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Carta ao leitor

As superstições estatizantes, a força do Brasil Velho e os ongueiros do chuchu orgânico

No Brasil, o pesadelo intervencionista ressuscita sempre para nos assombrar, como um felino selvagem pronto para o ataque na savana africana. É exaustivo, a cada vez que o debate vem à tona, ter de repetir o óbvio: se o Estado não é capaz de cumprir suas funções prioritárias, como terá condições de atuar em áreas que, para seu escopo, são periféricas? Mas o pensamento heterodoxo sempre pode ser reeditado, pelas mais diversas razões: superstições estatizantes, irresponsabilidade, má-fé, rompante voluntarista e um sem-número de etcéteras. Independentemente das intenções, que podem ser até positivas, as consequências da mão pesada do governo são catastróficas. Além disso, uma medida adversa num setor obriga a uma segunda ingerência desastrosa numa outra área, e assim por diante. É uma das lições básicas do economista Ludwig von Mises (1881-1973): quando o Estado se mete num determinado território da economia, será obrigado a interferir num outro.

Decano da Escola Austríaca de Economia no Brasil, o professor Ubiratan Jorge Iorio lembra que o comando de Roberto Castello Branco à frente da Petrobras foi exemplar. “O profissionalismo que imperou durante a gestão iniciada em janeiro de 2019 levou a empresa a cortar custos operacionais, reduzir o endividamento e focar ativos de maior rentabilidade, produzindo benefícios como a redução do custo da dívida e a geração de caixa bastante elogiada pelos analistas de mercado”, escreve Iorio.

Em seus 68 anos, a Petrobras teve 39 CEOs. Ou seja: em média, cada executivo-chefe dura menos de dois anos na cadeira. Não há companhia que preze uma atuação estratégica com um histórico desses. Quando o presidente da República declara que estatais precisam preservar sua “visão social”, convém entender se isso significa licença para decisões populares não orientadas por planilhas financeiras ou se é mera retórica destinada a buscar aplausos da plateia fiel. “O governo do momento quer ter na mão a caneta que controla o preço do tanque de combustível? Quer salvar o povo?”, pergunta J. R. Guzzo. “Então que faça o serviço direito: ponha a gasolina a R$ 1 o litro logo de uma vez e deixe que a Petrobras se exploda.” Guzzo vai além e apresenta a questão fundamental: a natureza da própria existência da Petrobras — e, por conseguinte, de todas as outras estatais.

Caso particularmente estarrecedor é o da Empresa Brasil de Comunicação. A reportagem do editor-executivo Silvio Navarro expõe os números da “tv traço” — uma indicação da audiência inexistente. O custo é de R$ 560 milhões e há quase 2 mil servidores públicos pendurados na folha de pagamento.

Evidentemente, denunciar equívocos e decisões intempestivas não significa “torcer contra”. Chamar a atenção para a necessidade de que a agenda liberal seja mantida como prioritária é diferente de atuar como um “liberaloide” e ignorar passos importantes que já foram dados na direção correta. O escritor Guilherme Fiuza destaca que precisamos estar atentos à turma “que ficou em silêncio durante os dois anos de politicagem de Rodrigo Maia fabricando manchetes contra a equipe econômica”. São os tais liberais de cativeiro de cabelo penteado, boas credenciais e que gostam de deixar subentendido que estão cumprindo a missão de “fazer o bem”.

A mesma convicção da virtude interior é notável entre os ambientalistas que elaboraram um novo zoneamento para a região do Vale do Araguaia, em Mato Grosso. A regulamentação proposta é um assombro. Na prática, condena ao atraso agricultores e pecuaristas que já observam o Código Florestal e mantêm 35% de suas terras como reservas ambientais. Eles seriam obrigados a deixar de utilizar recursos tecnológicos nos seus negócios. Para os ongueiros, agricultura e piscicultura sustentáveis são exclusivamente aquelas que fazem uso apenas de técnicas rudimentares. Para quem planta chuchu e quiabo orgânicos na Serra da Mantiqueira, com meia dúzia de galinhas caipiras criadas soltas, pode até ser charmoso. Na vida real do produtor rural, que cumpre um papel indispensável na economia, é um completo desatino, como nos mostram a editora Branca Nunes e o repórter Edilson Salgueiro.

Certo de que cumpre uma missão social — quem sabe divina —, o ministro do STF Alexandre de Moraes faz o que bem entende, como aponta Augusto Nunes: “Ao decidir que há limites para o artigo da Constituição segundo o qual nada do que diz um congressista pode ser enquadrado como crime, concebeu a imunidade relativa. Deve ser prima da democracia relativa proclamada pelo general presidente Ernesto Geisel nos anos 1970.”

O Brasil Velho, como diz Guzzo, está cada vez mais forte.

Boa leitura.

Os Editores.

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