. Certamente deverá contar com uma poderosa força “oculta” para tanto desatino. Só falta mandar prender um general 5 estrelas, e olha que ele já tentou. E daí, como vai ficar? Em 64, o POVO liderado pelas mulheres foi para as ruas e exigiu a intervenção miliatar. Lembram? se não lembram é só buscar um exemplar das revistas “O Cruzeiro” ou “Manchete” da época.

  11. Brilhante Augusto Nunes. Genial artigo, na môsca. Temos um “Calígula” brincando de império romano brasileiro. Um psicopata criminoso solto nas dependências do prédio onde, no passado, existia uma Corte.

  12. Esse MINISTRO está brincando de DITADOR.
    Na minha opinião, já ultrapassou todos os limites.
    Ele deve se achar o MUSSOLINI das Américas.
    Completamente IMBECIL, se contrapondo sobre tudo o que já disse e escreveu.
    Este supremo deveria passar por uma AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA para atestar se eles tem ou não algum DESVIO MENTAL.
    Fazem da nossa maior corte judicial um verdadeiro CIRCO.

    1. Realmente vivemos em um país da insegurança jurídica, com aloprados e incompententes à frente de nossas instituições. Infelizmente o Senado e o Supremo estão nos envergonhando e levando o país ao caos. Que o povo brasileiro aprenda eleger seus representantes! Pacheco a vergonha nacional. Esse estará igual ao Doria, SEPULTADO politicamente. Fora!!!!!

  13. Esses canalhas do STF, encabeçados por esse vagabundo chamado Alexandre de Moraes, estão esticando a corda justamente para provocar a aplicação do Art. 142 e conretizarem assim uma profecia autorrealizada e poderem dizer: “Ah lá o presidente é golpista! Acionou as FF AA!”

  14. Sinceramente, acho que alguma atitude tem que ser tomada contra esses Juízes que fazem da nossa Suprema Corte uma Infra corte, um verdadeiro baixo clero judicial. Está na hora de nosso covarde Senado mostrar que ainda existem “homens” nesse país.

  15. Esta certíssimo. Parabéns. Apenas uma RESSALVA : Lá em 2019, provavelmente este parecer foi feito para fortalecer um indulto feito por Temer soltando ladrões e mais ladrões de colarinho branco. Um estupro para a Lava Jayo, para a Probidade, para o país trabalhador, mas legal : (

    1. Oh Luiz Antonio isso só vai parar quando nossa Medéa de plantão exaurir seu ódio narcisista, mesmo que seja à custa de estuprar a CF. Textos como o do Guzzo e do Augusto esta semana me deixam honrado de pertencer ao gênero humano e, ao mesmo tempo, envergonhado por que sei que não vai alterar o ódio de Medeas generalizadas. Elas continuarão matando seus filhos como vingança.

  16. Moraes com certeza não está sozinho nessa. Além do descarado apoio das grandes mídias fico pensando quem detém o controle remoto que faz o Moraes disparar essas barbaridades absurdas. Quem comanda toda essa porcaria, que segue, de forma cada vez mais clara, rumo a um golpe contra esse governo, ainda que todo mundo já saiba, conta com amplo apoio popular, inclusive para vencer em primeiro turno.

  17. NÃO DÁ PARA ACREDITAR NESTE HOMENS DA COMPOSIÇÃO ATUAL DO STF – ” O QUE FALAM SENTADOS NÃO SUSTENTAM EM PÉ “

  18. Mestre Augusto parabéns por mais esse excelente artigo. Volto a repetir: alguém por favor meta uma bala na cabeça desse sinistro careca amaldiçoado.

    1. Não, não. Jamais “meter bala”. Esse vagabundo tem que viver muito, pagando por seus crimes contra o povo brasileiro, a Ordem e a Honra da Nação. Canalhas não podem ser eliminados, mas punidos severamente, é o que vai acontecer com esse bandido.

  19. Veio na boa, quando vejo esse sujeito Alexandre, seus trejeitos de turma do fundão, me lembra aqueles porteiro de boate da Augusta dos anos 80… Cara onde esse Michel tava com a P…r…ka quando escolheu esse porteiro de boate para virar ministro, essa Marcela Temer devia ter muito podre para esconder….

  20. Estamos em uma escalada inexorável para a 2ª ruptura (a 1ª foi a eleição de Bolsonaro instalando um governo de viés capitalista, liberal e conservador). Não vejo qualquer outra alternativa: ou Bolsonaro chega ao pleito de 2022 soterrando todas as tentativas de derrubá-lo (o que exigirá rupturas no processo), ou a tirania “informal” das instituições corrompidas assumirão definitivamente o poder que, do mesmo modo, só será conquistado com rupturas no processo.

  21. Esse ministro infame, assim com os oito comprados e comparsas do 9 dedos, são uns parasitas natos e corrosivos para o Brasil. Gente desqualificada, amoral e totalmente desnecessária. Não representam nada além do atraso. Não duvido que tenham rabo preso com o PT. Quero que fiquem bem longe do País!

  22. Augusto Nunes, tem meu respeito!
    Jornalismo com qualidade e verdade.
    Estamos a mercê de Ministros corrompiveis partidários, como nada acontece continua a farra nos poderes.
    Votamos
    O CN é uma Vergonha! Precisamos de mais 100 Bolsonaros para voltar o Brasil aos trilhos.

  23. Corretíssimo Augusto, art. 142 que é de fácil leitura e interpretação do texto. A propósito, deveria ser um dos questionamentos na sabatina desses notáveis. Dependendo da resposta, deveria ser reprovado e caso bem interpretada ser cobrado no exercício da função e se contrariasse o que disse, poderia sofrer processo de impeachment.

  24. Augusto, texto perfeito, revelador, desnudando Moraes, um Torquemada mequetrefe. Pra melhorar a mente acéfala de Moraes, esse anão moral, sugiro que ele veja vídeos na mesma doada, da Rosa Weber e Barroso sobre o mesmo assunto. Pessoas públicas devem pensar muito nas próprias presepadas, pois Nossa Senhora da Internet tem memória afiadíssima.

  25. Sempre que vejo imagens desse ser vil, sempre servil ao erro, lembro de Mussolini, aquele ditador maluco e praticante do fascismo. A imagem, a ação e os conteúdos das falas, tanto de Moraes, quanto de Mussolini, são semelhantes. Basta pesquisar os filmes da época, em que Mussolini aparece, e ver o rictus facial arrogante, cabotino, cruel e sempre buscando o confronto, para alimentar sua bipolaridade.

  26. Augusto Nunes primoroso! Sempre digo que ele é um literato do jornalismo. Quanto ao tema de sua coluna, tenho tido a impressão de que os atores desse golpe de estado em andamento (nas exatas palavras de Guzzo) já chegaram àquele ponto de delírio em que não há mais noção alguma de realidade – eles perderam o chão: não enxergam derrota possível contra seu poder infinito. Revelam ausência total de sustentabilidade psíquica para os cargos que oculpam, dinamitando sem dó as estruturas institucionais do país. Só que se esqueceram de guardar na mente o fato de que a última instância de resolução de crises nacionais NÃO é a judicial, e sim, constitucional e legalmente, a instância ARMADA, das Forças Armadas. O Título V da Constituição Federal atém-se à DEFESA do país e de suas instituições democráticas. Aí aparece o famigerado art 142, que nos defende de ataques externos e internos. Portanto, mediante ataque às estruturas de nossa República, as ARMAS nos defendem, e NÃO OS TRIBUNAIS!

  27. Quanta arrogância, prepotência e arroubos autoritários pode um Ministro do STF achar que é o imperador do Brasil. Forças Armadas, com apoio unânime da população brasileira, de um basta nessa arbitrariedade. Estamos ao seu lado para o que der e vier. Sou patriota e quero o fim de toda essa barbaridade. Para mim, a corda já arrebentou. Espero ser o primeiro da fila a ser convocado. Basta, o saco estourou.

  28. E o presidente do Senado, o Pacheco (“rabo preso”) resolve questionar o poder do presidente de conceder indulto, alegando “…muito poder para o Executivo…”.

    Mas o “pachequinho” nao enxerga poder excessivo nos ministros da Egregia Corte para, monocraticamente, soltar corruptos e traficantes? Ou deixar prescrever acoes contra certos caciques como o Renan Calheiros?

    O Pacheco nao considera poder excessivo o presidente do Congresso segurar o pedido de 30 senadores para convocar um ministro do STF ? Ou decidir sozinho que nao deve pautar um pedido de impeachment do ministro-superior-mandao Alexandre de Moraes?

  29. É hora de parar essa loucura. É hora de tirar, em primeiro lugar, o presidentinho do senadinho federal, Rodriguinho Pacheco do cargo que ocupa atualmente, elegermos SENADORES DE VERDADE, em outubro/22, e começar a caçar essa ralé que está ocupando o STF.

  30. Os elementos para o impeachment do rabula estão prontos para serem analisados pelo plenário do senado e não apenas pelo presidente do Senado o plenário está de joelhos como o presidente do Senado?
    Não tem como trancar a pauta até o impeachment ser analisado pelo plenário?
    Não se pode convocar o rabula?
    No final não sabemos para que serve o Senado.

  31. Alexandre de Moraes, além de não respeitar a Constituição, agora chegou ao ridículo em suas decisões. Está questionando até as motociatas, eventos espontâneos da população em apoio ao governo. Moraes está provocando o Executivo e seus apoiadores, de forma intolerável e ilegal, para que Bolsonaro tome uma medida mais radical, envolvendo as Forças Armadas – o que está previsto na Constituição -, para, então, o ministro e a esquerda podre acusarem o Presidente de anti-democrático. Isso é imoral e anti-democrático. Acontece que quem já ultrapassou todos os a limites da lei foram os ministrécos do STF, em especial o Moraes, o Barroso, o Fachin, o Lewandowski e o Gilmar Mendes. O povo brasileiro decente quer esses serviçais-capachos do Lula-ladrão na cadeia!! A lisura das eleições está em completo risco. O TSE e STF “trabalham” para eleger, na marra, o criminoso condenado em três Instâncias.

  32. Não precisa chegar nem ao ponto de chamarem o artigo 142. Nada disso. Basta uma ligação telefônica do ministro da defesa junto com os chefes das três armas para o Fux, Pacheco e Lira. Todos em conference call. Do lado do governo, após salamaleques introdutórios, os militares falariam. Basta! Que se pare com tudo isso agora e que se volte ao normal.
    Não precisa fechar nenhuma instituição e tampouco colocar cabo, soldado e jipe na frente de nada. Uma ligação telefônica e pronto.

  33. Parabéns ao mestre Augusto Nunes por mais um excelente artigo. Fica muito complicada a situação de um País, em que a Suprema Corte é a primeira a descumprir a Constituição.

  34. E agora? o Super ministro vai prender quem?,algum filho do Presidente,ou talvez sua esposa? ou quem sabe um General de 5 estrelas?,ou o colunista atrevido?..se eles calarem a Jovem Pan e a Revista Oeste,so me resta fugir para Bolivia.

  35. Para os apoiadores do melhor Presidente que este Pais já teve:Eu estou cansado de abrir todos os dias e as vezes mais de uma vez, esperando ler que as NOSSAS FORÇAS ARMADAS tomaram uma posição final contra os desmandos desta corte que não tem nenhum resquício de Patriotismo. São verdadeiros inimigos do Brasil

    1. Caro Laudares, eu também, aguardo essa atitude das FFAA, como em 64. Só falta o POVO ir às ruas, liderados que foram pelas mulheres. Veja uma das revista da época, como “O Cruzeiro” ou a “Manchete”.

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