Depois de guerra de decisões, presidente do STJ acata pedido da Advogacia-geral da União
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, suspendeu nesta sexta-feira, 8, a decisão do Tribunal Federal Regional da 3ª Região (TRF-3) que determinava à União a apresentação dos exames realizados pelo presidente Jair Bolsonaro para a detecção do coronavírus.
Ao recorrer ao STJ, a Advocacia Geral da União argumentou que os resultados dos exames devem preservar a esfera privada de Bolsonaro, porque os dados e as informações não dizem respeito ao exercício da função.
Para o ministro, a administração pública não pode ser compelida a apresentar o resultado de exames de saúde de pessoa física ocupante de cargo público, pois isso extrapola seu âmbito de atuação.
“Ademais, agente público ou não, a todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção à sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito”, afirmou João Otávio de Noronha.
A decisão do TRF-3 foi proferida em ação proposta pelo jornal O Estado de S. Paulo contra a União, para que fossem apresentados os laudos de todos os exames aos quais se submeteu o presidente da República para a detecção da covid-19, inclusive aqueles eventualmente realizados com o uso de pseudônimo.
Deixa eu entender o próprio presidente declara que seu teste deu negativo. Então não há violação da privacidade quando existe depoimento próprio. Pedir para ver o exame é apenas a parte da comprovação. Dizer e não comprovar o dito não é preservar é esconder. Imagina o que mais ele mente. Vamos colocar Um NOVO discurso e postura.
É direito dele não mostrar. Se se tornar uma obrigação para ele, então quero exigir todos os Tipos de exames realizados por funcionários públicos.
Finalmente acabou essa palhaçada, aliás mais uma, do Estadão. Acabou também a dos dois “juizécos”que tiveram seus dias de glória no picadeiro.
Além do mais, desde as datas em que os exames foram realizados, o Presidente está saudável, tem aparecido diáriamente no noticiário e está no exercício p[eno do cargo. Agora que a decisão final da justiça foi tomada, ele deveria só de birra mostrar os exames, para deixar claro que essa é uma decisão exclusiva dele e não de “juizécos” em busca de holofotes.
O STJ também vai julgar se o Presidente poderá fazer churrasco com a família??