Uma ameaça a nossas liberdades - Revista Oeste

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Uma ameaça a nossas liberdades
Já há aqueles que apontam o modelo de Estado policial chinês como mais eficiente do que as democracias liberais
10 abr 2020, 08:00

Primeiro, foram as cenas de drones aterrorizando quem desobedecesse às ordens de confinamento na China. Mas ninguém estranhou muito, já que se trata de uma ditadura. Depois, vieram as imagens de policiais açoitando pessoas para dispersar multidões na Índia. Mas estas também despertaram pouco interesse. Aos poucos, contudo, as medidas de supressão de liberdades em nome da contenção da pandemia foram se multiplicando e radicalizando por toda parte. Multas tornaram-se comuns na Europa e alguns países apelaram para legislações de exceção bastante rígidas — caso da Hungria, que já vinha se distanciando de práticas democráticas há algum tempo, mas também da França, pátria por excelência dos direitos civis.

Já por aqui assistimos a episódios estarrecedores de brasileiros sendo presos com violência por trabalharem durante o isolamento social — ao mesmo tempo em que, vá entender, criminosos são retirados do confinamento nas cadeias. E somos informados de que o governo poderá em breve acessar dados das operadoras de celulares para identificar aglomerações, enquanto tenta emplacar uma medida ainda mais invasiva: o acesso a informações individualizadas, que infringiria a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, votada em 2018 justamente para assegurar o direito individual à privacidade na era do Big Data, na qual informações sobre o que consumimos, pensamos e fazemos se tornaram mercadorias e ativos políticos valiosos.

É claro que a supressão de direitos fundamentais como o de ir e vir, ou o de trabalhar para garantir o pão de cada dia, vem sendo implementada, alegadamente, em nome de um valor maior: a saúde e o bem-estar da coletividade. E supostamente com caráter provisório. Mas, diante da probabilidade de emergências como a atual tornarem-se mais frequentes, o movimento já levanta preocupações: seremos obrigados a escolher entre saúde e liberdade?

É bom lembrar que muitas das medidas excepcionais adotadas após as recentes ondas de atentados acabaram incorporadas à legislação de vários países. “Parece que, esgotado o terrorismo como justificativa para medidas de exceção, os governos encontraram na pandemia o pretexto ideal para ampliá-las além de todo limite”, alarma-se o pensador italiano Giorgio Agamben. O temor, portanto, é que essas restrições acabem se tornando o novo normal. Nos Estados Unidos, por exemplo, parte do pacote de emergência anunciado para o combate à pandemia será destinado à criação de um sistema de vigilância de coleta de dados.

E empresas de telecomunicações europeias já aceitaram fornecer a geolocalização dos usuários às autoridades.

Estaríamos, nessa ótica, diante de uma ameaça à democracia como a conhecemos, tão duramente conquistada e defendida no Ocidente por seguidas gerações ao longo dos séculos? O pior é que o perigo não se apresenta apenas na forma de medidas pontuais, mas refletiria uma mudança cultural mais profunda. Uma noção que vem infectando mentes de forma insidiosa há algum tempo, como reação ao terrorismo, mas passou a se disseminar de modo acelerado a bordo do coronavírus.

Trata-se do argumento de que governos totalitários estariam mais equipados para lidar com as complexidades e riscos da sociedade globalizada — como ataques cibernéticos, guerras biológicas, terrorismo e migrações descontroladas — do que as velhas democracias representativas, com seus lentos processos de construção de consensos e o constante desafio de conciliar direitos individuais e coletivos.

Tal vantagem teria se tornado insuperável graças à capacidade das ditaduras de lançar mão, sem quaisquer controles ou oposição, de um aparato tecnológico de vigilância e repressão digital só imaginável até agora nas mais distópicas projeções da ficção cientifica. Um sistema apoiado em algoritmos, sensores e recursos de inteligência artificial que torna possível algo sem precedentes na história humana: antever, manipular e controlar o comportamento de milhões de pessoas de forma simultânea e ininterrupta.

“A China poderá agora vender seu Estado policial digital como um modelo de sucesso contra a pandemia”, alertou recentemente um filósofo sul-coreano, Byung-Chul Han. “Espero que, após a comoção causada por esse vírus, não chegue à Europa um regime policial digital como o chinês.”

A pandemia está nos colocando, mais uma vez, diante do velho embate entre duas visões opostas de mundo.

Ou seja, o modelo totalitário, no qual o Estado tutela os indivíduos sob o pretexto de assegurar o bem coletivo, e a democracia, que reserva aos cidadãos informados a prerrogativa de decidir sobre o próprio futuro. O problema é que o Estado, como se sabe, não é uma entidade abstrata, voltada por natureza ao bem comum. Mas uma burocracia composta de pessoas que têm suas qualidades e defeitos. Na maioria dos casos, por sinal, muito mais defeitos do que qualidades. Será recomendável confiar-lhes nossas liberdades em troca da promessa de maior segurança?

Quem já viveu numa ditadura sabe a resposta. Para os que não passaram pela experiência, vale aquele conhecido recado de Thomas Jefferson, um dos fundadores da democracia americana: “O preço da liberdade é a eterna vigilância”.

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16 Comentários

  1. Mais uma cesta de 3 pontos pra Selma.Um assunto importante que dá margens a divagações como a obediência cega da população ao confinamento amplo,geral e irrestrito,sem questionamento. Mandetta se valeu só de uma ameça de morte,e todos deixaram cidades inteiras vazias.Sem confrontar outros países,sem indagar dos benefícios,sem prever consequência,sem pesquisar outras saídas.Retornamos a “caverna”de Platão.Que seja aprofundado os “signos”da irrealidade do cotidiano.Parabéns.Difícil é “mandar” o comentário.

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  2. É possível que nas democracia onde a grande maioria viva tranquilamente e uma pequena minoria não importune, sobreviverá sem a vigilância tecnológica. Nos países onde há uma divisão 50 por 50 em confrontos inconsequentes, aí a vigilância abordada no teu texto será adotado, por um ou por outro lado. Medo do inimigo. Aqui no Brasil é isto que está acontecendo: medo do inimigo, ou para os mais radicais, ódio ao inimigo. O enfrentamento republicano e democrático é que está em jogo.

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    • De fato, estamos na hora da verdade em meio a uma polarização irracional . A única esperança é manter as liberdades duramente reconquistadas para tentar vencer com argumentos e serenidade o debate sobre o que realmente importa: realizar o potencial brasileiro e garantir um futuro decente para as próximas gerações.

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  3. A bandeira da capa da matéria é da Turquia e não da China.

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    • Obrigada pelo alerta, houve um equívoco da ilustrador, já corrigido.

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  4. Estado Hobbesiano só é bom para TIRANOS, como os governadores no Brasil, que implementam uma série de maldades sob a justificativa de combate ao vírus. Faltou escrever que existe uma “inteligência diabólica “por trás dessa ação global representada pela OMS e mídia dominada pela elite econômica global.

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    • A democracia, com todas as imperfeições, ganha de goleada do regime autoritário. Poderia levar horas sobre as vantagens do regime democrático, o cerne da questão está no fato dos governantes se renovarem diante da vontade do povo. Já no regime autoritário as pessoas que discordarem do regime são perseguidas até a morte.

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      • Parabéns Selma. Excelente artigo.

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  5. “Quem já viveu numa ditadura sabe a resposta”. Não sei de que forma interpreto o que você quis dizer com isso. Mas se está se referindo à “ditadura”que não houve no Brasil ( não é a de Vargas, não), afirmo que ela só existiu (e ainda existe) nas mentes dos esquerdopatas de plantão.

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    • Perdão Sr. Alberto, não sou de modo algum esquerdista mas prender e matar, e ainda por cima procurando esconder os fatos, apenas porquê o cidadão pensa diferente do que o governo preconiza, é o que? Esconder fatos da população, por exemplo: tentaram esconder, e proibiram divulgação nós meios de comunicação, a epidemia de mrningococcemia, anos 1974, e só cederam quando a quantidade de mortos foi avassaladora, como se chama isso? democracia? E posso dar uma infinidade de exemplos factuais. Por favor, anticomunista sim, mas estude a história é raciocine.

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    • Obrigada pelo comentário. De fato, sob a ótica do número de vítimas, a ditadura brasileira deixou um número de mortos e desaparecidos bem menor do que a de outros países da América do Sul. Mas acredito que esta não seja a única métrica para julgar os regimes autoritários. A meu ver ela não só suprimiu as liberdades fundamentais e abriu a porta ao arbítrio mais temerável, como atrasou em 25 anos a solução dos conflitos estruturais da nação brasileira. Nossa jovem democracia é ainda muito imperfeita e depende de educação para amadurecer. Mas tudo é preferível a viver sob uma ditadura.

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  6. Estamos sendo formados por um sistema educacional doente. O Brasil está adoecendo junto. Estamos à mercê de poderes judiciário e legislativo que apoiam a doença. O novo norte que a população escolheu nas urnas terá anos de trabalho para formar patriotas honrados!

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  7. Já estamos à merce do próximo passa da China e não temos por onde escapar.

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  8. Já estamos à mercê do próximo passo da China e não temos por onde escapar.

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  9. Parabéns pela matéria Selma, ótima reflexão.

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  10. Querida Selma! Tentando analisar o título de seu texto e, ao mesmo tempo, os recorrentes erros de nossas democracias frente aos seus contrários, lembrei-me de uma frase atribuída ao falecido e nacionalmente conhecido Pedro Nava, onde ele supostamente dizia que “A experiência é um carro com os faróis virados para trás: só serve pra gente ver o que fez de certo ou errado”. Mesmo não concordando totalmente com ela, mas atônito com o atropelo mundial frente a um inimigo comum, sou levado a pensar que esse corona não passa de mais um recado que o Criador do Universo enviou a nós ocidentais, o qual, em tradução livre, poderíamos entender mais mais ou menos assim: “Deixem de ser idiotas”.

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