Supremas diferenças - Revista Oeste

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Supremas diferenças
Ao compararmos o STF à Suprema Corte dos Estados Unidos, o choque é violento
23 out 2020, 10:19

Nesta quarta-feira, dia 21, vimos a “sabatina” de Kassio Nunes Marques no Senado Federal. Coloco entre aspas, pois foi para inglês ver. E não só por se tratar de um jogo de cartas marcadas, já que o centrão apoia o indicado por Bolsonaro, mas porque não vemos, de fato, sabatinas em nosso país faz tempo.

Ao menos nada que se pareça com as sabatinas reais que ocorrem nos Estados Unidos, e a diferença ficou ainda mais gritante porque a sabatina de Amy Coney Barrett, indicada por Trump para a vaga de Ruth Ginsburg, havia sido feita poucos dias antes.

O deputado Paulo Eduardo Martins, em desabafo, resumiu o quadro lamentável: “Apenas três senadores fizeram perguntas ao sabatinado. Independentemente do voto sim ou não, não é essa a postura que se espera da Casa que abriga os parlamentares mais experientes da nação. Os senadores reduziram o papel do Senado a uma casa que carimba papel”.

Em artigo de 2015 sobre as diferenças entre a Suprema Corte americana e nosso STF, o advogado Leonardo Corrêa constatou: “Nos Estados Unidos, os indicados pelo presidente passam por uma devassa em sua vida, inclusive no caráter pessoal, e por uma sabatina duríssima”. Nada parecido ocorre no Brasil.

Nem mesmo o trabalho da imprensa de identificar supostos plágios em teses do indicado foi suficiente para criar uma sabatina mais verdadeira, que merecesse tal nome. Já nos Estados Unidos, a pressão é enorme, tanto sobre a reputação ilibada como sobre o notório saber jurídico. Um senador chegou a se impressionar com o fato de Amy Barrett não consultar coisa alguma para suas respostas embasadas, firmes.

Eis como Corrêa explica o processo americano: “Nos EUA, assim como no Brasil, o presidente indica os justices (ministros) da Suprema Corte. Os escolhidos, então, passam pelas confirmation hearings (equivalentes — mas nem tanto — à nossa sabatina). Vale destacar que os questionamentos recentes duraram, em média, mais de 22 horas. Após esse procedimento, no qual muitos senadores pedem auxílio aos mais renomados professores das principais universidades americanas — que, inclusive, prestam testemunhos nas confirmation hearings —, o indicado somente será aprovado após a votação no Senado”.

Para sobreviver a esse “corredor polonês”, é preciso estar, de fato, muito preparado, e demonstrar equilíbrio emocional também. No caso de Brett Kavanaugh, o segundo indicado por Trump, os democratas tentaram desestabilizá-lo de toda forma com acusações vazias sobre abuso sexual, com base na fala de uma mulher sobre um episódio supostamente ocorrido décadas antes, sem testemunhas, sem provas, sem nada. A senadora Kamala Harris foi a mais incisiva, levantando a bandeira feminista e usando seus dons de promotora da Califórnia para colocar o juiz contra a parede. Kavanaugh se saiu bem, mas vários indicados desistem antes do término, e houve um caso em que a esposa deixou o recinto aos prantos.

Como conclui Corrêa, o Brasil precisa tratar essa matéria de modo mais sério, pois, de outra maneira, perdemos os “freios e contrapesos”. E, como agravante, temos as “sabatinas” da era petista com um Senado acusado de receber mensalão. O que explica uma aprovação de alguém como Dias Toffoli, claramente sem condições de ocupar tal cargo? Além da sabatina, outro instrumento de freio a abusos é o impeachment, mas nunca foi utilizado, apesar de evidentemente desejável em certos casos. A razão parece simples: os senadores, com foro privilegiado, são julgados pelo STF, e são eles que podem aprovar, por sua vez, o impeachment dos ministros. Ou seja, há um círculo vicioso, em que uns protegem os outros.

Nosso STF parece ser 11 “supremos”

Enquanto a Suprema Corte americana é a instituição mais respeitada pelos americanos, nosso STF é “vergonha nacional”, o principal fator de insegurança jurídica, por mais que os ministros usem toga e vocabulário rebuscado. Os “guardiões” da Constituição são os primeiros a rasgá-la, aprovam inquéritos arbitrários que perseguem apoiadores do presidente, preservam direitos políticos de uma presidente que sofreu impeachment, reinterpretam uma vez mais a Carta Magna para soltar o ex-presidente corrupto, decidem pela soltura de um traficante perigoso e muito mais, tudo isso regado a bons vinhos com lagostas.

Além disso, como se não bastasse, nosso STF parece ser 11 “supremos”, já que decisões monocráticas, individuais, têm sido a regra. Sobre isso, Corrêa comenta, em outro texto publicado pelo ConJur:

“Sem qualquer crítica ao nosso Supremo, parece que seria apropriado adotar o modelo utilizado pela Suprema Corte americana — julgando em conjunto as questões de relevância nacional. Nossos ministros poderiam levar, imediatamente, as liminares ao plenário, decidindo-as em sessão aberta, com todos votando. Assim, diversas questões seriam pacificadas, dando uma segurança jurídica maior ao país e reforçando o papel institucional do Supremo. O que a Suprema Corte americana nos ensina? Ela reconhece sua importância institucional, sendo maior do que os justices que — por um lapso temporal — ocupam seus respectivos cargos. Talvez, apenas talvez, o Brasil esteja precisando disso, uma Corte com posicionamento mais institucional do que meramente jurisdicional”.

Somando-se ao individualismo das decisões, nosso Supremo peca pelo excesso de ativismo de um lado, por ministros que se enxergam como legisladores no papel de “empurrar a história”, e o garantismo à brasileira do outro, tema do meu artigo da semana passada. Esse garantismo foi importado da Itália, onde, por sua vez, surgiu para proteger camaradas revolucionários das Brigadas Vermelhas, que cometiam crimes em nome do comunismo. Seus juízes companheiros passaram a encontrar brechas nos labirintos legais para garantir a impunidade dos criminosos. Como as leis são muitas vezes vagas, confusas e dúbias, dão margem a esse tipo de manobra, de interpretação elástica (hermenêutica) que permite abandonar o espírito da lei. Não há como comparar isso ao “originalismo” americano de um Antonin Scalia e sua herdeira intelectual, Amy Barrett.

Vai restar alguém preso em nosso país?

Para dar um exemplo recente, a Segunda Turma do STF decidiu nesta terça-feira, dia 20, por unanimidade, conceder prisão domiciliar a presos preventivos que sejam os únicos responsáveis pelos cuidados de crianças menores de 12 anos e de pessoas com deficiência. O novo entendimento também pode beneficiar outros presos que, mesmo não sendo pais ou mães, demonstrem ser imprescindíveis para o sustento de menores de 6 anos ou de pessoas com deficiência. Os ministros acompanharam o voto do relator Gilmar Mendes.

Pergunta: vai restar alguém preso em nosso país? O ministro Alexandre de Moraes disse, em entrevista recente, que os ministros não são progressistas, e sim a Constituição. É verdade que a Constituição Cidadã (ou Besteirol, como Roberto Campos a chamava) é progressista, promulgada um ano antes da queda do Muro de Berlim e repleta de boa vontade esquerdista, distribuindo muitos direitos e poucos deveres. Mas os ministros, quase todos escolhidos pelo PT, também são de esquerda, e parecem adotar essa visão paternalista do “coitadismo”, que trata bandidos como “vítimas do sistema”.

Ora, não quer ficar longe dos filhos? É simples: não cometa crimes! A marginalidade é uma escolha, e quem diz o contrário, associando a conta bancária à bandidagem, precisa explicar essa ofensa à imensa maioria honesta dos pobres. Os trabalhadores das periferias não merecem tanto escárnio de um sistema feito para garantir a impunidade dos marginais.

Diante desse quadro resumido, não chega a ser um espanto o fato de a população confiar tão pouco em nosso Supremo. E seu futuro membro, indicado por Bolsonaro e aprovado pela “sabatina” do Senado, não chega a despertar grandes esperanças de mudança, não é mesmo? Ao comparar Brasil e Estados Unidos nessa seara, só há uma coisa a constatar, e lamentar: que suprema diferença!

Leia também a reportagem de capa desta edição

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20 Comentários

  1. Existirá saída para melhorar nosso STF , ou só mesmo o tempo e a aposentadoria poderão , talvez , permitir alguma esperança ?

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    • Não será a aposentadoria de figuras escrotas que melhorará o STF. Podem se aposentar os Toffolis, Lewandos, Gilmares, Aurélios da vida, o que importa é que Lulas, Dimas e Bolsonaros continuarão indicando seus escrotos apaniguados. Acham que a composição que temos hoje foi “azar”? Não, foi muito bem planejada mesmo. A composição do Supremo é planejada – por Presidentes venais – exatamente para ser o que é. Vejam esta última excrescência indicada por Bozo. Onde ficaram os Thompsons Flores, Ives Granda Filhos, e centenas de juristas sérios? NÃO vai melhorar, mas pode piorar sim.

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      • Salvador Figueiredo, vc e muitos outros brasileiros parecidos com vc., insistem nessa tese de culpar preferencialmente o Presidente que indica. Sequer se detém a pensar no que dizem. O Presidente indica sim, e daí ? O Senado – eleito por nós – é quem aprova e TEM A OBRIGAÇÃO DE ACOMPANHAR A PERFORMANCE DELES E DE SACÁ-LOS QUANDO NECESSÁRIO.
        O Senado tem verdadeiros bandidos eleitos por nós – todos jurisdicionados do STF a quem respondem quando Processados por crimes praticados no exercício do Mandato. Muitos tem Processo “correndo” e raríssimos foram condenados. Mas, a cada eleição eles concorrem e são NOVAMENTE votados e reeleitos, por nós.
        Quando um Ministro sai da linha – nós vamos para as ruas e pedimos o fim do STF ou ficamos GRITANDO FORA MINISTRO TAL E QUAL. Mesmo cansados de saber que não temos poder algum para tirá-los. Só o Senado tem esse poder.
        Nós os eleitores que elegemos e reelegemos canalhas como Senadores NUNCA COBRAMOS – SERIAMENTE – DELES PARA VOTAR O IMPEACHMENT DE MINISTROS, nem adiantaria porque sabemos que eles estão REFÉNS DO STF PELOS CRIMES QUE COMETERAM e AINDA COMETEM e mesmo assim continuamos a eleger e reelegê-los.
        Então, meu caro, vc. NÃO ACHA EXTREMO CINISMO E COVARDIA NÃO ASSUMIRMOS QUE SOMOS OS VERDADEIROS RESPONSÁVEIS PELAS COISAS SEREM COMO SÃO ?
        CONSIDERE QUE QUASE 30% DE ELEITORES AINDA VOTAM NOS PARTIDOS DE ESQUERDA QUE ACABARAM DE SAQUEAR O PAÍS E MUITOS AINDA VOTARÃO EM GRANDE PARTE DESSES SENADORES CANALHAS QUE APROVAM E PROTEGEM MINISTROS DO STF.
        Acho que está na hora de agir diferente deles.
        Fazer jogo para a galera é exatamente o que eles fazem.

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    • Mesmo com bons argumentos o artigo mostra mais uma vez a pobreza cultural do autor que desnecessariamente recorre a expressões em inglês e os truques baratos

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      • Ruotolo, pense bem. Somos uma democracia de papagaios porque repetimos quase tudo que os americanos fizeram para Constituir o País deles. Para começar, nossas Constituições sempre tentaram copiar a deles (e temos várias – mesmo eles só tendo produzido uma, com 7 artigos e 27 Emendas – a nossa ultima, de 1988, tem 250 artigos, foi alterada 105 vezes e ainda tem 119 dispositivos para regulamentar).
        Tentamos criar uma Corte Constitucional como a deles (só para julgar questões constitucionais) e conseguimos montar um Babel que se mete em tudo, inclusive se arvora em usurpar os outros três poderes. Em nada nos parecemos com eles. A deles sempre foi motivo de orgulho para o povo americano, enquanto a nossa – atualmente – é a mais desmoralizada e vergonhosa instituição da República. Se vc. tiver a paciência de acompanhar uma sessão plenário do STF, verificará as citações contumazes que nossos ministros fazem a julgamentos e procedimentos da Suprema Corte Americana – o que não implica que tomam o exemplo de eficiência deles. Bem ao contrário, como se sabe. Assim, há milhões de razões para qualquer analise de desempenho ou funcionalidade comparativa entre as duas Instituições, apresentar expressões em Inglês. Afinal, não foi considerada a Suprema Corte de Bangladesh ou de Luanda.
        Sua manifestação é – para mim – incompreensível e carente de conexão com o artigo que vc. pretendeu “pulverizar’, juntamente como o articulista, sem razões aparentemente racionais. De novo, para mim, uma completa extravasão de fria descabida e muito paranóicas (?). Ficou devendo parceiro.

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        • Correções: os outros dois poderes, ao invés de três poderes; extravasão de fúria descabida muito paranóica , ao invés de extravasão de fria descabida e muito paranóicas.

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        • Nós tentamos copiar tudo que europeu faz e não americanos. Uma ou outra coisa é “americana”, mas o “grosso” é o modelo europeu. Antes copiássemos totalmente os americanos, a começar pela descentralização política, FISCAL, jurídica e administrativa e também uma constituição “minimalista” na qual só constasse alguns princípios (de preferência, na “negativa” também). Ao contrário, somos papagaio de europeu (o sonho da nossa “elite” é ser uma grande França… mas não vai rolar como não “está rolando”, pois trata-se da “quadratura do círculo” e o resultado prático é essa “bizarrice” toda)… enfim, aqui nem conhecemos o modelo americano… se não me engano o “anti federalist papers” não tem sequer tradução em português até hoje (ao menos aqui, não sei em Portugal)…. não copiamos, então, os americanos (exceto, talvez, caricaturalmente em algumas ocasiões).

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      • Posto que o autor atingiu o objetivo principal – elaborar bons argumentos -, como a utilização de expressões em inglês necessariamente denigre a qualidade do texto, sendo que diversos autores, inclusives juristas de renome, também o fazem? Quais são os truques baratos?

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      • Ru o tolo, tolo é quem tolices fala

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    • O que fica patente com a evidência que o STF está tendo para a sociedade é que ele é uma instância política, e muitos dos ministros não possuem sequer o notório saber jurídico, o que escancara esse viés político. O STF está se tornando um Conselho de Aiatolás que querem reger o país segundo a visão beatífica que possuem, da religião política que professam. Sendo assim, não podemos esperar que o caráter político dessa instituição seja retirado. O que podemos é exigir leis que modifiquem o papel da Suprema Corte no Brasil, sem considerá-la uma instância do judiciário, pois se está provando que não é essa instância. Então, deveríamos retirá-la do Poder Judiciário, tornando-a apenas uma corte constitucional e limitar o tempo dos ministros da corte a um mandato de 10 anos por exemplo. Será uma briga imensa a Sociedade organizada tentar essa modificação desse status quo no Estado brasileiro. Mas não há outra alternativa.

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  2. A composição do STF é à feição para, a exemplo do que ocorreu na Venezuela, a implantação do bolivarianismo, que cooptou e aparelhou a suprema corte de lá, a exemplo do que fez o PT aqui. Menos mal que a sociedade mobilizou-se e não deixou, pressionando pelo impeachment da Dilma. Mas, o Brasil está cada vez mais cercado pelos progressistas/comunistas: Argentina, Venezuela e Bolívia, sendo que o Equador está próximo disso, e o Chile vai ficando em sério perigo. E há ainda o Peru. Então, tempos difíceis se agigantam na América do Sul. E pior seria se o lunático e boquirroto Biden ganhasse nos EUA. Mas não vai…

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  3. Esse ministro indicado por Bolsonaro e aprovado pelo senado vai se sentir em casa no STF. É igual a seus pares, despreparado e político. Creio que alguém decente dificilmente aceitaria esse cargo.

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    • Boa!!!

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  4. Belo texto Constantino! Suprema tristeza!

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  5. Muito bom texto, bem fundamentado, com comparações que parecem ser inadequadas por não fazerem justiça aos personagens “de lá”. Infelizmente, não há termos de comparação nem em relação à Corte de Justiça, nem em relação ao Senado e seu papel representativo. É muito triste.

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  6. Ótimo texto Constantino, claro e objetivo.

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    • Excelente artigo. Pena que corrobora com a minha conclusão que o Brasil nunca será um país desenvolvido. A ignorância e a criminalidade imperam e não permitirão o desenvolvimento financeiro e intelectual do país.

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  7. A constatação só nos entristece.

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  8. Constantino, neste excelente artigo só faltou comparar o nível de escolaridade dos senadores brasileiros e americanos. Aqui, parece que até analfabeto pode ser parlamentar, como foi o caso do famoso TIRIRICA eleito deputado federal, e posteriormente teve dificuldades para demonstrar que sabia ler e escrever.
    Dai pergunto, que qualidade de análise podemos exigir de um senador “quase analfabeto”, para avaliar notável saber jurídico e ilibada reputação de um indicado ao STF?.
    Pior, nossos parlamentares são eleitos exatamente para produzir LEIS, e sequer sabem para que servem as Leis. Tiririca foi eleito deputado com a seguinte plataforma eleitoral, “vote no Tiririca que pior não fica”, ou algo semelhante, e ainda levou mais 5 candidatos da coligação pela expressiva quantidade de votos que teve.
    Constantino, se tiver tempo e paciência ofereça-nos a qualidade e nível de escolaridade de nossos senadores, para a sociedade debater a urgente e necessária reforma politica, que estabeleça melhor qualificação dos candidatos, acabe com a reeleição, que Bolsonaro já comentou no SBT ser favorável, reduza expressivamente o número de cadeiras de nossas casas legislativas da União, Estados e Municípios, assessorias e funcionários. Afinal, para que 3 senadores por Estado e com mandatos de 8 anos. Amapá com pouco mais de 500 mil habitantes, nos proporciona Davi Alcolumbre nosso presidente do Congresso Nacional, Lucas Barreto e Randolfe Rodrigues aquele inquieto senador nascido em Pernambuco mas eleito pelo Amapá, que não aprovou as reformas trabalhista, previdenciária, MP871 de combate às fraudes da previdência, o marco regulatório do saneamento básico e outras medidas importantes para nosso desenvolvimento, e revoltado, judicializa tudo.

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  9. O que fica patente com a evidência que o STF está tendo para a sociedade é que ele é uma instância política, e muitos dos ministros não possuem sequer o notório saber jurídico, o que escancara esse viés político. O STF está se tornando um Conselho de Aiatolás que querem reger o país segundo a visão beatífica que possuem, da religião política que professam. Sendo assim, não podemos esperar que o caráter político dessa instituição seja retirado. O que podemos é exigir leis que modifiquem o papel da Suprema Corte no Brasil, sem considerá-la uma instância do judiciário, pois se está provando que não é essa instância. Então, deveríamos retirá-la do Poder Judiciário, tornando-a apenas uma corte constitucional e limitar o tempo dos ministros da corte a um mandato de 10 anos por exemplo. Será uma briga imensa a Sociedade organizada tentar essa modificação desse status quo no Estado brasileiro. Mas não há outra alternativa.

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