Congresso Nacional | Foto: Agência Senado
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Carta ao Leitor

A primeira derrota do STF e a entrevista exclusiva de Paulo Guedes estão entre os destaques desta edição

Em dezembro de 2016, Marco Aurélio Mello, então ministro do STF, resolveu atender a um pedido de liminar do partido Rede Sustentabilidade e determinou o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado. Marco Aurélio alegou que um parlamentar processado pela Corte não pode figurar na linha de sucessão presidencial. Não foi uma boa ideia. Renan simplesmente negou-se a sair — e a coisa ficou por isso mesmo. Conformados, os demais ministros anularam a medida do colega numa votação no plenário.

Há um mês, a Rede Sustentabilidade teve mais uma ideia que a ministra Rosa Weber achou muito boa. Ao julgar outro recurso, e provavelmente animada com as sucessivas genuflexões do Legislativo diante da Suprema Corte, decidiu proibir o pagamento das emendas parlamentares que não identificam o autor da proposta. Tais emendas constituem o que a imprensa resolveu chamar de “Orçamento secreto”. Rosa argumentou que era preciso “mais transparência”. O Congresso não só ignorou a ordem como aumentou a verba. A ministra voltou atrás. Pretexto: compreendia o “risco de prejuízo com a paralisação da execução orçamentária à prestação de serviços essenciais à coletividade”.

Como mostra Silvio Navarro na reportagem de capa desta edição, quando o corporativismo de deputados e senadores fala mais alto, nem o STF consegue interferir nos interesses dos parlamentares. Foi a primeira derrota da instituição que o ministro Dias Toffoli promoveu a “Poder Moderador” durante um passeio em Lisboa.

Zonas de sombra entre o Legislativo e o Judiciário surgem com frequência. Numa entrevista exclusiva a Oeste, por exemplo, o ministro Paulo Guedes conta como foi elaborada a PEC dos Precatórios. “O Judiciário diz ‘pague os precatórios e pague uma renda mínima’, e o Legislativo diz ‘obedeça ao teto’. Os comandos são inconsistentes”, afirmou Guedes a Gabriel Kanner. “Os próprios ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux sugeriram parcelar os grandes precatórios e pagar os pequenos imediatamente.” As revelações de Guedes não param por aí.

PS: por motivos de viagem, não publicamos nesta edição o artigo de Augusto Nunes. Ele volta na próxima semana.

 

Boa leitura.

Branca Nunes
Diretora de Redação

Câmara dos Deputados | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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2 comentários Ver comentários

  1. Sou fã do Silvio Navarro. Grande jornalista que está seguindo a mesma linha dos mestres Guzzo e Augusto Nunes. Recomendo a todos a leitura de seu livro sobre o assassinato de Celso Daniel.

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