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Decreto coloca Unidades Básicas de Saúde no programa de privatizações

Governo Federal esclarece que medida permite apenas a elaboração de estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada
Posto de Saúde em São Paulo | Foto: Sérgio Castro/Estadão Conteúdo
Posto de Saúde em São Paulo | Foto: Sérgio Castro/Estadão Conteúdo

Governo federal esclarece que medida permite apenas a elaboração de estudos de alternativas de parceria com a iniciativa privada

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Posto de Saúde em São Paulo | Foto: Sérgio Castro/Estadão Conteúdo

Foi publicado na terça-feira 27, no Diário Oficial da União, um decreto que incluiu as Unidades Básicas de Saúde do SUS no programa de concessões e privatizações do governo, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

O documento foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

O texto afirma que a medida permite “a elaboração de estudos de alternativas de parceria com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

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Segundo o decreto, os estudos terão a finalidade inicial de estruturação de projetos-piloto, cuja seleção será estabelecida em ato da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos do Ministério da Economia.

As UBSs são a principal porta de entrada do SUS. Elas realizam os procedimentos ligados à atenção primária, como consultas, atendimento de pequenas urgências, coleta de exames, vacinação e cadastramento dos usuários.

O decreto gerou repercussão e críticas de que o governo estava propondo a privatização do Sistema Único de Saúde. Foram até mesmo protocolados na Câmara ao menos cinco projetos de decreto legislativo para suspender o decreto do Executivo.

Entre os postulantes estão Maria do Rosário (PT-RS), Rogério Correia (PT-MG), Rubens Bueno (Cidadania-PR) e a bancada do Psol.

Secretaria-Geral da Presidência

Nesta quarta-feira, 28, a Secretaria-Geral da Presidência da República emitiu uma nota esclarecendo o decreto.

O ministro Jorge Oliveira disse que a medida não representa nenhuma decisão prévia, pois os estudos técnicos podem oferecer opções variadas sobre a questão, que futuramente serão analisadas pelo governo federal.

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2 comentários

  1. Sou totalmente a favor, pois saúde universal e gratuita não obriga o Brasil a ter hospitais públicos para isso. Pode-se muito bem transmitir para a iniciativa privada, desde q severamente fiscalizado, do contrário, ineficiência e fraude continuarão a ocorrer.. A oposição vai chorar pq é mais uma fonte de roubalheira q seca, além de uma cacetada atômica na cabeça dos sindicatos de funcionários públicos, nada mais q extensões de partidos de esquerda.

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