A pressa irracional para vacinar crianças

“As crianças correm um risco significativamente menor de desenvolver formas graves de covid-19, em comparação aos adultos”, constatou a Agência de Saúde Pública da Suécia (equivalente à Anvisa), ao informar, em 27 de janeiro, que não recomendava a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos de idade. “Quanto mais jovem, menor o risco”, observou a agência reguladora. A vacinação de crianças foi aprovada no país, mas é voluntária.

Uma semana antes, o governo da Noruega comunicara que a vacina contra a covid-19 seria oferecida a crianças de 5 a 11 anos apenas se solicitado por pais ou responsáveis. “Com raridade, as crianças apresentam formas graves da doença”, disse Ingvild Kjerkol, ministra da Saúde do país. “Além disso, o conhecimento sobre as vacinas ainda é limitado em relação a efeitos colaterais raros ou aqueles que podem surgir em um momento distante. Há pouco benefício individual para a maioria das crianças.”

Poucos dias depois, Hugo López-Gatell, subsecretário de Prevenção e Promoção da Saúde do México, comunicou que a vacinação infantil não é uma prioridade do governo federal. Ao ser interpelado por um repórter sobre a posição do Executivo, disse: “É necessário considerar alcançar uma alta cobertura de esquemas primários e de reforço, conforme necessário para otimizar as vacinas, em grupos de maior prioridade, como os idosos”.

Até em países onde a vacinação infantil é recomendada, há cautela, como na Alemanha. O país permite a imunização contra a covid-19, porém apenas para crianças de 5 a 11 anos com comorbidades. Não é diferente na França, onde apenas crianças com obesidade ou problemas de saúde graves precisam tomar a vacina. A Finlândia seguiu o mesmo caminho, preferindo vacinar crianças com problemas preexistentes de saúde.

Nesses países, o diálogo com os pais e a comunidade médica sobre a vacinação infantil tem sido amplo e sem intimidações. Aqueles que debatem sobre o tema não são chamados de “negacionistas” ou “terraplanistas”. Crianças não vacinadas podem se matricular em escolas e creches e participar de atividades normalmente. O procedimento também tem sido esse nos Estados Unidos, que, apesar da recomendação do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) para vacinar crianças e da reiterada defesa do presidente Joe Biden à vacinação infantil, não obriga que os pais vacinem os filhos. O CDC é enfático ao determinar: não estabelecemos requisitos de vacinação para escolas nem creches.

República de bananas

A cautela e o debate adotados por nações desenvolvidas não existem no Brasil. Embora o Ministério da Saúde tenha deixado claro que a vacinação infantil não é obrigatória, Estados têm obrigado indiretamente a imunização de crianças, sobretudo depois da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado deu aos Ministérios Públicos (MPs) autoridade para fiscalizar a vacinação de crianças e repreender pais que optarem por não imunizar seus filhos.

Nesta semana, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por exemplo, intimou os principais colégios particulares da capital a cumprirem novas medidas restritivas contra o coronavírus. De acordo com o MP-SP, as escolas terão de exigir de alunos, professores e funcionários a apresentação de um exame de covid-19 com resultado negativo.

Aqueles que se recusarem a cumprir serão afastados por dez dias. O MP-SP também determinou a realização de um “controle rigoroso” sobre a vacinação de crianças e adolescentes. Os pais ou responsáveis terão de enviar a cópia da carteira de vacinação para as escolas, que deverão comunicar o MP-SP acerca de eventual “falta de imunização”.

Exigências a favor da vacinação já começaram a valer no Colégio Bandeirantes, escola particular na capital paulista. Alunos que queiram participar de treinamentos esportivos terão de se vacinar contra a covid-19. Voltada para “atividades optativas”, a norma foi enviada a pais e responsáveis na semana passada.

O colégio justificou que a vacinação de alunos “visa o coletivo, uma vez que grupos vacinados permanecem menor tempo em quarentena, e, caso aconteça uma situação de fechamento de grupo, o impacto será menor”. A escola, contudo, não divulgou os estudos em que se baseou para criar a regra.

A pressão em prol da vacinação infantil não se restringe a colégios particulares. Os estudantes da rede estadual paulista terão de apresentar o comprovante de vacinação contra a covid-19 a partir do segundo bimestre deste ano. Alunos que não receberam as duas doses não serão impedidos de frequentar as aulas nem se matricular nas instituições de ensino.

A onda de tirania atingiu também São Bernardo do Campo, onde o prefeito decidiu segregar os alunos não vacinados

No entanto, caso a documentação não seja apresentada em 60 dias depois do prazo, o caso será notificado ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às “autoridades sanitárias”. “Os casos omissos serão resolvidos pelas diretorias regionais e pela Secretaria da Educação”, advertiu o governo João Doria.

A ordem veio da Secretaria Estadual da Educação de São Paulo, que, semanas antes, garantira que a vacinação contra a covid-19 não seria exigida dos estudantes da rede estadual de ensino para a volta às aulas presenciais. “Não temos nesse momento nenhuma intenção de tornar obrigatória a vacina”, disse Rossieli, durante um evento público. “A vacina não é obrigatória nem para adultos, por que faríamos isso para as crianças?”

A onda de tirania atingiu também São Bernardo do Campo, onde o prefeito Orlando Morando decidiu segregar em classes separadas os alunos não vacinados — que também serão obrigados a participar do recreio em horários distintos. Embora pondere que a lei não obriga ninguém a se vacinar, ele também ameaça denunciar ao MP os pais de alunos não imunizados. 

Já Osasco criou um “Certificado de Coragem” para as crianças vacinadas. “Exatamente como os diplomas de ‘herói’ que a Rússia de Stalin dava a crianças que denunciavam os próprios pais por falarem mal do governo ou prestavam outros serviços destacados ao regime”, escreveu o jornalista J.R. Guzzo, no texto de capa da edição 97 de Oeste. “(Coisa parecida acontecia com a juventude nazista na Alemanha, ou a juventude fascista na Itália.) As crianças viravam estrelas da juventude comunista; os pais iam para o campo de concentração na Sibéria.”

O juiz Evandro Pelarin, da Vara da Infância e Juventude de São José do Rio Preto, conquistou seus dois minutos de fama ao ameaçar tirar a guarda das crianças dos pais que optarem por não vacinar os filhos. Segundo Pelarin, a partir do momento em que a Anvisa aprovou o imunizante, torna-se obrigatória a vacinação. Na cabeça do juiz, de 44 anos, os pais responderiam pelo crime de periclitação da saúde (perigo de contágio) e “correm o risco de perder a guarda dos filhos”, disse.

A juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, rebate: “O agente (juiz, promotor, delegado, prefeito, Conselho Tutelar, etc.) que perseguir qualquer pai e mãe pela escolha de não vacinar os filhos incide nos crimes dos artigos 30 e 33 da Lei 13.869/19, que trata do abuso de autoridade”. Ludmila sustentou ainda que o agente público pode ter de pagar indenizações na esfera civil a famílias perseguidas.

Sandres Sponholz, promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, vai na mesma linha. De acordo com Sponholz, o parágrafo primeiro do artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) define: é obrigatória a vacinação de crianças em casos recomendados por autoridades de saúde. “Essa autoridade é do Ministério da Saúde”, disse o especialista, ao mencionar o artigo terceiro da Lei 6.259/75, que estabelece a competência do órgão do Poder Executivo na vacinação.

O promotor ressalta que a pasta não incluiu as vacinas pediátricas contra o novo coronavírus no Plano Nacional de Imunizações, que tem um calendário básico listando os imunizantes que as crianças têm de tomar por lei. Dessa forma, as vacinas contra a covid-19 para crianças não são obrigatórias.

Vacinação de crianças preocupa pediatras

Desde que a Anvisa autorizou a vacinação de crianças de 5 a 11 anos, parte da comunidade médica tem demonstrado preocupação com a falta de estudos clínicos que contemplem essa população. O imunologista Flávio Raimundo Ferreira, especialista em pediatria, afirma que a vacinação de crianças contra a covid-19 não deveria ser uma prioridade no Brasil.

“Fatalidades por covid-19 foram mínimas em crianças”, disse. O médico defende a ideia de que haja mais tempo para os estudos, de modo a entender como o sistema imunológico das crianças responde às vacinas. Flávio afirma que não é possível nem apontar com precisão se estão ocorrendo efeitos colaterais, uma vez que o tabu que envolve o assunto leva à subnotificação.

A pediatra Jacy de Andrade, membro da Sociedade Brasileira de Pediatria e que atua há 37 anos na área, não é favorável à vacinação infantil contra a covid-19. “Não é uma doença que se agrava em crianças”, disse. “As crianças se recuperam com bastante facilidade depois de contrair o coronavírus.”

Desde o início da pandemia, nenhuma criança atendida por Jacy que fora diagnosticada com covid-19 morreu ou precisou de internação por causa da doença. “Elas não tiveram nenhuma complicação ou quadro pós-covid”, afirmou. “Portanto, acredito que, para uma doença com baixa taxa de letalidade e com grande incidência de solução espontânea em crianças, não faz sentido vaciná-las.”

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