Os credores da Oi decidiram, em assembleia nesta terça-feira, 5, adiar a votação do novo plano de recuperação judicial da companhia. A decisão atende a um pedido da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O objetivo é aguardar a negociação de um acordo no Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a mudança no regime da operadora e sobre os desequilíbrios financeiros com a concessão.
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A Anatel sugeriu que o plano seja analisado somente depois do dia 23, uma vez que o acordo no TCU pode impactar as receitas da Oi. A agência chegou a acionar a Justiça para impedir a realização da assembleia desta terça-feira, mas teve o pedido negado. A nova Assembleia-Geral de Credores foi marcada para 25 de março.
A Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU analisa uma proposta de acordo entre a Oi e a Anatel. O texto é sobre o pedido da empresa de migrar do regime de concessão para o de autorização da exploração do serviço de telefonia fixa, que tem menos obrigações e custos.
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A Oi entrou com o seu segundo pedido de recuperação judicial em março de 2023, alegando dívidas de R$ 44,3 bilhões. A Justiça tinha dado como encerrado o primeiro plano de recuperação em 2022 por considerar que todas as obrigações vinham sendo cumpridas.
No entanto, na ocasião, a companhia alertou que ainda não tinha assegurada sua sustentabilidade a longo prazo.
Embora viesse encaminhando o pagamento das dívidas acordadas no 1º plano, a Oi foi impactada por mudanças no mercado. Em 2016, o serviço de telefonia fixa rendia R$ 10 bilhões para a operadora. Em 2024, a expectativa é que a concessão de telefonia fixa gere menos de R$ 1 bilhão em receitas.
Direção da Oi pretende vender carteira de fibra óptica
O negócio de fibra óptica passou a ser a principal fonte de receitas da Oi. O serviço apresentou amplo crescimento nos últimos anos, mas ainda abaixo do esperado pelo conglomerado de telefonia.
No novo plano de recuperação, aprovado pelo Conselho de Administração da Oi e que aguarda aval dos credores, estão estipuladas a obtenção de empréstimo “superprioritário” no valor de US$ 650 milhões (aproximadamente R$ 3,3 bilhões) e a venda de ativos, em especial da companhia de fibra óptica V.tal.
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Segundo o plano de recuperação judicial, haverá um desconto de até 45% na dívida de credores donos de torres de telefonia utilizadas pela Oi. Já nos débitos com operadores de satélite, o desconto será de até 60%.
O plano também propõe que acionistas atuais da empresa serão 20% do capital da companhia ao fim do processo de recuperação.
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