O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter ativa a lei que proibiu no Ceará a pulverização aérea, técnica para a aplicação de defensivos agrícolas por drones ou pequenas aeronaves. A decisão pela constitucionalidade da regra foi sacramentada nesta sexta-feira, 26.
A ação chegou ao STF por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou, em maio de 2019. De acordo com a entidade, a lei cearense de número 16.820, promulgada em janeiro de 2019, seria inconstitucional — além de prejudicar o setor produtivo do Estado nordestino.
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O caso começou a ser julgado pelo Supremo somente em novembro de 2021, mais de dois anos depois de o processo ser protocolado. Com pedido de vista (mais tempo para analisar a ação), o ministro Gilmar Mendes interrompeu a análise no mesmo mês. Antes, a relatora do caso, Cármen Lúcia, e Edson Fachin haviam votado pela rejeição das alegações por parte da CNA.
“Na nova ordem mundial, deve-se adotar como política pública o que for necessário para antecipar-se aos riscos de danos que se possam causar ao meio ambiente”, afirmou Cármen, em trecho de seu relatório. Seja por pulverização aérea ou quaisquer outras técnicas, os defensivos agrícolas usados no Ceará e em todos os outros Estados do Brasil têm o aval Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Retomada do julgamento do STF
O julgamento do caso voltou à ativa na semana passada. Depois de Gilmar Mendes abrir três a zero pela constitucionalidade da lei que proíbe a pulverização aérea em um Estado brasileiro, a maioria se formou com os votos de outros cinco ministros: Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, André Mendonça e Luiz Fux. Até o momento, ninguém votou pela inconstitucionalidade.
O julgamento ocorre por meio do plenário virtual do STF, sistema pelo qual os ministros apenas indicam seus votos de forma on-line. De acordo com a Corte, os dois ministros que faltam analisar o caso — Rosa Weber e Nunes Marques — têm até as 23h59 para registrar o voto.
Leia também: “Pulverizando mitos”, reportagem de Edilson Salgueiro publicada na reportagem na Edição 100 da Revista Oeste
Proíbem a pulverização aérea, mas comem churrasquinho, do boi que comeu o pasto , que foi pulverizado, comem arroz que foi pulverizado, usam roupas de algodão que foi pulverizado, comem feijão, que foi pulverizado, dirigem carros à álcool, feito de cana , que foi pulverizada, comem pão, feito de trigo , que foi pulverizado, tomam cervejinha, feita de cevada, que foi pulverizada, escrevem e assinam decretos e leis, em papel, feito de celulose de eucalipto , que foi pulverizado.
O Ceará será o primeiro estado à caminho da pobreza.
Depois não venham reclamar.
Existe centenas de modo de ver tal tipo de ocorrência, mas comento do ponto de vista a distancia, noções que o estado possui alta concentração no sistema de mais valia, ou como mais correto afirmar quanto pior para as pessoas, trabalhadores, produtores, consumidores, no caso em especial aos pequenos produtores e ou até aos da agricultura familiar, em sistema de amplas aplicações e desenvolvimentos de tecnologias, dentre outras, em equipamentos aéreos, drones com equipamentos auxiliares, e itens químicos e naturais seguros e confiáveis tais como minerais e ou até os biológicos contra pragas de modo de respeitos biológico. Se o usam de todos os modos a mais valia, tornarem todos dependentes e defensores da dita e dos políticos presentes no poder do estado, o superior nada fez além de seguir o preceito dela. Então fica a torcida que outros estados não adotem tal tipo de medidas, leis, pois prejudicam a todos em especial aos pequenos produtores, de diante do nosso tempo e tecnologias precisam cada vez mais delas por competitividade e qualidade de seus produtos. Lamentável a posição do superior, sem a necessária consultoria para o setor. O país tem ótimos consultores, profissionais no setor.
Não entendi, pode pulverizar do chão, mas por meios muito mais rápidos e que não estragam a plantação é proibido?
Sou leigo no assunto, mas expert e perceber decisão estúpida.
Mais uma questão, a “nova ordem mundial” vai proibir as pessoas de sentir fome?
Vai pribir de mais o que?
O STF começando a lutar em parceria com o governo pela nova ordem mundial! Vamos deixar o povo com fome !!!
“Na nova ordem mundial”? Onde estão escritas essa novas ordens? Preciso ler porque eu entendi o seguinte:
O nordeste começou a ficar produtivo e a maneira de manter o povo desempregado será não permitir que eles produzam…. Vai para MG/ São Paulo…
Que gente ignorante. Não sabem nada de agricultura. O uso de drones é o que tem de mais avançado na área de aplicação de defensivos agrícolas pois uso o mínimo de calda. Coitado do Brasil com este STF prepotente ditando regras sem sentido. Através de um discurso ambiental que só interessa aos países concorrentes do nosso agronegócio.