O governo federal sancionou na quinta-feira 12 a lei que implementa a bula digital de medicamentos. O objetivo é ampliar e facilitar o acesso a informações obrigatórias, como composição, utilidade, dosagens, contraindicações etc.
Relacionadas
Graças à nova legislação, fabricantes de medicamentos vão poder incluir QR codes nas embalagens dos produtos. Por meio dele, os usuários terão acesso à bula, por exemplo, em aparelhos celulares. Dessa forma, os laboratórios poderão usar recursos multimídia para instruir quanto ao uso, ampliando a acessibilidade.
A lei estabelece ainda que a bula digital deve ser hospedada em um link autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária. A inclusão desse novo formato não substitui a necessidade da apresentação também do modelo convencional, com texto impresso.
Justifica para bula digital
De autoria do deputado André Fufuca (PP-MA), o projeto para a criação da bula digital foi apresentado na Câmara dos Deputados em 2021. No texto da proposta, ele expõe os argumentos para a nova ferramenta.
“A adoção da bula digital, de que trata o presente projeto, trará diversos benefícios”, justifica o parlamentar. “Primeiramente, os textos virtuais, por não terem a restrição de espaço, poderão ser elaborados com melhor apresentação, ilustrações quando se fizerem necessárias, a possibilidade de transformar texto em áudio para deficientes visuais e analfabetos e até de inserir links para outros documentos explicativos de termos e conceitos que mereçam maior esclarecimento. Além disso, poderão ser atualizados, de acordo com as novas evidências científicas e práticas sobre os medicamentos, instantaneamente e a custo zero, o que se aplica também a eventuais imprecisões que se venham a detectar nos textos.”
