Andréa Calado da Cruz, juíza da 11ª Vara Criminal de Recife (PE), condenou o jornalista Ricardo Antunes a sete anos de prisão por supostos crimes de calúnia, difamação e injúria contra o empresário e deputado federal Felipe Carreras (PSB). A decisão foi embasada em um entendimento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Carreras denunciou Antunes por uma série de reportagens que ligava a sua empresa, a Casa Cheia Eventos, a um esquema de corrupção no São João de Caruaru, maior cidade do Agreste de Pernambuco.
Na visão da juíza, Antunes alegou de “forma leviana” que a Justiça, na ocasião, negou um pedido do Ministério Público estadual para cancelar o Camarote Exclusive da empresa Festa Cheia devido a um suposto lobby do empresário Augusto Acioli e do deputado.
Andréa ainda afirma que as informações divulgadas pelo jornalista “constituem um quadro claro de envolvimento do querelado em atividade criminosa, contumaz no abuso de liberdade de expressão”. A juíza prossegue, citando uma “sábia fala” de Moraes no julgamento da ADI n. 4.451.
“Tanto a liberdade de expressão quanto a participação política em uma democracia
representativa somente se fortalecem em um ambiente de total visibilidade e possibilidade de exposição crítica das mais variadas opiniões sobre os governantes”, afirmou Moraes, na decisão citada pela juíza. “O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pela maioria.”
Depois de citar Moraes, a magistrada alega que a liberdade de expressão, “como qualquer outro direito fundamental, não é absoluta”, limitando-se na medida em que é utilizada para “atacar a vida de outro ser humano”. “No caso em análise, o querelado [Antunes] mostra-se com vontade e consciência em tornar a vida do querelante um tormento absoluto”, disse.
A Subseccional de Vitória de Santo Antão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou uma representação contra a juíza ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ação não menciona o caso de Antunes, mas alega manipulação na distribuição de processos criminais vindos de inquéritos policiais.
Além disso, em 26 de abril, Andréa registrou um boletim de ocorrência contra o jornalista, alegando que ele a estava ameaçando. Por isso, ela estaria impedida de julgar casos relacionados a Antunes por suspeição.
Juíza que citou Moraes já condenou jornalista em outros casos
![A juíza Andréa Calado da Cruz, de Recife | Foto: Reprodução/Redes sociais](https://medias.revistaoeste.com/qa-staging/wp-content/uploads/2024/08/andrea-calado-da-cruz.jpg)
Em 27 de abril, Andréa Calado da Cruz determinou a prisão preventiva de Ricardo Antunes, a pedido do Ministério Público do Estado.
Antunes era réu por difamação e injúria, em “continuidade delitiva”, contra Flávio Roberto Falcão Pedrosa, promotor de Justiça. Além da detenção, a magistrada cancelou os passaportes dele e bloqueou os perfis nas redes sociais.
O jornalista não foi à audiência de instrução do processo. A defesa afirmou que ele está de férias na Espanha e não teria acesso à internet de qualidade para participar da sessão a distância. Ele estava fora do país e não foi preso na ocasião.
A magistrada alegou que o jornalista descumpriu uma determinação provisória que o obrigava a remover imediatamente publicações sobre o promotor até o fim do processo.
Na época, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) afirmou que via com “preocupação” a determinação da prisão preventiva de Antunes. A decisão foi classificada como “extrema” pela associação.
Para a Abraji, era importante ressaltar que jornalistas não estão “acima da lei”, mas uma medida excessiva como a decretação da prisão preventiva de um jornalista, para além da retirada de conteúdo sub judice, afeta não apenas o citado, mas toda a categoria jornalística, colaborando para a autocensura e para o prejuízo da sociedade, que possui o direito de ser informada.
No final do texto, a associação observou que o uso do sistema criminal por um promotor de Justiça do mesmo estado implica em um desequilíbrio de forças que contribui para a intimidação e censura do jornalista.
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Estamos diante de um desrespeito total a constituição, em qual artigo se enquadra essa pena? Essa democracia relativa e perigosa e ditatorial.
Fica a impressão de ser uma juíza “pau mandado”. É o que o judiciário do Brasil nos oferece hoje. Será que ela espera subir na carreira decidindo à sobra dos palpites do Xandão?
Impressionante como a imbecilidade se espalha rapidamente…..
Isso prá mim e só o começo. Já estava demorando para os juizes de 1a instância começarem a seguir o STF. Só assim a sociedade como um todo vai começar a reagir, quando água começar a bater na bunda de todos, até mesmo nos q hj aplaudem o ministro do STF.
Os comunistas dominam os cursos jurídicos desde a década de 80 do século passado. Tem milhares de juízes, promotores, advogados, etc. em todo Brasil lobotomizados pela ideologia esquerdista.
deram asa pra cobra, agora qq juiz acha que tem poderes celestiais
Ridícula decisão , estudou onde?, s justiça brasileira está cada vez pior .