Deputado Ulysses Guimarães em 1988, no encerramento das votações da nova Carta Constitucional | Foto: Arquivo/Senado Federal
Deputado Ulysses Guimarães em 1988, no encerramento das votações da nova Carta Constitucional | Foto: Arquivo/Senado Federal

A constituição do atraso

A Carta Magna de 1988 foi uma espécie de “vingança infantil” aos tempos da ditadura

Nesta semana, a nossa Constituição Federal, promulgada em 1988, completou seu 33º aniversário. O ministro do STF Luís Roberto Barroso, presidente do TSE, comentou: “A Constituição de 1988 completa 33 anos. Estabilidade institucional e avanços importantes em direitos de mulheres, negros, gays e comunidades indígenas. A agenda inacabada: derrotar a pobreza extrema, as desigualdades injustas e promover desenvolvimento sustentável para todos”. Há muito o que ser comemorado mesmo? Eis o que pretendo debater em seguida, até porque não sabemos até quando será possível criticar nossa Carta Magna sem isso ser considerado um “ataque às nossas instituições”.

Por um lado, trata-se de uma conquista interessante mais esse aniversário, já que o Brasil é conhecido por sua enorme quantidade de Constituições existentes. Só no século 20, tivemos uma Constituição em 1934, outra em 1937, mais uma em 1946, outra em 1967 e, finalmente, a Constituição de 1988. E o fio condutor delas foi a incapacidade de impedir o arbítrio estatal. No livro A História das Constituições Brasileiras, o historiador Marco Antonio Villa, antes de se tornar um ativista afetado, disseca os maiores absurdos das várias Constituições que tivemos. Na sua apresentação, a síntese é perfeita: “Não é exagero afirmar que os últimos 200 anos da nossa história têm como ponto central a luta do cidadão contra o Estado arbitrário. E, na maioria das vezes, o Estado ganhou de goleada”.

A conquista de certa “longevidade”, portanto, é interessante, mas não compensa, de forma alguma, o custo elevado que essa Constituição representou para o país. Enquanto muitos políticos vibravam com a aprovação da “Constituição Cidadã”, um indivíduo com a mente mais lúcida lamentava aquele fato, antecipando quanto ele custaria ao povo brasileiro. Era Roberto Campos, que chamara a Constituição de 1988 de “anacrônica”, remando contra a maré populista de seu tempo.

Economista Roberto Campos | Foto: Divulgação

Em seu livro de memórias Lanterna na Popa, Roberto Campos dedica várias linhas à Constituição de 1988, e todos aqueles que comemoram seu aniversário deveriam investir algum tempo para ler tais críticas. A inflação herdada da era Goulart, por exemplo, estava em quase 8% ao mês, mas a Constituição contava com um absurdo dispositivo que limitava os juros a 12% ao ano, uma “ridícula hipocrisia”. Uma Constituição mencionar limite para juros é algo realmente pitoresco. Do ponto de vista tributário, a Constituição de 1988 gerou uma “vultuosa redistribuição da capacidade tributária em favor dos Estados e municípios, sem correspondente redistribuição de funções”. Sob o ponto de vista da estrutura tributária, Roberto Campos conclui que a Constituição “representou um lamentável retrocesso”.

Outro exemplo evidente do atraso causado pela Constituição foi o monopólio do petróleo garantido ao governo. A confusão entre “segurança nacional” e monopólio do governo não passava de uma grande falácia econômica. Campos explica que, “ao retardar o fluxo de capital para a exploração petrolífera local, criava-se adicional insegurança, pois nosso abastecimento ficaria na dependência de suprimentos extracontinentais, carregados por via marítima e, portanto, sujeitos à vulnerabilidade submarina”.

Um sério problema do Brasil, a desproporcionalidade da representação na Câmara dos Deputados em desfavor do Centro-Sul, foi bastante agravado com a Constituição de 1988 também. A criação de novos Estados na Constituição gerava uma distorção ainda maior, particularmente contra São Paulo. Para eleger um deputado nordestino, com o mesmo poder de um paulista, precisa-se de bem menos votos. Isso cria um deslocamento de poder para as regiões do Norte e Nordeste, dificultando reformas econômicas que seriam mais facilmente aprovadas se dependessem da escolha do Sul e Sudeste, que carregam a economia do país nas costas.

As promessas simplesmente não cabiam no Orçamento, não levavam em conta a realidade

Além disso, ao remover quaisquer barreiras, tanto de criação como de representação legislativa dos partidos, a Constituição de 1988 “nos legou um multipartidarismo caótico com partidos nanicos que não representam parcelas significativas da opinião pública, sendo antes clubes personalistas e regionalistas ou exibicionismo de sutilezas ideológicas”. Conforme conclui Campos, ficamos muito mais com uma “demoscopia” que uma democracia. Tema bastante atual, não é mesmo?

Roberto Campos considerava que sua vida no Senado foi marcada por uma sucessão de batalhas perdidas, as principais sendo: a batalha da informática, cuja Lei da Informática jogou o país na era dos dinossauros em tecnologia; a batalha contra o Plano Cruzado e sua resultante moratória, enquanto economistas de esquerda, como Maria de Conceição Tavares, chegaram a chorar de emoção com o plano fracassado; e a batalha contra a Constituição brasileira de 1988, tomada pela mentalidade nacional-populista.

O ícone dessa fase, Ulysses Guimarães, defendia demagogicamente o objetivo constitucional de “passar o país a limpo”. As promessas simplesmente não cabiam no Orçamento, não levavam em conta a realidade. Como escreveu Campos, “Ulysses parecia encarar com desprezo a ideia de limites ou constrangimentos econômicos”. Para ele, tudo parecia ser uma questão de “vontade política”, expressão que muitos utilizam até hoje como solução mágica para nossos males. Roberto Campos chegou a acusar Ulysses, em artigo de jornal, de “um grau de ignorância desumana” em economia. Infelizmente, ele estava certo.

Ulysses exibe a Carta Magna | Foto: Reprodução

A Constituição de 1988 foi extremamente reativa, uma espécie de “vingança infantil” aos tempos da ditadura. Dizem também que foi promulgada um ano antes do que deveria, pois em 1989 tivemos a queda do Muro de Berlim, soterrando sonhos socialistas ainda muito fortes em nosso país. Vale notar que 15 deputados petistas votaram contra o texto final porque queriam ainda mais socialismo nele! É compreensível que existisse uma demanda social reprimida naquela época. Mas o uso da Constituição como veículo para atender àquela demanda foi um grave erro. O grau de utopia presente na Constituição é assustador. Ela fala dezenas de vezes em “direitos”, mas quase nunca em “deveres”.

O historiador Victor Davis Hanson, em seu novo livro The Dying Citizen, que acaba de ser lançado, comenta sobre mudanças culturais em curso nos Estados Unidos que podem estar tornando esta grande nação livre, cuja Constituição tem mais de dois séculos com poucas emendas, em algo mais similar aos países latino-americanos. Para ele, essa noção de cidadania pode estar ameaçada: “Afinal, a cidadania não é um direito; requer trabalho. No entanto, muitos cidadãos de repúblicas, antigas e modernas, passam a acreditar que merecem direitos sem assumir responsabilidades — e não se preocupam como, por que ou de quem herdaram seus privilégios”.

Hanson acrescenta: “Os cidadãos não são meros residentes, propensos a receber mais do que dar. Eles não são povos tribais que se unem por aparência ou laços de sangue. Eles não são camponeses sob o controle dos ricos. Nem é sua primeira lealdade a uma comunidade mundial abstrata”. A cidadania pressupõe o compartilhamento de certos valores básicos dentro de um território comum, com laços sociais e culturais como elo para o respeito mútuo e a confiança nas regras do jogo. A defesa da propriedade privada, das liberdades individuais e do império das leis é o pilar fundamental de uma república, e desde a origem da Carta Magna britânica em 1215 que o esforço tem sido na linha de limitar o poder abusivo e arbitrário dos poderosos, do próprio Estado.

Orquestra sinfônica se apresenta enquanto milhares de pessoas acompanham no gramado do Congresso as votações da Assembleia Nacional Constituinte | Foto: Arquivo/Agência Brasil

A Carta Magna de uma nação deve tratar dos temas mais básicos apenas, com um caráter bem mais negativo do que positivo, ou seja, colocando em evidência aquilo que os cidadãos não podem fazer e restringindo com claras definições aquilo que o Estado pode fazer. O governo deve evitar o excesso de legislação, que serve para emperrar o crescimento e criar injustiças. Infelizmente, o Estado brasileiro é extremamente paternalista, e trata seus cidadãos como mentecaptos que necessitam da tutela estatal para tudo.

A Constituição de 1988 é um reflexo dessa mentalidade ultrapassada. Não é exatamente um documento para cidadãos republicanos, mas sim para súditos de um Estado ativista e hipertrofiado, que se arroga o papel de locomotiva do progresso e da justiça social. Em vez de uma “Constituição Cidadã”, o que precisamos é da constituição de uma verdadeira cidadania em nosso país.

Leia também “Os cúmplices de Castro”

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26 comentários Ver comentários

  1. Esse Ulysses Guimarães, fez tanto mal ao país, que deixou uma herança maldita ao país chamada Constituição Federal de 1988. Precisamos urgente de uma nova CONSTITUINTE! Essa constituição é podre e ultrapassada, pois como bem disse Roberto Campos só traz direitos e esquece das obrigacões! O Estado só atrapalha o povo brasileiro. Pois, é o mais incompetente que existe. Só serve para manter a mamata de poucos!

  2. Diante da atual conjuntura sócio-política mundial, evidencia-se a extrema urgência de uma nova assembleia constituinte para o Brasil possuir uma verdadeira Constituição.

  3. Muito bom! Orgulho de ser seu patrono. Continue erguendo sua voz! Fico impressionado com o raciocínio torpe que justifica aumentar a representação de estados mais pobres para trazer com isso um maior equilíbrio das riquesas. É com esse mesmo argumento que proferem o absurdo de que votos de negros mulheres ou índios devam ter um peso maior. São aproveitadores que querem massa fácil para manobrar. Levam infelizmente pessoas pobres e simples a acreditar que votar em falsos pobres como o fizeram no Lula e outros os elevaria socialmente. Não percebem que se tivessem a representa-los pessoas cultas, bem preparadas e conhecidamente honestas, aí sim, evoluiriam. São enganados, elegem o Tiririca e descobrem mas não aprendem que pior fica!

  4. Excelente artigo Constantino.
    Tenho apenas 76 anos, e gostaria de fazer um pedido: um artigo sobre os senadores de São Paulo. Quem responde dizendo o nome deles?
    Já enviei emails para eles (infelizmente os deletei) e , resposta apenas do senador Major Olímpio (talvez assessor mas, os outros nem os assessores, que devem ser bem pagos, imagino).
    Vejo deputados federais de outros estados na mídia mas, cadê os de São Paulo?

  5. Um detalhe aqui… vivi essa fase da nossa história(nasci em 1964) e depois desses 30 anos posso afirmar com muita segurança: a CF de 1988 foi elaborada por gente de mal caráter, que sabia o que estava fazendo. Primeiro criaram milhares de dispositivos para que os políticos corruptos jamais fossem à julgamento, segundo criaram um sistema de votação que praticamente os eternizou no poder(tem deputado que está na 7 ou 8ª legislatura sem nada ter contribuído para o Brasil). Os salários desses mesmos políticos são absurdos, cheios de benesses e impossíveis de serem reduzidos. Expandiram a criminalidade utilizando a máxima do “vítima da sociedade”… não foi intencional?? Ah… foi sim.

  6. Excelente artigo! Resumiu muito bem o que sempre pensei (e penso) sobre essa Constituição do Atraso: “maxima direitos em detrimento dos deveres”.

  7. Fiz questão de baixar (já sabia, mas nunca tinha quantificado) a CF88 e contar: cita-se 199x a palavra DIRETO e cita-se 58x a palavra DEVER(s). Criou-se um país de vaga…., digo, Horácios.

  8. Mantida a péssima qualidade dos congressistas eleitos nas últimas décadas, toda nova Constituição será pior que essa colcha de retalhos que temos hoje.

  9. Seria muito bom se anulássemos esta que está aí e fizéssemos outra com no máximo 50 artigos. Seria um descanso pra população parar de ouvir tantas asneiras constitucionais

  10. Constantino nos traz o grave desrespeito a proporcionalidade eleitoral dos eleitores do centro sul, na Câmara dos Deputados, mas há muito faço comentários inclusive ao Augusto Nunes que é paulista, que SÃO PAULO é o único estado severamente castigado nessa representação, como pude observar no pleito de 2018, quais foram nossas populações eleitorais por estado. São Paulo com 33 milhões de eleitores representava 22,4% de 147,3 milhões de eleitores no Brasil. Possui 70 cadeiras quando proporcional ao eleitorado seriam 115. Isto porque há legislação que me parece inconstitucional que limita à um mínimo de 8 e máximo de 70 deputados por estado. Afinal, não somos iguais perante a LEI?
    Pudemos observar que outros grandes estados do Centro Sul não foram observadas tamanha disparidade de SP 70/115 , como RJ 46/43 , MG 53/55 , PR 30/28, RGS 31/29 SC 16/18 . Somados 16 estados com pouco mais de 32 milhões de eleitores (menor que SP) tem 146 cadeiras na Câmara Federal. Vale lembrar que o Amapá de SARNEY, RANDOLFE e ALCOLUMBRE tinha 512 mil eleitores, 8 deputados federais e 3 Senadores para dificultar votações no Congresso. Agora Constantino, não da para nos informar se essa norma esta no texto constitucional ou e lei ordinária e porque notáveis celebridades paulistas não contestam tamanha inconstitucionalidade.

    1. Muito boa e oportuna essa sua observação… e respondendo à sua pergunta: os políticos paulistas não contestam esses fatos porque estão “vivendo bem” graças à essa realidade. É como eu disse lá nos meus comentários… são todos “mau caráter”, sabem o que fazem e o fazem de maneira proposital. Há que se “limpar” desde as câmaras de vereadores até as assembléias legislativas estaduais para que se comece uma nova mentalidade e, para isso, é necessário que novos candidatos surjam. Mas com um sistema eleitoral como o brasileiro, novas lideranças são simplesmente “sufocadas”… a não ser que se alinhem com a “velha guarda”.

  11. Constantino, como ainda tem gente que sonha com o comunismo em seu disfarce “do bem” e brinca de descolado esperando a tal terceira via (falam do Eduardo Leite eu penso em Macron e tenho arrepio!) que será apenas um poste arrumadinho e chinês ? Todos os países que entraram no buraco da tirania comunista nunca mais saíram e nem tem possibilidade de sair. É mundial! Nós também já estávamos lá , o JB foi um incidente.

  12. SÓ PARA LEMBRAR, O QUE ACHAM DESSE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL CONTIDO NA CONSTITUIÇÃO “CIDADÔ: ART. 14, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II, a, E PARÁGRAFO QUARTO. ?
    NO MEU PONTO DE VISTA É O QUE JUSTIFICA O CONTROLE DA ESQUERDA SOBRE A REGIÃO DO NORDESTE PELO SEU ALTO ÍNDICE DE ANALFABETISMO,

  13. A análise depois de décadas fica fácil. É importante uma releitura observando as falhas, do ponto de vista dos liberais como o grande Roberto Campos. No entanto, existem outros autores que entendem que foi feito o possível dentro de um quadro de disputas entre setores que estavam à margem do processo de construção de um novo país. Eu, por exemplo, passei a vida universitária defendendo as eleições diretas e a constituinte. Não me arrependo. Muitas ideias não avançaram porque a maioria não desejava e o congresso, soberano, escolheu caminhos. Na época da constituinte eu trabalhava em veículos de comunicação e entrevistei ao vivo mais de 50 constituintes, alguns muito conhecidos nacionalmente. As posições eram divergentes, mas tinha que ter uma votação para aprovar o que era indispensável. Os pontos negativos estão aí, mas não podemos ser tão desalmados como o PT que nem quis assinar a CF. Ou o PT estava certo? A transição foi difícil, mas aconteceu. O que deve ser também analisado é a colcha de retalhos que se tornou a CF com algumas revisões mal feitas e dispositivos que atrapalharam e atrapalham a vida dos brasileiros como as medidas provisórias a toque de caixa. O que também deixou marcas é que o povo não teve voz para nada.

  14. Concordo com os lúcidos argumentos do Constantino. A Constituição é, hoje, lamentavelmente, uma das fontes do atraso no qual está metido este pobre/rico País. Só não vê quem não se detém a examiná-la convenientemente. Parabéns, pois, ao atilado articulista.

  15. Excelente artigo. Mas espero o próximo da série constituição problemática. Tem que mostrar a sua constituição enxuta. Aí encerra a série.

  16. Mais um artigo do Constantino que é uma verdadeira aula.
    Com linguagem simples e relembrando lições de verdadeiros mestres, especialmente do grande Roberto Campos, mostra por que nosso país é ingovernável enquanto estivermos sob a égide dessa tal Constituição cidadã.
    Urge termos uma nova Carta Constitucional !
    Parabéns, Consta !

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