Dino defende Alexandre de Moraes e diz que não vê 'violação da ordem jurídica'

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manifestou publicamente seu apoio e defendeu o colega e ministro Alexandre de Moraes, também do STF. A fala ocorreu nesta quarta-feira, 14, em evento do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (Ieja) sobre “a necessidade da regulação das redes sociais”.

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Nesta terça, 13, o jornal Folha de S.Paulo revelou o uso da Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por parte de Moraes, para investigações do Inquérito das Fake News, no STF.

Para Dino, Moraes simplesmente cumpriu suas obrigações legais, sem infringir a ordem jurídica, e que os pedidos ao TSE eram para garantir o cumprimento dessas obrigações.

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“O TSE exerce poder de polícia e manda elaborar relatórios acostados em autos existentes, e isso é tido como violação de rito”, começou a dizer Flávio Dino. “Estamos diante da inusitada situação de se questionar o direito de ofício do poder de polícia. Desde ontem à noite, não consegui encontrar em que capitulo, dispositivo ou preceito ele viola qualquer determinação da nossa ordem jurídica.”

Apoio de Cármen Lúcia a Alexandre de Moraes

A atual presidente do TSE e ministra do STF, Cármen Lúcia, também demonstrou seu apoio a Moraes, mas de forma mais contida. Ao passar pelo ministro, ela cumprimentou-o com um beijo na mão, antes de sua fala na palestra.

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Os pedidos de investigação feitos por Moraes ocorreram tanto antes quanto depois das eleições de 2022 e, conforme reportado pela Folha de S.Paulo, envolviam a criação de documentos para inquéritos no STF.

Moraes afirmou que os relatórios solicitados eram oficiais e regulares, com a participação da Procuradoria-Geral da República.

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