Relatório final, do deputado Fábio Trad (PSD-MS), foi apresentado em setembro do ano passado
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Deputado, que apoia a candidatura de Arthur Lira, criticou a postura do atual presidente da Casa, Rodrigo Maia
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Retorno dos trabalhos da comissão especial que trata do tema pode ser autorizado
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Segundo a deputada, o relatório tem um ponto que “pode mudar todo o contexto da prisão em 2ª instância”
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Defensores tentam pressionar demais deputados para que o tema seja votado ainda em 2020 na Câmara dos Deputados
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Fábio Trad alerta para a possibilidade de a proposta de emenda à Constituição ir direto para a gaveta
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Depois da decisão do STF que colocou mais de 4 mil condenados em liberdade, entre eles o petista Lula, Congresso já avalia que a PEC da prisão em segunda instância não deverá ser aprovada
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No dia 7 de novembro, o Supremo Tribunal Federal derrubou, por 6 votos a 5, a validade da prisão após a segunda instância, que estava em vigor desde 2016
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