Caso Lázaro: 'Quem facilita a vida de foragido também comete crime', diz secretário de Segurança de GO

Nesta sexta-feira, 25, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás confirmou a prisão de dois suspeitos de terem ajudado Lázaro Barbosa de Souza na fuga de duas semanas atrás. Ele é procurado pela polícia após matar quatro integrantes de uma mesma família em Ceilândia (DF).

Segundo o secretário de Segurança Pública do Estado, Rodney Miranda, os dois homens detidos também teriam escondido o assassino e o protegido do cerco policial, o que os torna comparsas do criminoso na quadrilha.

Os dois presos não tiveram a identidade revelada até o momento. Eles foram autuados em flagrante por porte ilegal de arma e facilitação de fuga de foragido. “Acreditamos que eles tenham algum tipo de envolvimento com outros crimes [de Lázaro]”, afirmou Miranda.

Segundo o secretário, a força-tarefa localizou o último endereço usado por Lázaro para se esconder dos policiais — uma casa no distrito de Girassol, no município de Cocalzinho de Goiás. “Quem facilita a vida de foragido também comete crime. Estamos cada vez mas próximos dele e da rede criminosa que apoia esse sujeito”, disse.

O caso Lázaro e a leniência da legislação penal

Lázaro Barbosa de Souza, de 32 anos, foi beneficiado pela chamada “progressão de regime” do sistema prisional. Preso em agosto de 2010 no Distrito Federal, o criminoso foi condenado no ano seguinte a 15 anos, 8 meses e 19 dias de prisão por roubo, estupro e porte ilegal de arma. A defesa de Lázaro apresentou o primeiro pedido de progressão de pena para o regime semiaberto em 2013. O juiz Rodrigo Cordeiro de Souza Rodrigues solicitou, então, a realização de um exame criminológico. O laudo apontou “agressividade, ausência de mecanismos de controle, dependência emocional, impulsividade, instabilidade emocional, possibilidade de ruptura do equilíbrio, preocupações sexuais e sentimentos de angústia”. Ainda segundo o documento, Lázaro, “provavelmente”, retornaria “a delinquir” e, por isso, seriam recomendadas “implementação de algumas medidas e posterior avaliação psicológica antes da concessão de qualquer benefício”.

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Acionado, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) afirmou que Lázaro já havia cumprido dois quintos da pena e, portanto, tinha direito à progressão de regime, mesmo sob cuidados especiais. “O sentenciado ainda não está apto a retornar ao convívio social e, no momento, o seu grau de periculosidade é alto”, anotou o MPDFT.

A recomendação do MPDFT foi de que o criminoso cumprisse pena no semiaberto, mas sem direito a benefícios externos como as “saidinhas”. Em março de 2014, ele foi transferido para o Centro de Internamento e Reeducação (CIR) pelo juiz Ademar Silva de Vasconcelos.

Em 2016, a juíza Yeda Maria Morales Sanchez autorizou Lázaro a trabalhar fora do presídio — ele foi transferido para o Centro de Progressão Penitenciária (CPP) —, mas não permitiu as “saidinhas”. Mesmo assim, no chamado “saidão de Páscoa” daquele ano, Lázaro foi um dos mais de 1,4 mil beneficiados. Ele não retornou ao presídio.

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Segundo reportagem do portal G1, Lázaro foi recapturado em Águas Lindas de Goiás (GO), em 2018, e levado ao presídio da cidade. O criminoso fugiu mais uma vez, antes de a Justiça determinar sua transferência “com urgência” para uma das prisões da capital do Estado. Desde então, Lázaro não foi mais pego pelos policiais.

Relembre outros casos

Champinha

A deficiência da legislação brasileira também ficou flagrante em outros casos rumorosos que chamaram a atenção da opinião pública. Roberto Aparecido Alves Cardoso, conhecido como Champinha, liderou um grupo que estuprou e matou a estudante Liana Friedenbach, de 16 anos. O criminoso também assassinou o namorado da jovem, Felipe Silva Caffé, de 19 anos, em Embu-Guaçu (SP), onde o casal acampava. O crime ocorreu em 2003.

Como era menor de idade, Champinha ficou internado na Fundação Casa. Teoricamente, ele seria posto em liberdade quando completasse 21 anos — o que só não aconteceu graças a um laudo médico que atestou um transtorno de personalidade antissocial, o que o tornava um risco à sociedade. Champinha foi recolhido a uma unidade especial para tratamento psiquiátrico. Tramitam no Congresso vários projetos que determinam a diminuição da maioridade penal no Brasil, hoje aos 18 anos.

Alexandre Nardoni e Elize Matsunaga

Outro casos emblemáticos são os que envolvem Alexandre Nardoni e Elize Matsunaga. Nardoni foi condenado pela morte da filha, Isabella, arremessada do sexto andar do prédio em que moravam, em 2008. A madrasta da menina, Anna Carolina Jatobá, também participou do crime — o casal foi condenado por homicídio triplamente qualificado. Nardoni foi sentenciado a 31 anos e um mês de prisão. Em 2019, ele avançou para o regime semiaberto, por meio do qual pode trabalhar fora da cadeia. O assassino também tem direito a cinco saídas temporárias (de uma semana) por ano.

Elize Matsunaga, que esquartejou o marido, Marcos Kitano Matsunaga, em 2012, foi condenada a 16 anos e três meses de prisão. Detida na penitenciária de Tremembé (SP) — assim como Nardoni —, a assassina também é beneficiada por saídas temporárias. Ela progrediu para o regime semiaberto. O crime de Elize se transformou em série da Netflix, cuja estreia está marcada para o dia 8 de julho.