Entidades brasileiras defendiam punição por supostos crimes contra a humanidade
O Tribunal Penal Internacional (TPI) arquivou denúncias contra Jair Bolsonaro. A decisão em favor do presidente da República foi tomada em caráter temporário ontem, segunda-feira 14. O mandatário brasileiro foi alvo de entidades que o denunciaram por supostos crimes contra a humanidade.
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As denúncias contra Bolsonaro encaminhadas ao órgão internacional foram movidas por entidades do próprio Brasil. De acordo com as acusações registradas na Corte, o presidente foi negligente com comunidades indígenas. Além disso, uma das representações falava em equívocos durante o período de pandemia de covid-19 — apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter liberado Estados e municípios nas políticas de ações de combate ao vírus chinês.
“Decisão pode ser reconsiderada caso novos fatos ou evidências providenciem uma base razoável”
No entanto, o chefe de informações e evidências do TPI deu a entender que falta base para seguir com as ações contra Bolsonaro. “A decisão de não proceder [as investigações] pode ser reconsiderada caso novos fatos ou evidências providenciem uma base razoável para acreditar que um crime sob a jurisdição da Corte foi cometido.”
Eleito democraticamente
A advogada Tânia Oliveira integra a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), uma das entidades que acionaram o TPI. Conforme divulgado pelo site do jornal O Estado de S. Paulo, Tânia tem ciência de que, pelo fato de Bolsonaro ter chegado ao poder de forma democrática, punições internacionais se tornam mais difíceis.
“É preciso entender que os tribunais internacionais, de forma geral, não estão despidos da influência política. Bolsonaro é um presidente eleito democraticamente, então é muito difícil que as Cortes tomem a decisão de processar [casos semelhantes] ou não”, afirmou a representante da ABJD.
As cortes internacionais não são como o “nosso” STF. Um puxadinho da esquerda.