A Sociedade Rural Brasileira (SRB) manifestou-se nesta terça-feira, 14, contra uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deve prejudicar empresas.
Por unanimidade, na quarta-feira 8, os ministros permitiram o cancelamento de decisões definitivas (transitadas em julgado), a partir da mudança de entendimento da Corte, em questões tributárias. Ou seja: se um contribuinte foi autorizado pela Justiça a deixar de pagar um imposto, mas, tempos depois, o STF entender que a cobrança é devida, ele perderá o direito e terá de fazer o pagamento.
O STF também estabeleceu, por seis votos a cinco, que não deve haver a chamada “modulação de efeitos”. Portanto, a Receita Federal poderá reivindicar o tributo, a partir da publicação da ata de julgamento do STF que permitiu a cobrança.
As ações julgadas tratam especificamente da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), mas o caso tem repercussão geral. Isso significa que os efeitos se estendem a outras situações tributárias, como a cobrança de IPI na revenda de produtos importados.
No caso da CSLL, o STF decidiu, em 2007, que a cobrança é constitucional. Mesmo assim, muitas empresas não recolheram o tributo nos últimos anos porque tinham decisões definitivas que autorizavam o não pagamento. Essas decisões perdem a validade.
Quem se baseou na “coisa julgada” para deixar de pagar a contribuição de 9% sobre o lucro líquido desde 2007 será cobrado pelos valores que não recolheu nesse período.
“A Corte colocou em risco a segurança jurídica do país e a confiança em preceitos basilares do Direito Constitucional: a proteção da autoridade das decisões judiciais transitadas em julgado”, observou a SRB. “A SRB, entidade que há mais de 103 anos atua na defesa dos interesses institucionais do setor rural brasileiro, vê com preocupação essa decisão, que estende, sem precedentes, os poderes do STF, inclusive para desconstituir decisões judiciais que não seriam passíveis de reforma, mesmo que por recurso.”
No documento, a SRB disse esperar que “o equívoco da decisão seja prontamente reconhecido, possibilitando a reversão da decisão com acolhimento de embargos de declaração com efeitos infringentes”. “Sem prejuízo, a SRB incita o Poder Legislativo para que possa, com urgência, apreciar projeto de lei, que regulamente com precisão os efeitos das decisões tomadas pelo STF, inclusive em ações diretas de inconstitucionalidade e em sede de repercussão geral, para que não haja dúvidas de que as decisões posteriores não afetam os efeitos da coisa julgada de processos já decididos”, concluiu a SRB.
É, que bom que produtores rurais resolveram contestar com MANIFESTAÇÕES as decisões TRANSITO JULGADAS, se a moda pega, não teremos mais JUSTIÇA.
Assim como prejuízo com suspensão de suporte aos produtores rurais.
Sabemos que o COMUNISMO EXPROPRIA EMPRESAS e as demais são extintas, mais ainda não chegamos lá ou chegamos!?!?
Saudades do Spartacus…
O STF esta preste a revogar a Lei da Gravidade, já estou escolhendo a capa que vou usar, quero igual do Batman.Este pesadelo nunca termina, este STF é do balacobaco.
Atenção, a morte será revogada pelo STF, se morreu e não pagou vai ter que ressuscitar e pagar a conta. E se for impossível, irão cobrar até no céu ou no inferno, afinal eles podem tudo estão acima de tudo
Pense em algo anti democrático que não é poder não representa brasileiros, não tem voto, mas tem lagosta e bons vinhos, imorais, salários milionários e outras “trampos” que fazem morar em outros países, proibido a funcionário público, inconstitucional ……
Acertou!!! Ele mesmo……
Se nem mesmo a LEI, que é votada pelos representantes do povo, não pode por preceito constitucional pétreo retroagir diante da coisa julgada, como poderá uma decisão judicial tomada por maioria deter força e eficácia maiores??
Quem são esses?
Masters of Universe ou meros usurpadores?
Sds a todos! Está ficando difícil essa nação…
Brasil Acabouuuuuu!!!!
Tudo q for necessário para melhorar a arrecadação do governo do Luladrão esse esseteefe fará.
Não tem solução a não ser a morte de alguns. Eles sabem o risco que ja estão correndo.
Estarrecidos essa decisão que confere a insegurança jurídica e vai deixar o governo que não é confiável pronto pra arrecadar sempre mais e mais. É a tempestade perfeita.
Sinistérios sendo ocupados por sinistros advogados do diabo
Uma reforma tributária séria resolveria todo esse cipoal de leis, portarias, decretos e etc. que inferniza a vida dos brasileiros. Com o PT e Esquerda no poder, essa reforma não sairá nunca. Motivo: quanto pior, melhor. É muita corrupção a ser paga com dinheiro do contribuinte. Não interessa a essa gente um país justo e próspero. Quanto mais anacrônico o sistema tributário brasileiro, melhor para os propósitos imorais da Esquerda.
Esses caras se metem em tudo e parecem que sabem tudo. Só criam confusões e pioram a credibilidade e segurança jurídica que já está muito abaixo de 0 a esquerda.
Nossos irmãos presos por levantarem a bandeira nacional em protesto a uma eleição fraturada e inacreditavelmente planejada por ministros sabotadores da democracia! Moraes, Fachin, Barroso merecem destaque nesse lixo que estamos vivendo. Crápulas horrendos. Monstros! Inflação descontrolada com promessa de “tutela estatal” quando nosso protesto é por clamamos por liberdade! Liberdade econômica, liberdade de pensamento e imprensa, liberdade para o combate à corrupção!
No Brasil até o passado é incerto.
O STF deixou de ser uma legitima corte imparcial, para ser uma corte que realiza desejos do PT. Essa doutrinação, onde juizes frequentam movimentos e eventos de esquerda e perseguem pessoas de opiniões oposta está dando até para leigo ver. Está vergonhoso.
O órgão máximo do judiciário toma, por unanimidade, decisão que anula a Justiça feita e conclusa…
Insegurança jurídica é para quem pensa em ganhar dinheiro rápido a qualquer custo (PT)
E O CONGRESSO ?
VAI SE MEXER ?
Acha mesmo que irá?
Com esse STF medíocre e irresponsável, até o passado é incerto! Vivem em outra realidade, num universo paralelo ao nosso!
Esses caras querem acabar com o pais, estão se esquecendo que matando o empresário que produz, gera renda e empregos, estão matando a galinha. Quem depois vai botar os ovos. Lembrem-se que eles dependem da arrecadação de impostos para as devidas sobrevivências. É um desrespeito a quem trabalha de verdade no Brasil. A quem recorrer se todo o sistema já está corrompido?
Até que ponto pode-se acreditar numa decisão do STF . Que tomar si decisão hoje e mesma decisão não vale amanhã o nome disso si chamar insegurança jurídica. Qual investidor pensará pegar seu dinheiro colocar no país desse. Si dessa vez o Brasil não for fundo do poço não vai nunca mais. Mais ainda bem que amor venceu,faz L.
Simples, o objetivo é tomar o que te pertence.
A DITADURA DO pequeno stf – vai quebrar o Brasil – acabaram se as leis, OAB, Senado, câmara, Igreja todos calados com medo – resta a nós Brasileiros trabalhar e pagar impostos e esperar o circo pegar fogo.
Supremo agora parece biruta de aeroporto, que muda de lado conforme o vento. Lembra da prisão em segundo grau? Poisé… A questão é: como continuar mantendo a credibilidade?
Já não há fazem anos e se afundam cada vez mais. Até no exército quando a ordem é absurda não se cumpre, vai precisar chegar neste ponto.
se não nos !livrarmos” dos 11 bandidos desta corte eles irão nos MATAR
concordo que se há o imposto TODOS tem que pagar, no entanto, a retirada do benefício (pra mim, do roubo) deve ocorrer daqui para a frente, e não retroativo a decisões anteriores de outros juizes corru\PTos que não oSTFraude
Malditos ministros
MORTE a todos vcs
concordo…..mas temos que rezar ou agir ? só a GUERRA CIVIL e a prisão por lesa-patria do STF nos salvará ?
Nesse caso eu concordo com o STF em principio, nao sei se legalmente. Em impostos o mais importante é a isonomia, ou seja todos pagando o mesmo valor para que nao haja concorrencia desleal. Nao faz sentido que uma empresa seja autorizada a deixar de pagar CSLL PARA SEMPRE, por que ganhou uma acao no passado, e outras empresas do mesmo setor tenham que continuar pagando somente por nao terem entrado com a mesma acao de inconstitucionalidade. Isso faria o empresário tirar a sua atencao do que gera valor, inovacao atendimento etc para se dedicar a pagar advogado para entrar com varias acoes, pois nao pode correr o risco de perder competitividade para a concorrencia. Melhor aguardar a decisao e buscar de volta o que pagou a mais, limitado a 5 anos. Quem entrou com a acao tem a vantagem de nao pagar por mais tempo, desde o momento em que entrou com a acao. Um beneficio limitado no tempo e nao para sempre.
Cara, entenda uma coisa: Tudo o que esse esculhambado e parasitário STF decide hoje, não vale amanhã. Os tais ministros, que são meros advogados que pensam que são juízes, não valem o que cagam. Taí o senil narcotraficante, que pensa que é presidente do Brasil, como comprovante do que venho narrando á muito tempo.
Entenda aí mais uma coisa: STF/partidos políticos/ Ministérios/Congresso nacional/Assembleias Legislativas/Câmaras Municipais, Governos e Prefeituras, TVs e imprensa brasileira, tudo isso aí formam a maior casta de inúteis e parasitas do dinheiro público. Dinheiro arrecadado( literalmente roubado) através do crime LEGALIZADO conhecido por Imposto de Renda. Se fechar todas essas escórias, ninguém irá perceber.
E tenho dito…