Senador em primeiro mandato, Jorge Seif (PL), empresário do setor do agronegócio e da pesca, chega ao Congresso com o carimbo do presidente da República, Jair Bolsonaro. Assim como ocorreu com os demais candidatos do PL, Bolsonaro se empenhou na candidatura de Seif, o que resultou na preferência de quase 40% do eleitorado. Embora seja seu primeiro mandato, o empresário não é novato na política. Foi secretário da Pesca de janeiro de 2019 a abril deste ano, quando deixou o cargo para concorrer ao Senado.
Em entrevista a Oeste, o parlamentar eleito afirmou que uma das suas principais atribuições no Senado será trabalhar pela aprovação da reforma tributária aos moldes do que foi defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Seif também defende a ideia de que o Senado coloque balizas na atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que muitas vezes agem na contramão do que determina a Constituição.
A seguir, os principais trechos da entrevista.
O senhor chega ao Senado com o apoio do presidente da República, Jair Bolsonaro. O que espera do bolsonarismo dentro do Congresso Nacional neste mandato?
Espero que este seja um Congresso reformista. Que realmente esteja muito alinhado com as políticas defendidas pelo ministro Paulo Guedes, como a reforma tributária, a reforma administrativa, as privatizações, a redução do Estado e a reforma do Código Penal, para realmente endurecer a questão que envolve os crimes no Brasil. Estamos muito afinados nesse sentido. Como produtor rural e empresário, com 200 colaboradores, quero um Estado mais leve. Para desonerar a população de tantos impostos, precisamos de uma ampla reforma. Desde a redemocratização do país não tínhamos um Congresso tão centro-direita. Por isso, creio que com essa composição conseguiremos avançar nessas pautas tão importantes para o Brasil.
Há algum tempo, a reforma tributária está travada no Congresso. O que é preciso fazer para avançar na tramitação?
O grande problema é que não tínhamos maioria. Assim, as propostas que vinham do Executivo eram totalmente desfiguradas. O que esperamos é retomar essa pauta, verificar os pontos que foram recomendados e fazer uma reforma que dê resultado para a economia brasileira. Infelizmente, vemos vários projetos enviados pelo Executivo que são completamente desfigurados pelos congressistas.
Está havendo muita interferência do Congresso nas pautas do Executivo?
Sim. Por isso acreditamos que se a reforma fosse votada no plenário as mudanças seriam inócuas, já que alguns pontos não seriam debatidos. Creio que com esse Congresso conseguiremos fazer uma reforma fiscal que corresponda às necessidades do Brasil. Houve interferências antagônicas ao que o ministro Paulo Guedes propôs. A direita defende uma economia liberal, com redução de impostos, defende um Estado mínimo, enquanto a esquerda quer estatizar, taxar empresas e fortunas. Agora nós temos voz e votos para que essa reforma vá para a votação a mais original possível.
O senhor vota contra o aumento de impostos?
Sem dúvida alguma. O que precisamos é reduzir impostos. Precisamos reduzir estatais, reduzir benefícios, supersalários de algumas castas de funcionários públicos que ganham R$ 40 mil, R$ 60 mil. Outros que recebem penduricalhos e benefícios que não condizem com a realidade do brasileiro, que recebe de um a três salários mínimos. E quem está pagando essa conta de supersalário é a população. Como vamos melhorar a qualidade de vida do brasileiro, reduzir o preço dos alimentos, dos combustíveis, dos insumos se não reduzirmos o tamanho do Estado e as benesses que foram construídas ao longo dos últimos 20 anos, em especial com o Partido dos Trabalhadores. Enquanto empresário, serei um soldado do Brasil para reduzir impostos.
O governo atual tinha propostas de privatizações que não foram nem iniciadas, como os Correios. O senhor defende a ideia de que as privatizações avancem?
O Brasil continua pagando servidor público para entregar carta. Não deveria existir isso. Nós precisamos abrir esse monopólio. Podemos lembrar como era a telefonia antes da privatização. Longas filas, preços altíssimos, má qualidade. Depois que foi privatizada a Telebrás, hoje temos concorrência, internet banda larga. Esse é o maior exemplo de que privatizações são boas. Muitas estatais não passam de cabides de emprego para políticos. E, se você tira esse viés e coloca pessoas que são técnicas, que buscam lucro e produtividade, naturalmente a qualidade aumenta, os preços se reduzem e os benefícios ao cidadão aumentam. Precisamos fazer isso, se não com todas, com a grande maioria dessas empresas. Vamos continuar com o monopólio de extração de petróleo da Petrobras? Sou contra. O Banco do Brasil também tem de ir para o caminho da privatização.
“O piso da enfermagem passou pela Câmara, passou pelo Senado, foi sancionado pelo presidente Bolsonaro, e um dos ministros do STF o suspendeu. Onde nós estamos?”
O senhor é favorável a uma nova tabela do Imposto de Renda?
Sou a favor de uma revisão. Creio que há muitas coisas que são necessárias para melhorar, especialmente reduzindo as taxações para aqueles que ganham menos. Precisamos melhorar os coeficientes para as pessoas de acordo com as faixas salariais.
O senhor vai atuar contra a taxação de lucros e dividendos?
Não podemos condenar alguém por ser eficiente, por gerar emprego. O empresário já tem o governo como um sócio majoritário do seu negócio. Ele faz um papel de herói empregando, abrindo lojas, investindo, e aí vem o governo e, pela ineficiência, quer taxá-lo.
O senhor acredita que o Supremo está atuando para além das suas atribuições?
Com certeza. Nunca houve tantas interferências nos atos do Executivo e do Legislativo quanto durante o governo Bolsonaro. Uma vez que uma lei é aprovada, um decreto do presidente é publicado, os ministros precisam apenas observar se é constitucional ou inconstitucional, mas não temos visto isso. Vou dar um exemplo recente que foi o piso da enfermagem. Passou pela Câmara, passou pelo Senado, foi sancionado pelo presidente Bolsonaro, e um dos ministros do STF o suspendeu. Onde nós estamos? Onde está a harmonia dos Poderes? Não há revanchismo. Só queremos que o Supremo cumpra sua função, que é ser guardião da Constituição.
Nos últimos anos, pedidos de impeachment contra ministros do Supremo ficaram engavetados. O senhor vai trabalhar para que propostas como essas avancem?
O artigo 52 da Constituição traz ao Senado a atribuição de verificar os atos dos ministros do Supremo. Uma vez que um ministro do STF, que está ali para guardar a Constituição, desrespeita a Constituição, ele precisa dar explicações. Precisamos agir conforme determina a lei e, em última instância, substituir algum ministro que não esteja cumprindo seu papel.
Está na hora de o Senado discutir o pedido de impeachment de ministros do STF?
Tivemos uma ação com mais de 3 milhões de assinaturas, que apresenta os exemplos que desrespeitam a Constituição, e isso não avançou. Foi o maior abaixo-assinado do Brasil, e o presidente do Senado simplesmente ignorou a vontade popular e também desrespeitou seus atuais colegas.
O presidente do Senado está sendo inerte à vontade popular?
Totalmente. Ele está ignorando a vontade popular e dos seus colegas. Fiz uma consulta na página do Supremo, e ele tem ali diversos processos para ser julgados. O Rodrigo Pacheco tem conflitos de interesses e, por isso, deveria ser impedido. Ele não tem mais condições de presidir o Senado.
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Acho que tem gente aqui que quiz aparecer, mas não conhece o assunto, como faz crer em seu arrogante comentário.
Espero que cumpra a palavra, pois muitos que se elegeram senadores no pleito passado se venderam após tomarem posse.
Sou eleitor de SC e votei no Senador Jorge Seif, entretanto ele deve se inteirar dos assuntos antes de falar besteira na imprensa. Os correios não tem funcionário público, são regidos pela CLT. Os salários não são pagos pelo governo, mas com o resultado do trabalho de cada um. O governo não subsidia os correios, bem ao contrário, recebe dividendos. Os correios deveriam ser utilizados como uma empresa de integração nacional, um balcão do GF, nos rincões do Brasil e não privatizado, por que ninguém manda mais cartinha. Essa é uma desculpa rasa, sem profundidade. Portanto, aqui um conselho de um eleitor, estude bem os temas antes de discutir, para não falar besteira e ser taxado de senador mané! pense nisso.!
O caro leitor Jorge está fazendo a defesa dos correios de forma equivocada. Essa empresa faz muito tempo que dá prejuízo, somente agora começou a dar lucros, e quando uma estatal dá prejuízo, somos nós, os contribuintes que pagamos a conta, independente se é regida pela CLT ou outro regime. A análise do senador está correta .
Meu chará, os Correios são uma empresa publica, então os funcionários dos correios são funcionários públicos, sim, tanto é que fazem concurso publico para sua admissão. Só que não são estatutários, são regidos pela CLT. Existem essa duas categorias.