‘A sociedade não aceita a invasão de propriedade privada’

O deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) assumiu, na terça-feira 7, a presidência da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Sob o seu comando, vão estar 300 deputados e 44 senadores. É a maior bancada do Congresso Nacional. Lupion, que é filho do ex-deputado federal Abelardo Lupion, relembra que a luta contra a esquerda no campo do agronegócio vem de família: seu pai foi o relator de uma das cinco Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) que investigaram o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Em entrevista a Oeste, o deputado paranaense condenou as recentes invasões do MST nas fazendas produtivas da Bahia e disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deveria repudiar esses atos. Lupion ainda destacou que a frente trabalha para aumentar a penalidade contra as invasões de terra, tipificar o ato como terrorismo e investigar o MST — seja em uma CPI, seja de outro modo.

“Eles não estão interessados em reforma agrária, mas querem a baderna e fazer massa de manobra”, declarou. “Estamos tomando diversas atitudes para tentar evitar a volta da guerra no campo.”

Confira os principais trechos da entrevista.

Como a FPA enxerga as recentes invasões do MST em terras produtivas?

Condenamos publicamente essas invasões. Em especial a que aconteceu na Suzano, produtora de papel e celulose, na Bahia, e outras que aconteceram no sul do Estado. Afirmamos que o ato configura como crime previsto pela Constituição. A Carta Magna assegura o direito à propriedade. A invasão nas propriedades produtivas é inadmissível e incabível. Estamos trabalhando na FPA para melhorar a legislação e aumentar a pena para esbulho possessório [perda da posse de uma propriedade], que atualmente são somente alguns meses de multa. Ainda estamos requerendo informações para saber de onde vem o financiamento para essas invasões e queremos aprovar um projeto de lei de 2003 que tipifica como terrorismo essas invasões de propriedade produtiva. Também apresentamos outro projeto de lei, para que aqueles que participam de invasões de terras sejam excluídos de todos os programas governamentais. São medidas que precisamos tomar, pois o que causa essas invasões, atualmente, é a certeza da impunidade. O MST viu um governo de aliados e entendeu que com essa gestão eles poderiam fazer um ‘oba-oba’. Isso é ruim para o governo, que, agora, precisa condenar as invasões e se posicionar politicamente contra o movimento. A sociedade não aceita invasão de propriedade privada em pleno 2023. Isso é um retrocesso. Estávamos vivendo um período tranquilo de paz no campo, com produtividade, o agro sendo respeitado e valorizado. Mas a volta do MST trouxe toda essa confusão. Eles não estão interessados em reforma agrária, mas querem a baderna e fazer massa de manobra. Estamos tomando diversas atitudes para tentar evitar a volta da guerra no campo.

Qual a avaliação que o senhor faz sobre o posicionamento do governo federal e estadual (Bahia) em relação às recentes invasões do MST?

Somente agora os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Carlos Fávaro (Agricultura) começaram a condenar as invasões. Mas ainda falta o presidente Lula. Esse caso da Suzano é tão emblemático, que estamos falando de uma empresa que gera 7 mil empregos e que investe no país. E não tenho procuração nenhuma para defender a Suzano, inclusive, está na mídia que os proprietários da empresa apoiaram o Lula nas eleições. Mas o fato de ser uma propriedade privada e de gerar empregos me faz defendê-los. Temos ainda o caso do José Rainha (um líder de movimentos defensores da reforma agrária), que é amigo pessoal do Lula, sempre militou pelo PT, tem condenações na Justiça e agora foi preso não por invasão de terra, mas por extorsão, ou seja, é um bandido da pior laia. O governo da Bahia, onde as recentes invasões aconteceram, tem uma responsabilidade maior ainda. Esse governo precisa cumprir as determinações judiciais, indicando a reintegração de posse. Entendo que a Suzano não pode negociar enquanto tiver a área da empresa invadida, e o governador, Jerônimo Rodrigues (PT-BA), precisa mandar a polícia militar desocupar essas áreas. Isso é responsabilidade do governo do Estado, inclusive com previsões legais do crime de responsabilidade e de intervenção do Estado.

“Não consigo ver um governo que, em sã consciência, vá contra o agro, do tamanho que ele é no país. O Brasil precisa do agro forte, então o governo precisa fortalecer o agro”

Como o governo deveria lidar com as invasões do MST?

Se for um governo ordeiro, que cumpre a Constituição que jurou defender, tem de deixar claro que não aceita a invasão na propriedade privada. O governo precisa se posicionar. Não tenho esperança que a gestão Lula faça isso, embora eu peça para fazer. Mas o governo precisa enquadrar seus aliados e mandar eles pararem, pois eles não têm limites. Estamos fadados a ter um grande prejuízo no campo, principalmente na capacidade de produção e na tranquilidade do produtor rural, de ficar em paz para poder produzir. Aliás, recentemente, vários outros governos de Estado se posicionaram fortemente contra as invasões, a exemplo de Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), Ratinho Jr. (PSD-PR), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Mauro Mendes (União-Brasil-MT), entre outros. É importante deixar claro que bandido não tem vez no país.

Qual a relação entre a FPA e os dois ministros do governo Lula, Paulo Teixeira  e Carlos Fávaro?

Não temos alinhamentos ideológicos, pois nossas visões de mundo são completamente diferentes. Isso acontece principalmente com o ministro Paulo Teixeira. Nosso setor enxerga com muita desconfiança e desconforto a condução da nossa área no governo, mas precisamos construir pontes. Devemos ter algum tipo de condição e negociação em parceria com o governo, para que o produtor não seja prejudicado. Teremos de participar da elaboração do Plano Safra, buscar dinheiro para seguros, melhorar a legislação e trabalhar nos momentos difíceis e bons da produção. Historicamente, os governos do PT sempre tiveram ministros da Agricultura favoráveis e aliados da nossa banca. Estou falando de Roberto Rodrigues, Reinhold Stephanes, entre outros, que foram emblemáticos na construção dos ministérios e foram muito fortes e protagonistas. O ministro Paulo Teixeira demonstrou uma ação positiva indo à minha posse. Ele fez um discurso na limitação do que ele poderia fazer. Não consigo ver um governo que, em sã consciência, vá contra o agro, do tamanho que ele é no país. O Brasil precisa do agro forte, então o governo precisa fortalecer o agro.

A FPA apoiou a proposta de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o MST. Caso a CPI seja instaurada, a bancada pretende auxiliar nas investigações? 

Existe uma questão estratégica da FPA em relação às iniciativas sobre esse tema, em que tentamos ter uma certa organização sobre tudo o que é apresentado. Essa questão da CPI virou uma confusão no PL. O tenente-coronel Zucco (Republicanos-RS) apresentou uma, o Ricardo Salles (PL-SP) apresentou outra, e, na quinta-feira 9, o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) me pediu assinatura também. Todos vão tentar. Acredito que, na história do nosso Parlamento, já aconteceu entre quatro e cinco CPIs sobre o MST. Meu pai, inclusive, foi o relator de uma delas, quando era deputado. Particularmente, acredito que a CPI é muito mais palanque político do que resultado prático para alguma coisa. Agora, é obvio que, havendo a instalação dessas CPIs, a nossa bancada vai integrar a comissão. Os três deputados que propuseram as CPIs são da nossa frente. Somos em 344 parlamentares, é óbvio que estaremos bem presentes nesses colegiados.

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