O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) definiu a desapropriação da Fazenda Floresta e Texas, propriedade da família Bettim há mais de 60 anos em São Mateus (ES), como um problema “de segurança jurídica e de propriedade”. O caso foi um dos assuntos da reunião semanal da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), realizada nesta terça-feira, 11.
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“Se aproveitaram de um pessoal simples, trabalhador”, disse o parlamentar, que é o segundo-vice-presidente da FPA na Câmara, a respeito do processo movido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que há mais de 15 anos tenta expropriar a fazenda dos Bettim, sob a alegação de que a terra é “improdutiva”. Os membros mais idosos da família têm baixa escolaridade, frisou Melo. Por ordem judicial, a desapropriação irá ocorrer nesta quinta-feira, 13.
O Incra, disse o deputado, não fez a tramitação jurídica que deveria ter sido feita, de acordo com as regras da lei, “mas usaram da simplicidade, da boa fé dos proprietários para que esse processo pudesse tramitar”.
Um decreto de 2009, assinado por Luiz Inácio Lula da Silva, classificava a terra dos Bettim como “interessante para fins de reforma agrária”. O processo estava arquivado, ficou parado, mas agora, com a volta do PT ao governo federal, “ganhou o poderio político, o poder ideológico, o que é um precedente perigoso”, afirmou Melo.
A fazenda fica ao lado do Assentamento Zumbi dos Palmares, que tem mais de 70 alqueires — cada um de 48 mil m² — de terra e é controlado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). “É talvez o maior assentamento do Brasil”, disse o deputado.
A superintendente do Incra no Espírito Santo, Penha Lopes, é petista declarada. Ela manifestou o desejo de “assentar 250 famílias” no Estado ao assumir a chefia do órgão. Além disso, admite apoiar o MST.
Incoerências do Incra no processo contra a família Bettim
Conforme destacou Evair Vieira de Melo em sua fala na reunião da FPA, o laudo de produtividade usado pelo Incra para atestar improdutividade é de 2010. Além de ser um documento antigo, o relatório tem diversas inconsistências técnicas, conforme apontaram laudos recentes.
Neste ano, tanto o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural, órgão oficial do governo do Espírito Santo, quanto a Secretaria de Agricultura do município de São Mateus produziram laudos técnicos que atestam a produtividade da fazenda.
Os documentos foram anexados ao processo na Justiça, mas os magistrados mantiveram a liminar de desapropriação, mesmo sem a existência de sentença em primeira instância. “É uma clara afronta a qualquer regra de produtividade, de legislação”, lamentou Melo. “É um abuso de poder.”
Além disso, o deputado destaca que as terras na região da Fazenda Floresta e Texas hoje custam em torno de R$ 1 milhão por alqueire, dado o preço atual do café e a aptidão do solo para o cultivo na área, que também tem disponibilidade de água. A fazenda dos Bettim tem cerca de 52 alqueires, e o valor que o Incra ofereceu pela propriedade não passa de R$ 4 milhões.
Evair Vieira de Melo afirmou a pretensão de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal e destacou que seus auxiliares jurídicos estão estudando as maneiras de continuar enfrentando o Incra judicialmente.
No entanto, ele veio a público falar sobre o caso dos Bettim “para poder dizer sobre o claro desrespeito desse governo Lula e do uso do viés ideológico, inclusive dentro do próprio judiciário, para poder desrespeitar no completo o direito de propriedade.”
Trata-se, diz o deputado, de uma ameaça “que nós sabíamos que esse governo, ao sentar na cadeira, iria operar”.
MST é um grupo terrorista, fim!