O difícil caminho das privatizações

Lobby de grupos de interesse, entraves jurídicos e burocracia atravancam o processo de venda de estatais; meta do governo é privatizar mais 16 empresas

Diz-se que a vida é feita de momentos decisivos. Para o secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, um desses momentos ocorreu justamente na infância, quando ele revelou ao pai que gostaria de ser pianista. Em vez de apoio, Mattar recebeu uma reprimenda e um conselho. Seu pai lhe disse: “Esqueça o piano, empreenda e, com o dinheiro de seu suor, compre os melhores discos e as melhores vitrolas”. Era a morte do Mattar artista e o nascimento do Mattar homem de negócios.

Mineiro de Oliveira, cidade distante 161 quilômetros de Belo Horizonte, Salim Mattar começou a carreira de empreendedor em 1973, aos 25 anos, com seis Fuscas usados adquiridos a prestação e uma única agência de locação de veículos no centro da capital mineira. Com o tempo e a persistência de Mattar, a Localiza consolidou-se como a maior companhia de aluguel de carros da América do Sul, com quase 600 unidades em seis países e uma frota com aproximadamente 225 mil veículos.

Desde o ano passado, Mattar passou a ter outro desafio: encabeçar um dos mais audaciosos programas de privatização da história brasileira. Na teoria, um cenário alvissareiro: governo assumidamente liberal, equipe técnica de primeira linha e chefe experiente, o ministro Paulo Guedes. Na prática, porém, o arcabouço legal, a burocracia e o lobby intenso de grupos de interesses travam os avanços e contrastam a todo momento a lerdeza do setor público com a agilidade da iniciativa privada. Apesar disso, os primeiros resultados já aparecem: durante o ano passado, a União arrecadou R$ 105,4 bilhões com privatizações e venda de ativos; para 2020, a meta é levantar até R$ 150 bilhões.

Salim Mattar concedeu a seguinte entrevista à Revista Oeste.

Em um ano e meio no comando da secretaria, que avanços o senhor registra no que diz respeito às privatizações?

Nesse um ano e meio tivemos dois grandes eventos no Brasil, a nova Previdência e a pandemia do coronavírus. Sobre a Previdência, todos nós do Ministério da Economia focamos a pauta. Por isso, fomos cuidadosos ao não enviar ao Congresso outras medidas provisórias ou projetos de lei relacionados à transformação do Estado. E agora, quando o país estava começando a decolar, tivemos o coronavírus. Isso interrompeu muita coisa. No momento, o Congresso está com a cabeça voltada para as ações de combate à pandemia. Mas nosso plano continua de pé: privatizar ou extinguir mais dezesseis estatais até 2022, além das dezesseis já extintas ou privatizadas.

Não é uma meta modesta, dado que o governo federal tinha no início do ano passado sob controle majoritário 134 empresas?

É a meta de hoje. Mas o número poderá ser acrescido. Lembremos que as estatais são vinculadas aos ministérios. Portanto, a privatização tem de ser aprovada pelo titular da área. Embora todos os ministros sejam receptivos à ideia, muitos acham que é necessário discutir o timing da medida e não o objeto. Por isso, temos só dezesseis estatais no PPI [Programa de Parcerias de Investimentos] e no BNDES [Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social]. As empresas estão sendo estudadas e avaliadas para venda.

Além da questão do timing, há outros obstáculos?

Temos outro dificultador, o próprio emaranhado jurídico, leis que temos de cumprir para vender as empresas. Existe uma legislação robusta que protege o patrimônio do cidadão, do pagador de impostos. E tem mesmo de existir esse arcabouço legal. Entretanto, as leis protegem tão bem esse patrimônio que é necessário cumprir um processo lento e moroso para vender um ativo quando há necessidade.

“Enquanto a iniciativa privada leva 45 dias para vender uma empresa, no governo são dois anos”

Há etapas também a cumprir junto ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público de Contas e ao Congresso, correto?

Exato. Privatizar é, sim, muito lento devido a todo esse processo. Convencer o ministro a vender, colocar a empresa em um PPI, implementar um conselho de PPI, incluir o BNDES no processo… Aí o BNDES precisa contratar consultoria, corpo jurídico, banco de investimentos… É muito demorado. Enquanto na iniciativa privada levaríamos em torno de 45 dias para vender uma empresa, no governo são dois anos. Por isso a estrutura governamental custa tanto. Por isso há tanta má distribuição de renda no Brasil. O governo é tão pesado que suga o dinheiro da sociedade para se manter.

E quanto ao lobby em favor das estatais?

Há os tradicionais grupos de interesse: funcionários de empresas públicas, fornecedores, políticos das regiões, ministérios, sociedade civil organizada, partidos de oposição, congressistas, entre outros. No caso da venda da Eletrobras, por exemplo, teremos de fazer um projeto de lei específico para reincluir a companhia no PND [Programa Nacional de Desestatização], já que ela foi retirada em governos anteriores [o ex-presidente Michel Temer encaminhou a inclusão da Eletrobras ao Congresso em 2018, mas o Parlamento derrubou o texto]. Para vender a Hemobrás, será necessário uma PEC [Proposta de Emenda Constitucional, dado que a empresa tem por finalidade a exploração direta de atividade econômica, com base no Artigo 173 da Constituição]. Ou seja, mesmo para vender uma empresa bem pequena, que dá prejuízo e não agrega nada ao país, a decisão tem de passar pelo Congresso.

Mas já é possível estimar quando serão privatizadas as estatais sob controle do Ministério da Economia?

Quatro das cinco empresas do Ministério da Economia estão à venda: a ABGF [Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A.], a Engeia [Empresa Gestora de Ativos], o Serpro [Serviço Federal de Processamento de Dados] e a DataPrev [Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência]. Elas já estão no programa de desestatização do BNDES. A Casa da Moeda, porém, é um caso especial. Nós a incluímos em uma medida provisória, que perdeu a validade em abril. A princípio, o Congresso disse: “Não venda a Casa da Moeda”. Então, pensamos: “OK, é grupo de interesse, são os nossos legisladores, eles que definam”.

Fonte: Ministério da Economia  |  O levantamento considera exclusivamente as empresas nas quais o Estado é o acionista majoritário

“Se tudo correr bem, a  previsão de venda dos Correios é o último trimestre de 2021”

Por que o Banco do Brasil não está à venda se o próprio presidente do banco, Rubens Novaes, já chegou a defender sua privatização?

De fato, o Banco do Brasil tem o mais baixo retorno entre os grandes bancos brasileiros. Os resultados de Santander, Bradesco e Itaú são muito superiores. O Banco do Brasil poderia ser mais eficiente caso fosse privado. Mas, para vendê-lo, seria necessário ter autorização do Congresso. O tema ia gerar muita discussão e dificilmente avançaria.

E quanto aos Correios?

O presidente já disse em diversas lives que é para privatizar. Precisaremos aprovar no Congresso um projeto de lei que possibilite a quebra de monopólio de capital da União para permitir a entrada de capital privado. Se tudo correr bem, a  previsão de venda dos Correios é o último trimestre de 2021.

Seria a privatização mais robusta deste governo?

A empresa que deixará o maior legado é a Eletrobras. Mas também teremos de obter autorização do Congresso. A empresa está definhando. Precisa investir R$ 15 bilhões a cada ano na expansão da rede e na melhoria dos serviços e tem capacidade de investimento de apenas R$ 3 bilhões. Para salvá-la, o ideal seria uma capitalização de forma que o governo, em vez de ter a maioria das ações, passe a ficar com uma cota minoritária.

Os planos para a venda da Empresa Brasil de Comunicações (EBC) mudam depois da posse do novo ministro das Comunicações, Fábio Faria?

A EBC está no Programa de Parcerias de Investimentos. Não significa que o objetivo seja necessariamente a venda. Faremos estudos para analisar a viabilidade. O novo ministro é cabeça aberta, é liberal. Mas acho que deveremos aguardar um período para ele tomar pé de toda a situação. Como é muito favorável à redução do tamanho do Estado, podemos ter boas surpresas aí pela frente.

“Existe no mundo US$ 1,5 trilhão de capital para infraestrutura”

Existem estatais intocáveis?

Algumas estatais são de segurança nacional. Por exemplo, a CPRM [Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais]. No Brasil, é uma empresa pública. O correto seria transformá-la em autarquia, como em praticamente todos os países democráticos, já que detém o controle do subsolo. Temos também a INB [Indústrias Nucleares do Brasil], responsável pelo processamento de urânio. Pela Constituição, o urânio tem de ser minerado e processado pelo Estado. Além dessas, não devem ser privatizadas empresas como Petrobras, BNDES e BNB [Banco do Nordeste do Brasil].

Quanto o Brasil poderá ganhar com o novo marco legal do saneamento básico?

As estatais estaduais de saneamento fracassaram. Temos 100 milhões de brasileiros sem acesso a tratamento de esgoto. Morrem 6 mil crianças por ano por falta de saneamento básico. O novo marco permitirá que a iniciativa privada amplie seus investimentos no setor. Existe no mundo US$ 1,5 trilhão de capital para infraestrutura. É muito dinheiro. E há um desejo do mercado de investir em geração de energia, transmissão, distribuição, concessões e saneamento. A iniciativa privada é sempre mais eficiente. Você conhece alguma estatal eficiente? Por favor, me mande no WhatsApp me falando qual, porque não existe estatal eficiente. A própria natureza de uma estatal não favorece a produtividade, já que depende das amarras do Estado e tem de observar determinadas legislações como a 8.666 [conhecida como Lei de Licitações].

Que outras diferenças fundamentais o senhor observa entre a gestão estatal e a gestão privada?

O rumo estratégico de longo prazo, por exemplo. Muitas empresas privadas têm um presidente que fica no cargo por vinte, trinta anos. Os Correios tiveram sete presidentes em quinze anos. A média de troca de presidente na Petrobras é um ano e oito meses. Como é que uma empresa pode dar certo trocando de presidente a cada dois anos?

Qual sua avaliação do quadro econômico macro do país?

O Brasil é um país de muitas riquezas que foi mal administrado pela social-democracia nos últimos 40 anos, e a despesa pública cresceu muito mais que o PIB [Produto Interno Bruto]. É fácil constatar que nossas contas não foram bem gerenciadas. O ministro Paulo Guedes chegou com o objetivo de derrubar três torres. A primeira, a Previdência, já foi cumprida. A segunda torre: os juros da dívida. Chegamos a pagar R$ 400 bilhões de juros por ano. A dívida continua alta, mas os juros são os mais baixos da história do Brasil. Estamos economizando quase R$ 200 bilhões por ano simplesmente porque a taxa de juros caiu. A terceira torre é o custo do funcionalismo, hoje em R$ 300 bilhões anualmente. E, para combater isso, teremos a reforma administrativa. O Brasil vai dar certo. A sociedade tem de estar convencida de que o Estado não deve atuar como empresário. O Estado precisa cuidar dos mais frágeis e vulneráveis e atuar para melhorar a qualidade de vida do cidadão, mantendo o foco em segurança, educação e saúde. Estado não tem de ter empresa, ainda que seja rentável.

Mais sobre privatizações na reportagem “O custo da ineficiência”

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