A democracia estrangulada em Hong Kong

Em Hong Kong, os sonhos de democracia, para não mencionar as verdadeiras liberdades, estão lenta mas seguramente se extinguindo.

Mais de 10 mil dos envolvidos em protestos contra a crescente usurpação do Partido Comunista Chinês na semiautonomia de Hong Kong foram presos sob diversas leis nos últimos dois anos. E a Lei de Segurança Nacional, que o PCC diz ter imposto a Hong Kong para restaurar a “estabilidade”, estendeu o poder do Estado para reprimir a dissidência, definindo de forma ampla terrorismo, subversão, secessão e conluio com potências estrangeiras.

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Até mesmo o Conselho Legislativo eleito de Hong Kong, por tanto tempo um baluarte contra o chefe executivo nomeado por Pequim, foi agora neutralizado pelo PCC depois de aprovar uma medida que barra qualquer legislador que se recuse a reconhecer a soberania da capital chinesa sobre Hong Kong. No mês passado, quatro de seus 19 legisladores pró-democracia foram posteriormente desqualificados, o que levou os 15 restantes a renunciarem por princípio. Agora, pela primeira vez em sua História, a legislatura carece de qualquer oposição aos ditames do PCC.

Há duas semanas, as coisas ficaram ainda mais sombrias depois da prisão de um dos membros mais preeminentes do movimento pró-democracia em Hong Kong. Joshua Wong, de 24 anos, foi condenado a 13 meses e meio de cadeia, ao lado de seus colegas ativistas Agnes Chow, de 23 anos, e Ivan Lam, de 26, que receberam dez e sete meses respectivamente. Seus crimes? Um protesto “não autorizado” de 15 minutos em frente a uma delegacia de polícia em junho de 2019.

Poucas horas após a sentença, as autoridades de Hong Kong anunciaram que Jimmy Lai, dono de mídia pró-democracia, teve sua fiança negada e permanecerá em prisão preventiva até seu julgamento, em abril próximo. Seu crime? Violar os termos de arrendamento de terras ao usar o espaço de escritório de sua empresa, a Next Digital, “para outros fins” — em outras palavras, para disseminar a mensagem “errada”.

Hong Kong nunca desfrutou de democracia em nenhum sentido substancial. Certamente não sob o domínio colonial britânico, nem depois de 1997, quando foi devolvida à China. No entanto, sob o acordo pós-1997 de um país / dois sistemas, o poder de Pequim deveria ser limitado por 50 anos a defesa e política externa, enquanto Hong Kong mantivesse algum grau de autogoverno e liberdades civis, incluindo Judiciário independente e imprensa livre. Além disso, como parte da Constituição de Hong Kong de 1997 — a Lei Básica —, era suposto que o país fosse capaz de eleger por sufrágio universal o seu Conselho Legislativo e o seu chefe do Executivo até 2017.

Não apenas essa promessa democrática permaneceu não cumprida, como agora também estamos vendo as liberdades existentes dos habitantes de Hong Kong ser esmagadas sob as botas do PCC.

O NYT publicou um artigo pró-PCC: “O desenvolvimento democrático trouxe apenas caos, polarização e sentimento anti-China”

A população local está longe de concordar, é claro. Em 2003, muitos protestaram contra o projeto de lei antissubversão do partido, um protótipo mais fraco da Lei de Segurança Nacional deste ano. Em 2014, muitos, muitos mais protestaram contra o fracasso do PCC em honrar as promessas democráticas, enquanto carregavam guarda-chuvas para se proteger de bombas de gás lacrimogêneo das forças de segurança. E, no ano passado, Hong Kong foi dominada pelo maior movimento de protesto até então, enquanto o PCC tentava aumentar seu controle sobre a cidade. Mas agora esses protestos cada vez mais parecem os últimos suspiros de uma cidadania sendo lentamente estrangulada, em vez de sinais do futuro democrático por vir.

A resposta dos liberais ocidentais aos acontecimentos em Hong Kong foi notavelmente silenciosa. Às vezes, fala-se da boca para fora contra o autoritarismo do PCC. Noutras ocasiões, uma voz de destaque se eleva. Contudo, além disso, há pouco reconhecimento dos princípios democráticos em jogo em Hong Kong, muito menos um senso de solidariedade para com gente como Joshua Wong.

Os meios de comunicação que passaram os últimos anos alarmados com a suposta ameaça representada por Donald Trump, ou com a “ignomínia” do Brexit, mantiveram distância asséptica dos acontecimentos em Hong Kong. O Financial Times garantiu que Hong Kong continuará a ser um centro vital para o setor financeiro. O New York Times até publicou um artigo escrito por um legislador pró-China. O autor do texto acusa os pró-democracia de “incitar o caos e o descontentamento em relação à nossa pátria”. E conclui que “o desenvolvimento democrático em Hong Kong trouxe apenas caos, polarização e sentimento anti-China”. Isso foi divulgado, lembre-se, em um jornal tão virtuoso que sua equipe se revoltou depois da publicação de um artigo de opinião de um senador republicano pedindo aos militares que restaurassem a ordem em cidades norte-americanas devastadas por distúrbios.

Portanto, essa ausência de solidariedade, essa falta de sentimento democrático genuíno, não deveria surpreender a ninguém. Nos últimos anos, vimos democratas ostensivos buscarem derrubar o resultado do referendo do Brexit, progressistas norte-americanos se recusaram a aceitar o resultado das eleições presidenciais e a desvalorização de longo prazo da soberania popular em toda a União Europeia. Parece que, da mesma forma que o sentimento democrático em Hong Kong está sendo sufocado pelo Estado chinês, também foi lenta e sorrateiramente abandonado pela classe política e pela mídia em muitas partes do Ocidente.

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