TSE barra candidato eleito e convoca nova eleição em Goiás

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Em Em 4 dez 2020, 14:40

TSE barra candidato eleito e convoca nova eleição em Goiás

4 dez 2020, 14:40

Político do DEM está proibido de assumir prefeitura

nova eleição em bom jesus do goiás - tse x adair henriques - dem

Eleitorado de Bom Jesus de Goiás terá reencontro com a urna eletrônica em 2021; TSE convocará nova eleição na cidade | Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

O ano de 2021 será de eleição para a prefeitura de Bom Jesus de Goiás (GO). Ainda com data a ser definida, a realização de nova disputa pelo Executivo municipal foi definida na noite de quinta-feira, 3, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte barrou o registro do candidato eleito no primeiro turno, realizado em 15 de novembro.

Leia mais: “Em SP, prefeito eleito promete começar mandato sem secretários”

Eleito com 51% dos votos, Adair Henriques (DEM) está impedido de assumir o cargo, definiu a instância máxima da Justiça Eleitoral brasileira. No TSE, o candidato do Democratas a prefeito de Bom Jesus de Goiás perdeu por unanimidade. Isso porque os ministros entenderam que ele não pode desempenhar cargo público por causa de condenação na esfera criminal.

Prefeito da cidade goiana de 2009 a 2012, Henriques foi condenado em setembro de 2009 por delito contra o patrimônio público. Relator do caso no TSE, Edson Fachin destacou o tempo de inelegibilidade não deveria contar desde o momento da condenação, mas a partir de maio de 2015, quando os recursos de defesa se esgotaram perante o Poder Judiciário.

Dessa forma, o ministro entendeu que, com base na Lei da Ficha Limpa, o integrante do DEM está inelegível até meados de 2023. Os demais ministros seguiram essa tese e votaram contra Henriques. O político que acabou eleito nas urnas teve, num primeiro momento, a candidatura validada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO).

De vereador a prefeito

Com o impedimento de Adair Henriques de assumir o cargo de prefeito de Bom Jesus de Goiás, nova eleição será realizada na cidade. O TSE garante a realização do novo pleito em 2021, mas sem especificar mês e dia. Enquanto a nova disputa não ocorrer, um dos 11 vereadores eleitos em 2020 terá a missão de atuar como prefeito interino. Desafio que ficará sob responsabilidade do político a ser eleito presidente da Câmara Municipal.

Leia também: “A Justiça Eleitoral é coisa nossa”, reportagem de Branca Nunes e Artur Piva publicada na Edição 32 da Revista Oeste.

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