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Ministério da Justiça ordena que TikTok remova ‘conteúdos impróprios’ para menores de idade

As modalidades que devem ser restringidas envolvem ‘uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência’
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O TikTok está na mira do Ministério da Justiça
O TikTok está na mira do Ministério da Justiça | Foto: Reprodução/Flickr

O Ministério da Justiça determinou nesta sexta-feira, 24, que a ByteDance, dona da rede social TikTok, remova “conteúdos impróprios” da plataforma para menores de 18 anos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União.

Segundo a pasta, as modalidades que devem ser restringidas para esse público envolvem “uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência”. A empresa tem o prazo de até 72 horas para se adequar à decisão.

Caso haja descumprimento, a rede social terá de pagar uma multa diária de R$ 1 mil. O prazo começa a valer a partir da publicação da norma.

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No despacho, o Ministério da Justiça determina que a remoção do conteúdo deve permanecer até que a plataforma crie mecanismos para impedir “o cadastro de menores de 13 anos de idade”, além de limitar “o acesso a todo o conteúdo por menores de 16 anos”.

A decisão, assinada pela diretora substituta Laura Tirelli, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), também solicita que seja enviado um ofício ao Ministério Público Federal de São Paulo, à Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANDP). Tirelli ordena também que a ByteDance seja intimada.

Leia também: “Instagram vai se transformar em um TikTok?”

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