Cidade do interior baiano propõe abater animais abandonados

O Ministério Público da Bahia (MPBA) e a Prefeitura de Serrinha, no nordeste baiano, vão se reunir na próxima quarta-feira, 19, para discutir o decreto municipal que prevê o abate de animais de médio e grande porte encontrados soltos pelas ruas da cidade. Caso não sejam resgatados pelos donos, os bichos poderão ser mortos, e a carne distribuída para entidades públicas municipais.

A medida, publicada no Diário Oficial no dia 31 de janeiro, gerou polêmica e levou o MP-BA a instaurar um procedimento para acompanhar o caso. O órgão aguarda informações detalhadas da prefeitura para avaliar quais providências podem ser tomadas.

Em nota, a gestão municipal afirmou que já enviou ao MPBA os esclarecimentos sobre como pretende aplicar o decreto que prevê o abate de animais na cidade. O objetivo da reunião, segundo a Prefeitura de Serrinha, é garantir que a medida seja executada de forma “transparente e dentro dos parâmetros legais”.

O abate de animais vai ser tema de reunião

O decreto municipal vale para bovinos, equinos (como cavalos e burros), suínos, caprinos e ovinos. Ou seja, não abrange cachorros e gatos, por exemplo.

Os bichos apreendidos ficarão sob custódia da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente e terão um prazo de sete dias para serem resgatados pelos proprietários, mediante pagamento de multa que pode chegar a R$ 3 mil. O valor varia conforme o porte do animal e o número de reincidências.

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Se não houver resgate dentro do prazo, os equinos poderão ser doados, enquanto bovinos, suínos, caprinos e ovinos poderão ser abatidos. Além disso, há a possibilidade de a carne ser destinada a instituições públicas do município.

A prefeitura justifica a medida alegando preocupação com a segurança da população e o bem-estar dos próprios animais. No entanto, o MPBA questiona a legalidade da iniciativa e acompanha o caso de perto para avaliar eventuais irregularidades.