Sem reforma administrativa, Congresso aposta em reforma infraconstitucional - Revista Oeste

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Em Em 12 ago 2020, 12:00

Sem reforma administrativa, Congresso aposta em reforma infraconstitucional

12 ago 2020, 12:00

Congresso vai responder governo com reforma infraconstitucional após adiamento da reforma administrativa para 2021 e desembarque de secretário de Guedes

Reforma infraconstitucional não resolve os problemas da inchada máquina pública | Foto: Agência Brasil

O Congresso vai fazer o que pode para propor uma reforma administrativa. Sem o envio da reforma administrativa pelo governo em 2020, a Frente Parlamentar da Reforma Administrativa se articula para propor uma reforma infraconstitucional. Ou seja, aprovar propostas com impacto na administração pública que não sejam uma emenda à Constituição.

A ideia da bancada da reforma administrativa é desengavetar projetos de lei relacionados à matéria e votá-los na Câmara e no Senado. Um deles é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017, que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis por insuficiência de desempenho no trabalho.

O PLS 116 foi aprovado em julho pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado e foi encaminhado para o Plenário. Portanto, pode ser votado ainda durante a pandemia, mesmo durante o período de coronavírus. Outra proposta na mira da bancada temática é o Projeto de Lei (PL) 252/2003, que moderniza as normas gerais para a realização de concursos públicos.

O PL 252/03 está parado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara. A meta do presidente da bancada da reforma administrativa, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), é votá-lo tão logo as duas Casas legislativas reinstalem as comissões permanentes.

Suporte

Tanto o PL 252/03 quanto o PLS 116/17, entretanto, não resolvem o problema do inchado Estado brasileiro, tampouco o torna mais eficiente, avisa Mitraud. “São projetos de suporte, não seria uma reforma administrativa. Não mexe ali no grosso do que tem que ser mexido, mas, enfim, já seriam avanços obviamente em relação ao que tem hoje. Isso a gente já consegue ir fazendo independentemente do que o governo vai fazer“, explica.

O parlamentar não deixa de criticar a demora do governo em enviar a reforma administrativa. Sem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo, o Brasil não consegue propor uma reforma ampla. Os mais pessimistas da bancada temática, inclusive, veem com receio a chance de se reformar a administração pública ainda na atual gestão.

A saída do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, pegou mal dentro da bancada temática. O governo deu sinais de encaminhar sua PEC em 2021, mas a saída de Uebel deixa uma sinalização pessimista. “Daqui a pouco adiam para 2022 e não se ajusta a máquina”, diz Mitraud.

O Brasil não apenas gasta uma parcela significativa do PIB com o pagamento de servidores públicos ativos e inativos como a tendência é de crescimento. Sem uma reforma administrativa, a situação será de absoluta calamidade orçamentária

 

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