Em 2019, a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) iniciou a implantação das Câmeras Operacionais Portáteis (COP). Trata-se de um sistema de câmeras instaladas nas fardas dos agentes para registro das operações. Os equipamentos gravam a jornada completa das 12 horas de trabalho do policial. Assim, se o oficial precisar usar o banheiro ou atender alguma ligação pessoal, vai ter de retirar o colete (com a câmera acoplada) e comunicar os próximos passos. A proposta de implantação foi sugerida pela própria PM.
No entanto, o uso da COP gera controvérsias e entra no debate sobre segurança pública, entre outras questões, porque o policial não pode controlar o equipamento. A atividade da polícia estaria sendo monitorada por desconfiança? Ou as câmeras aumentam a qualidade das provas judiciais a favor dos agentes?
Há cerca de oito anos a PM-SP desenvolve pesquisas para o uso das câmeras corporais no patrulhamento. Os testes começaram a partir de 2016, quando a PM estudou as forças de segurança de Nova Iorque, Los Angeles, Londres, Chile e Alemanha. O Batalhão de Ações com Cães (BAC) e as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) também utilizam os equipamentos portáteis (os dois grupos integram a PM-SP).
“É colocar o policial no meio do problema da insegurança pública e dizer: ‘todo esse problema de criminalidade é culpa sua. Agora, vamos colocar uma câmera no seu peito porque você é culpado”.
O equipamento não permite edição, manipulação e compartilhamento. As gravações podem ser fornecidas pelo comandante da unidade policial apenas em casos específicos como ações na Justiça. Por exemplo, caso o advogado do criminoso, abordado, solicite as gravações ele poderá ter acesso. Desse modo, as imagens são secretas para a população em geral, não sendo fornecidas nem mesmo pela Lei de Acesso à Informação.
Para Rogério Silva, coronel da reserva da PM, com mais de 30 anos de serviço, no projeto que a polícia apresentou para implantação das câmeras, o tempo total de gravação e o fato de o policial não ter controle sobre o equipamento não estavam contemplados na proposta inicial da PM. “O ideal seria que os oficiais pudessem controlar o que será gravado”, afirmou. “Quando o agente está conversando com seu comandante sobre as táticas de uma operação, isso está sendo gravado”, explicou. “É dar munição ao advogado do criminoso.” O único controle que o policial tem na COP é o de acionar a gravação do som. A câmera é uma evolução que produz provas durante o trabalho policial, mas o sistema ainda precisa de diversos de ajustes, segundo Silva.
Redução da letalidade policial
O uso das câmeras faz parte de uma série de medidas da PM que pretende reduzir a letalidade policial, isto é, a morte de pessoas decorrente da ação dos agentes durante combate. De acordo com dados oficiais, nos 18 batalhões da PM em que a COP é utilizada no Estado de São Paulo, o número de mortes diminuiu cerca de 85% em 2021 se comparado a 2020. Já na ROTA, a redução foi de quase 90% em 2021, em comparação com 2020.
No entanto, essa redução não pode ser atribuída apenas ao uso das câmeras, mas sim, a um conjunto de medidas implementadas pelo comando da corporação, segundo o coronel. “Estudamos casos de troca de tiros para melhorar os procedimento das operações”, afirmou. “Desenvolvemos procedimentos operacionais há muito tempo.”
O maior responsável pela diminuição da letalidade policial, de acordo com Silva, foi o uso da arma de incapacitação neuro muscular, a taser (arma não letal que dispara um choque capaz de imobilizar uma pessoa). “Se alguém surtado vem atacar o policial ele pode utilizar o taser”, disse. De acordo com ele, o uso das câmeras é mais proveitoso ao Poder Judiciário do que ao combate à criminalidade ou letalidade. “A nossa esperança é que o Judiciário use as provas da câmera para prender o criminoso e não soltá-lo na audiência de custódia”, observou.
Para o deputado federal e oficial da Rota Capitão Derrite (PL-SP), o problema não é o uso das câmeras, mas sim a metodologia como a COP foi aplicada na PM-SP. “O equipamento deve ser usado como instrumento de defesa do policial”, disse, ao mencionar que o agente deve controlar as gravações das câmeras.
Por ano, são registrados em média de 50 mil a 60 mil homicídios. Segundo Derrite, o Brasil vive um estado de guerra civil não declarada e, muitas vezes, o policial é responsabilizado pela violência no Brasil. “O oficial é mais uma vítima da violência”, afirmou o capitão. “Além disso, o criminoso não respeita a autoridade policial e nem a lei. Por isso, os confrontos com a polícia são tantos.”
O oficial da Rota ressalta que é o criminoso quem escolhe o desfecho de uma ocorrência, não o agente. “Se o bandido se entregar, vai preso. Mas se ele puxar uma arma e atirar vai ter confronto”, observou. Segundo Derrite, implantar as câmeras para controlar a letalidade (termo que para ele é pejorativo) não é a solução. “Conversando com os policiais no dia a dia, percebo que o agente se retraiu durante as operações”, disse.
Para Derrite, ao falar sobre o uso da COP se faz necessário entender que a falta de gravação do serviço policial não é o problema da segurança pública. “Existem 350 mil pessoas condenadas, com trânsito em julgado [quando não há mais possibilidade de recurso], que estão soltas no país”, afirmou. “O Estado não sabe onde elas estão porque não existe o mínimo de fiscalização.”
De acordo com Derrite, em vez de ficar de olho nesse criminoso (que possui taxa de reincidência de 50%), o Estado monitora o trabalho do policial. “É como se a culpa da criminalidade e letalidade fosse do oficial”, disse. “Existem centenas de ações que vão melhorar a segurança pública, mas eles preferem usar a câmera como uma cortina de fumaça.”
O crime ‘compensa’
O capitão da Rota explica que, no Brasil, o crime é uma atividade econômica, e que o custo da criminalidade é muito baixo. “É preciso aumentar o custo do crime”, afirmou. “No Brasil, em 2020, 50% dos criminosos presos em flagrante foram soltos na audiência de custódia,” disse. Em São Paulo, a cada 100 crimes de roubo apenas 2% chegam na fase de cumprimento de pena, informou Derrite.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) entre janeiro, fevereiro e março deste ano, houve redução no número da produtividade policial, em relação ao mesmo período de 2021:
- queda de 15% na apreensão de armas de fogo;
- queda de 23% nas apreensões em flagrante de infratores menores de 18 anos;
- queda de 32% na apreensão de infratores por mandado judicial;
Orçamento e salários baixos
A PM paulista é a maior e mais bem equipada do país. Sob seu controle a instituição dispõe de um orçamento de cerca de R$ 15 bilhões. Segundo coronel Rogério Silva, até o momento, mais de oito mil câmeras estão em funcionamento na PM-SP. A previsão é que até o fim deste ano, esse número chegue a 10 mil. Cada COP custa R$ 786 por mês (para um contrato de 30 meses). A última compra foi realizada no final de abril deste ano. O modelo utilizado pela PM é a câmera norte-americana Axon Body 3.
Apesar de bem equipados, os soldados da PM-SP possuem o menor salário inicial do país, recebendo pouco mais de R$ 2,5 mil. Os Estados de Goiás (R$ 5,8 mil), Acre (pouco mais de R$ 5 mil) e Amapá ( R$ 4,8 mil) são os que melhor remuneram os profissionais. Os dados são do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (órgão não governamental formado por pesquisadores). O levantamento foi realizado com base nos portais de transparência dos Estados, em 2021.
Contudo, as verbas para equipamentos e salários são diferentes. Portanto, não se pode usar o valor que seria investido nas câmeras para os salários dos policiais. Segundo o coronel Rogério, no mesmo período em que as câmeras foram adquiridas, outros investimentos na PM também foram realizados. “Compramos viaturas, submetralhadoras no calibre .40, metralhadoras, pistolas e fuzis”, disse, ao mencionar que, atualmente, a PM dispõe dos melhores fuzis do mundo, e que cada oficial possui uma submetralhadora no peito e uma pistola. “Tive a oportunidade de testar os novos armamentos”, afirmou.
Para Tarcísio de Freitas (Republicanos), pré-candidato ao governo de São Paulo, o uso da COP é uma medida ruim. “O Estado de SP possui uma quantidade alta de criminosos que andam em liberdade”, disse. “Eles ficam vagando sem nenhum monitoramento do governo e a taxa de reincidência é cerca de 50%.”
Freitas acredita que o Estado deveria se preocupar em oferecer uma tornozeleira eletrônica de qualidade para fiscalizar o criminoso. “Isso iria diminuir a taxa de reincidência do preso”, observou. “Uma tornozeleira custa em torno de R$ 285. É bem mais barato do que a câmera. O governo prefere pagar mais caro para monitorar o policial em vez de monitorar o bandido.”
Segundo Mario Palumbo, delegado da Polícia Civil e vereador da cidade de SP, o governo investiu nas câmeras mas esqueceu do policial enquanto ser humano. “Os salários dos PM’s são os piores e a COP não dá privacidade ao agente”, disse. “Os oficiais não suportam esse atual governo do PSDB.” Palumbo reitera que o policial não vai à uma operação para fazer mal à população.
A proposta das câmeras gera também controvérsias por ter partido da própria de PM-SP. De acordo com o delegado, a explicação para esse fator é que tanto a Polícia Civil quanto a PM carecem de líderes. “Existem muitos chefes que, para segurar o próprio emprego, obedecem ao governo”, afirmou.
Palumbo não é totalmente contra o uso da COP. Mas concorda que o equipamento seja utilizado com ressalvas. “O policial é quem deveria acionar a câmera no momento da ocorrência”, disse. “A gravação deve ficar apenas no aparelho e não disponível para outras pessoas assistirem.” O vereador também é contra o uso do objeto no batalhão da ROTA, pelo fato desses agentes lidarem com organizações criminosas ligadas ao tráfico de drogas. Para ele, a polícia só vai melhorar efetivamente quando o Estado passar a investir mais no policial.
Eu acho que a reportagem mistura vários fatos que não tem nada a ver com as câmeras para questionar seu uso, mas o fato é que, com a adoção das câmeras e outras medidas a redução das mortes foi de enormes 85%, e a criminalidade tb continuou caindo como vem caindo em SP há mais de dez anos (não vi essa informação no texto).
Se a criminalidade continua caindo e ouve taamnha queda de letalidade policial, na minha opinião o uso das câmeras está mais que aprovado. E se o policial pode retirar o colete ao ir ao banheiro e tem controle sobre o som, ou seja, as câmeras não necessariamente registram eventuais chamadas telefôniccas particulares, entendo que a intimidade do policial está devidamente preservada.
Em um país onde até as forças armadas aparentam estar corrompidas por inimigos da pátria, vai se esperar o que ?
Sou favorável ao uso da câmera em todos os funcionários públicos em horário de serviço, incluindo todos os políticos.
Se os juízes, promotores, delegados, procuradores, governadores, prefeitos, vereadores, deputados e senadores usarem também, sou favorável ao uso pela polícia.
Tem que gravar tudo ao vivo e armazenar em site público, onde nós possamos verificar o que andam fazendo.
Infelizmente fazem de tudo para que a criminalidade aumente e só os bandidos tenham vantagens para conseguirem nulidades processuais!
As câmeras aumentam a qualidade das provas judiciais a favor dos policiais e fazem o bandido pensar mil vezes antes de puxar uma arma, afinal de contas tudo está sendo filmado. Sem reação do bandido, não há letalidade. Os policiais paulistas que não gostam das câmeras são aqueles que fazem bico durante o expediente. E por que fazem isso? Por causa do vergonhoso salário de R$ 2.500,00, o menor do País. O piso nacional deveria ser R$ 5 mil, para dar condições mínimas ao policial e sua família.
Realmente, do jeito que foram implantadas, essas câmeras mais atrapalham que ajudam. Tinham de ter um controle liga-desliga controlado pelo policial.
O uso de câmera deveria ser facultativo para o policial, geraria dúvida no meliante…rsrs
Agora a quantidade de homicídios-assassinatos no Brasil já desceu para 42 mil por ano, sendo antes do governo Bolsonaro de 72 mil por ano.
Não, não era 72 mil, era 50 mil, e a queda parece dever-se muito mais à pandemia do que a ações do governo federal.
Aliás este facilitou bem a compra de armas pela bandidagem. Ao estourar uma empresa de ônibus fachada do PCC semana passada, não foi encontrado nenhum armamento ilegal: todos tinha sido adquirido como CACs pelos bandidos.
Os seus dados também estão errados, o pico de homicídios foi em 2017 com 65.602 mortes segundo o atlas da violência. Em 2020 esse valor ficou em 49.868.
Troca todos e tudo em 2022: deputados federais e estaduais e senadores. Além de trocar tudo, não podemos votar em partidos como: Rede Sustentabilidade, PSol, PCdo B, PT, PDT, solidariedade, PSDB, PSD, PSB, Podemos, MDB,Uniao Brasil, PV, Cidadania, Pros, PSL. Verificar o candidato e tudo o que ele apoiou e rejeitou. Chega de candidatos que não trabalham, que sao a favor de vacinação obrigatória, contra homeschooling e a favor de retirar nossas liberdades. Cuidado com os oportunistas como Da Da pena.
Temos que votar mais em policiais
Acho que acima de tudo policial existe prá que não aconteçam crimes ou, se acontecer, que sejam tomadas as devidas providências. A transparência é sempre bem vinda. As câmeras, até onde sei neste momento, servem para ajudar tanto aos policiais quanto a quem está sendo questionado.