A Braskem acionou a Justiça para pressionar moradores de Maceió (AL), cujos imóveis foram afetados pela extração de sal-gema na região da Lagoa Mundaú, a fecharem um acordo com a petroquímica. A empresa recorre a ações de liquidação de sentença contra famílias que não assinaram um pacto para o pagamento de indenização ou ficaram de fora do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF).
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Aproximadamente 40 mil pessoas dos cinco bairros atingidos pelo afundamento de terra tiveram de ser realocadas para áreas seguras. De acordo com a Braskem, até agosto, foram registradas 19.164 propostas de compensação financeira. Ao todo, 18.670 pessoas vão receber indenizações pelos danos causados a seus imóveis na região. Apenas 76 recusaram os valores ofertados pela companhia.
O processo de liquidação de sentença serve para definir o valor exato ou a forma de cumprimento da decisão judicial, que já reconheceu o direito da parte que sofreu o dano.
Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a petroquímica informou que “os processos de liquidação de sentença estão previstos no acordo com as autoridades”. Os moradores podem, segundo a empresa, solicitá-los a qualquer momento, sem a obrigação de bancar as despesas decorrestes da perícia.
Relembre o caso da Braskem em Maceió
O caso Braskem ganhou repercussão em março de 2018, depois de um tremor de terra no bairro do Pinheiro, em Maceió. Não demorou para que surgissem rachaduras nos imóveis, fendas nas ruas, afundamentos de solo e crateras, que se abriram sem que ninguém soubesse as razões.
No mesmo ano, problemas parecidos ocorreram em imóveis dos bairros Mutange, à margem da Lagoa Mundaú, Bebedouro, vizinho aos outros dois. Em 2019, moradores do Bom Parto, à margem da lagoa, relataram danos semelhantes em imóveis.
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Com o intuito de encontrar as razões para o fenômeno, o Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) deu início a estudos no solo dos locais. À medida que as pesquisas avançavam, os cientistas constatavam a complexidade do caso. Eles já sabiam, naquele momento, que aquele não era um fenômeno geológico natural.
Um ano depois dos tremores, entidades lideradas pelo Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) apresentaram, em audiência pública, estudos conclusivos sobre o caso. Eles apontaram a extração mineral de sal-gema pela Braskem como causadora do problema.
Depois da intervenção do Ministério Público Federal em Alagoas, órgãos federais concluíram que os moradores daquela área deveriam evacuar com urgência. Havia um grande risco de afundamento de terra e desabamento de imóveis. Começou, a partir dali, uma batalha judicial entre a Braskem e aquela população.
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