Senado pauta PL que limita juros do cartão de crédito - Revista Oeste

Em 4 ago 2020, 14:32

Senado pauta PL que limita juros do cartão de crédito

4 ago 2020, 14:32

De autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), o projeto limita em 30% a taxa de juros para os cartões de crédito e para o cheque especial

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Atualmente, a média dessas taxas ultrapassa 300% ao ano | Foto: Marcos Santos/USP Imagens

Líderes do Senado concordaram em colocar em votação um projeto de lei que limita as taxas de juros para cartões de crédito e cheque especial. De autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), o PL 1.166/2020 impõe um teto de juros de 30% que bancos e instituições financeiras poderão cobrar ao ano de seus consumidores.

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A proposta está pronta para ser analisada desde o mês de março, contudo, não havia acordo para votação. Como Oeste mostrou, as instituições financeiras pressionavam contra o projeto. Agora, de acordo com Álvaro Dias, o texto será votado na quinta-feira, 6.

Atualmente, a média dessas taxas ultrapassa 300% ao ano, podendo chegar a quase 800% ao ano. O projeto também institui o crime de usura na eventualidade da superação do limite estabelecido. Além disso, impede que as instituições financeiras reduzam a oferta de crédito nas modalidades do cartão e do cheque especial.

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