A desapropriação da Fazenda Floresta & Texas, sob gestão da família Bettim há mais de 60 anos, foi um dos temas da reunião semanal da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) desta terça-feira, 11.
O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), coordenador da Comissão Temática de Direito de Propriedade da FPA, denuncia falhas administrativas e possível viés ideológico em uma decisão tomada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Espírito Santo, que pede a retirada dos proprietários.
Uma audiência com o Supremo Tribunal Federal (STF) está sendo pleiteada para suspender a medida, prevista para ocorrer na quinta-feira 13. Evair afirma que o processo apresenta lacunas técnicas e jurídicas, incluindo a não consideração de laudos de produtividade e de calamidade ambiental, como períodos de seca e estiagem.
Fazendo dos Bettim é descrita como produtiva
O parlamentar destaca que a avaliação da produtividade da propriedade ocorreu de forma questionável. Ele alega que assentamentos vizinhos, com terras de características similares, registram produtividade negativa e são beneficiados por programas sociais. “Há indícios de interpretação legal tendenciosa, prejudicando a família que não tem amplo acesso a recursos jurídicos”, disse.
Outro ponto de contestação envolve a avaliação da propriedade. De acordo com o deputado, o valor de mercado da terra na região é estimado em aproximadamente R$ 50 milhões, enquanto a indenização proposta pelo governo é de apenas R$ 4 milhões. “O valor é considerado desproporcional e inadequado”, disse. Para Evair, a proposta configura um “confisco disfarçado”, além de não respeitar os princípios de segurança jurídica e direito de propriedade.
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A fazenda a ser desapropriada é descrita como altamente produtiva, com cultivos de café, pimenta, frutas e criação de gado. Possui ainda uma infraestrutura consolidada, incluindo residências, eletricidade e veículos.
O deputado também aponta a presença de organizações ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o apoio do Incra como fatores que indicariam motivação ideológica na desapropriação.
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“O caso se insere em um contexto mais amplo de disputa agrária e segurança jurídica no setor produtivo”, disse Evair. Ele alega que o governo federal está promovendo uma “agenda de desapropriações”, com o objetivo de favorecer grupos organizados, em detrimento de produtores que operam dentro da legalidade. “A CPI do MST identificou supostos financiamentos estrangeiros para movimentos de ocupação de terras no Brasil, com indícios de repasses através da Venezuela”, disse.
A bancada do agro busca apoio político e jurídico para reverter a decisão e evitar precedentes que possam impactar a produção agrícola e a estabilidade fundiária no país. “O desfecho do caso, cuja definição está prevista para esta semana, pode representar um marco para o debate sobre direito à propriedade e segurança jurídica no Brasil”, concluiu.
