Projeto de Lei das fake news é aprovado no Senado - Revista Oeste

Em 30 jun 2020, 19:57

Senado aprova projeto de lei das ‘fake news’

30 jun 2020, 19:57

Maioria dos senadores votou favorável à proposta de autoria de Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

davi alcolumbre - presidente do senado - projeto de lei das fake news - aprovação - pedro frança - agência senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP); ele não votou, mas se mostrou um entusiasta da aprovação do PL das fake news | Foto: PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO

Menos de uma semana após ter seu objetivo frustrado e se ver obrigado a adiar a votação do projeto de Lei 2630/2020, apelidado de PL das fake news, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), conseguiu levar o assunto adiante. Na pauta da sessão desta terça-feira, 30, a proposta de autoria de Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foi aprovada pelo plenário. Foram 44 votos a favor, 32 contra e duas abstenções.

Dessa forma, senadores se colocam contra boa parte dos internautas. Nesta tarde, a hashtag #PL2630Nao figurou no topo da lista dos assuntos mais comentados entre usuários do Twitter no Brasil. De acordo com registro de Oeste, há quem acusasse a proposta de ser sinônimo de “censura” e “mordaça”.

Leia mais:Relator afirma que PL das fake news foi alvo de… fake news

Apesar de o autor da questão ser o sergipano Alessandro Vieira, o texto-base aprovado hoje por senadores veio com a chancela do relator do projeto, senador Ângelo Coronel (PSD-BA). Desde a última tentativa de votação até o relatório apresentado ontem, ele realizou mais de dez alterações no conteúdo.

Após a aprovação do texto-base, o Senado analisou dois destaques. Primeiramente, foi votado o destaque apresentado pela Rede, que foi rejeitado por 40 votos. Na sequência, foi apreciado o destaque proposto pelo Podemos — também rejeitado por 40 votos. Dessa forma, o substitutivo não sofreu alterações (íntegra abaixo).

Alguns votos

A esquerda votou em peso pela aprovação do Projeto de Lei das fake news. Os seis senadores do PT, por exemplo, foram nesse sentido. Os três do PDT seguiram o mesmo caminho. As legendas do chamado “Centrão” se dividiram. No MDB, além da abstenção de Renan Calheiros (AL), oito senadores votaram “sim”, enquanto outros quatro optaram pelo “não”.

Houve, entretanto, parlamentares foram contra demais colegas de partido. Tasso Jereissati (PSDB-CE) foi de “sim”, mas os demais tucanos foram de “não” — além de José Serra (SP), que oficialmente se absteve, chegando a ligar para o Senado para dizer que, na verdade, votaria “sim”. No Podemos, nove senadores registraram “não”, diferentemente de Rose de Feitas, que foi a única do partido a ir pela outra opção.

O relatório

Conforme noticiou Oeste, a proposta alterou, por exemplo, regras sobre banco de dados. A versão anterior obrigava plataformas de redes sociais e aplicativos de mensagens a manterem esse recurso no Brasil. Com a mudança no substitutivo, a manutenção do serviço no exterior foi liberada.

De acordo com o relator, o projeto se apresenta como forma de preservar a liberdade, a responsabilidade e a transparência na internet. Na prática, contudo, o texto inclui regras que podem acabar por impedir a livre disseminação de conteúdo no ambiente digital brasileiro. Há, por exemplo, a obrigação de empresas online limitarem “o número de encaminhamentos de uma mesma mensagem a usuários ou grupos”.

Para Ângelo, o texto não é uma “mordaça”, e sim uma resposta aos disseminadores de conteúdos falsos na internet. “O próprio PL foi alvo de fake news, mas esclareço que ele não é uma mordaça como muitos dizem por aí”, disse o senador.

MAIS: Confira quem votou a favor do PL das fake news

Regras

Com mais de 30 artigos, o projeto de lei em questão impõe sanções a quem não cumprir as regras determinadas. São duas punições previstas, de acordo com o texto final, que contou com articulação da esquerda para ser aprovado:

  1. Advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas;
  2. Multa de até 10% (dez por cento) do faturamento do grupo econômico no Brasil no seu último exercício.

E agora?

O Projeto de Lei das Fake News não entra em vigor imediatamente. A proposta será encaminhada para a Câmara dos Deputados. O tema, contudo, pode não ter desfecho similar ao que teve no Senado. Conforme noticiado por Oeste na última semana, a expectativa do governo é que o PL seja derrubado pela maioria dos deputados federais. Mas caso o assunto avance também na Câmara, ele seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

MAIS:PL das fake news ameaça a democracia, afirma relator da ONU

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6 Comentários

  1. GLOBO, FOLHA, VEJA, ESTADÃO, E TODA A CAMBADA DA ESQUERDA QUE SE CUIDEM!! Vamos denunciar todas as fake news que lançaram nas redes!!! SECOM do Congresso, que se cuide!!

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    • E quem vai validar a informação para estes sejam processados, o fato ou o fake? Quem determina a verdade?

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    • Foi ótimo! Só assim o Governo Bolsonaro poderá “TESTAR” sua nova composição na câmara após fechar com o centrão. Será o primeiro teste de fogo; e daí pra frente saber o termômetro das votações de reformas que estão por vir.

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  2. Com tantas matérias importantes para serem apreciadas, como: corrupção dos governadores, fim da pandemia, desemprego, incentivo para empresas, abertura de bares e restaurantes, fim do lockdown, abertura das praias e vendas do comércio ambulante, prisão de governadores, arbitrariedades e ilegalidades do STF, etc. Estes senadores vem com um projeto de censurar a internet que não vai funcionar. É o mesmo que enxugar gelo. Rodrigo Maia e Alcolumbre que tem rabo preso pensam que as críticas a ele irão se acabar. Botafogo e Batoré que se cuidem! Tenham vergonha e coloquem os pedidos de impeahcment de ministros, CpI da lava toga e prisão na 2a. instância bando de espertalhões.

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    • É a forma que os velhos políticos e políticos velhos encontraram de barrar candidatos com campanhas baratas e de alta penetração pela internet, como Bolsonaro. Assim, mantém as chances de eleição entre aqueles que amealharam mais dinheiro nesta pandemia, para pagar campanhas caríssimas na Globo e outros meios antigos. São os corruptos ladrões se defendendo e assegurando sua sobrevivência, para continuar o parasitismo.

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  3. Foi ótimo! Só assim o Governo Bolsonaro poderá “TESTAR” sua nova composição na câmara após fechar com o centrão. Será o primeiro teste de fogo; e daí pra frente saber o termômetro das votações de reformas que estão por vir.

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