A família Bettim conquistou uma vitória no Poder Judiciário brasileiro. Na noite desta terça-feira, 18, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) suspendeu o processo que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) move na tentativa de desapropriar a fazenda localizada em São Mateus (ES).
A decisão em favor dos Bettim partiu do desembargador André Fontes. Trata-se do mesmo magistrado que, em fevereiro, já havia suspendido a desapropriação em si, um dia depois de representantes da superintendência capixaba do Incra terem tomado posse de parte da propriedade rural.
Na decisão do mês passado, Fontes determinou a avaliação da Comissão de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça. O órgão, contudo, se recusou a analisar o processo. Dessa forma, o caso voltou a ser de responsabilidade do TRF-2.
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Já no parecer desta terça-feira, o desembargador determina que a suspensão do processo de desapropriação da Floresta & Texas, propriedade sob controle da família Bettim há mais de 60 anos, se dará até o TRF-2 ter uma nova deliberação a respeito. Tecnicamente, a decisão de fazer com que o próprio tribunal em questão analise um determinado processo é o que se chama de “agravo interno”. Por ora, não há previsão de data para que isso ocorra.
O senador Magno Malta (PL-ES) comemorou a decisão da Justiça. “É uma grande vitória”, disse, em stories no Instagram. Além disso, o parlamentar parabenizou o advogado André Lucena, que é o responsável pela defesa da família Bettim. O parlamentar aproveitou para agradecer Fontes, pela “maneira lúcida e sabedoria”.
O deputado estadual Lucas Polese (PL-ES) também comemorou a decisão judicial desta terça-feira. “Vai ao encontro de todos os nossos anseios”, disse. “Só tenho a agradecer.”
O processo do Incra contra a família Bettim
O processo de desapropriação da fazenda da família Bettim começou em 2010, a partir de decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A pedido do Incra, o petista classificou a Floresta & Texas como improdutiva e determinou que ela deveria ser desocupada em virtude de “interesse social”. Detalhe: a propriedade é vizinha de um assentamento do autodenominado Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A ação ficou paralisada durante anos, mas voltou a ganhar força em 2022, ano em que Lula foi novamente eleito presidente da República. O processo foi encabeçado pela superintendência do Incra no Espírito Santo, que segue — até hoje — com a justificativa de que a fazenda seria improdutiva. Versão que não se sustenta, segundo dois laudos apresentados em janeiro deste ano.
Os laudos que atestam a produtividade da fazenda da família Bettim
A superintendente do Incra no Espírito Santo é Maria da Penha Lopes dos Santos. Defensora do processo contra a família Bettim, ela é filiada ao PT e militante do MST.
No âmbito estadual, a Justiça capixaba ignorou os pedidos dos produtores rurais e deu vitória ao Incra. No TRF-2, no entanto, a tentativa de desapropriação perdeu força — e, no momento, o processo seguirá suspenso.
A Floresta & Texas, que o Incra insiste em tachar como improdutiva, é responsável pela produção de:
- 100 mil pés de café;
- 5 mil pés de pimenta-do-reino; e
- plantações de mandioca.
Além disso, o local serve de criação para cerca de 500 vacas leiteiras. Conta, por fim, com cultivo de árvores frutíferas e áreas de pastagem.
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Com texto de Anderson Scardoelli
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