A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou, na segunda-feira 4, que a operadora Amil reassuma e se mantenha como responsável pela carteira de planos individuais, que somam mais de 330 mil pessoas, transferida em janeiro deste ano para a Assistência Personalizada à Saúde (APS) — operadora de planos da própria Amil.
A agência também determinou que seja suspensa qualquer operação da Amil e da APS, ambas operadoras do United Health Group, com base no contrato de compra e venda de ações, tendo por objeto a venda do controle da APS.
Segundo a ANS, a medida cautelar administrativa foi adotada depois da análise da documentação requisitada às operadoras Amil e APS.
Em vídeo divulgado pela agência, o presidente da reguladora, Paulo Roberto Rebello Junior, destacou que, na avaliação da agência, “os compradores das quotas da APS não têm capacidade financeira suficiente para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da operadora, de modo que a transação examinada expõe a risco a continuidade e a qualidade da assistência à saúde devida aos consumidores vinculados à carteira transferida”.
A agência afirmou que, no pedido de autorização para a transferência de carteira da Amil para a APS, a operadora declarou à ANS que a transferência de carteira para a APS seria uma simples reorganização societária entre operadoras do mesmo grupo econômico e declarou que a Amil garantiria qualquer necessidade de aporte financeiro necessária para manter o equilíbrio econômico-financeiro da APS “enquanto ambas integrarem o mesmo grupo econômico”, destacou a nota da reguladora.
A ANS explicou, no entanto, que, ao verificar a documentação requisitada às operadoras, constatou que, quando a solicitação de transferência foi feita, a Amil já tinha definido a venda das quotas da APS, o que faria com que as operadoras deixassem de fazer parte do mesmo grupo econômico.
Na avaliação da agência, tal procedimento esvazia “a garantia oferecida pela Amil em favor da APS”, pois “já sabia para quais compradores as quotas representativas do capital da APS seriam vendidas”, fato que, destacou a ANS, foram omitidos do regulador pela Amil.
