CV, PCC e mais 70 facções criminosas atuam dentro dos presídios no Brasil, diz relatório

Relatório do Ministério da Justiça e Segurança Pública obtido pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), que têm modernos arsenais, estão presentes em quase todos os Estados brasileiros.

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A pulverização de grupos locais, com uma rede de alianças e tensões que frequentemente resulta em rebeliões sangrentas, é formada por pelo menos 72 facções criminosas nas prisões.

A análise utilizou informações enviadas pelas agências de inteligência penitenciária dos 26 Estados e do Distrito Federal.

Especialistas ouvidos pelo jornal consideram as cadeias “escritórios do crime”, de onde líderes traçam planos e enviam ordens para as ruas. E, com o controle falho pelo poder público, se tornam locais de cooptação de novos integrantes.

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“Um ambiente prisional superlotado, sem controle dos procedimentos, com forte presença de celulares”, descreve um trecho do relatório da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). “Ou seja, um ambiente em desordem em que o Estado não controla as ações, propicia espontaneamente o surgimento dessas Orcrims (organizações criminosas) iniciais dentro do sistema penal.”

São identificadas, no estudo, desde facções locais, com articulação restrita a bairros, distritos ou região metropolitana, aos dois grupos nacionais, que alcançam todo o território nacional e países vizinhos.

O PCC, diz o Estadão, atua nos presídios de 25 Estados. Apenas no Rio de Janeiro (onde surgiu o CV) e no Rio Grande do Sul não foram encontrados membros da facção.
Em São Paulo, cerca de 70% dos detentos que são membros de organizações criminosas de São Paulo estão vinculados ao PCC.

O CV está em ao menos 21 Estados e também domina 70% dos integrantes de facções no Rio.

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No trabalho, foram incluídos 141 relatórios das agências estaduais de inteligência com base em triagem feita pelos policiais. Tudo de acordo com protocolos indicados para identificar facções, mantidos em sigilo. São consideradas como de alto impacto no sistema penitenciário 21 facções.

“Os presos passam a se autogovernar nos presídios”, diz ao jornal Bruno Paes Manso, pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP. “O fenômeno das facções e o modelo de negócio do PCC, que até 1990 era mais restrito a Rio e São Paulo, começa a se espalhar pelo Brasil porque é um modelo bem sucedido.”

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informa que o Brasil tem 683 mil detentos nas prisões, em celas estaduais e nas cinco unidades mantidas pela União.

Deficiência no sistema

A fuga inédita na Penitenciária Federal de Mossoró (RN), unidade de segurança máxima, expôs nova deficiência do sistema. O caso ocorreu em fevereiro último.

Rogério Mendonça e Deibson Nascimento, tidos como membros do CV, usaram o buraco de uma luminária na cela e barras de ferro para escapar, como mostrou o Estadão.

Já dura duas semanas a busca pelos foragidos, com o trabalho de cerca de 600 agentes de segurança. Ao Estadão, o secretário Nacional de Políticas Penais, André Garcia, afirmou que a fuga é um episódio atípico.

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“Não é o padrão de segurança do sistema prisional’, afirma. “E todos procedimentos e protocolos foram retomados, inclusive em Mossoró. O que havia de fragilidade foi resolvido.”

Para ele, o mapeamento ajuda a nortear ações e evitar rebeliões. “O mais importante de ter conhecimento da existência dos grupos organizados é trabalhar isso sob o ponto de vista de segurança e inteligência: separar adequadamente (os presos), fazer classificação penal como tem de ser feita.”

No balanço sobre as ações mais cometidas pelas facções, o relatório mostrou os seguintes índices: atentados contra o patrimônio (33%) ou contra servidores (17%); resgate de detentos em presídios (9%); motins (5%); e resgate de presos em escoltas (4%). As ocorrências, porém, não são detalhadas.

Segundo Rafael Velasco, que chefiava a Senappen quando o relatório foi produzido, em 2023, “as inteligências dos sistemas penitenciários eram desarticuladas, pequenas ilhas que funcionavam para dentro”. Ele acrescenta, ao jornal:

“O que fizemos foi disseminar metodologia, uma rede de comunicação para trocar informações entre os Estados e entender que as facções funcionam em rede.”

Velasco, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, é defensor da ressocialização de detentos, com oferta de profissionalização dentro do presídio, para afastá-los das organizações.

“As facções são um grande câncer no sistema prisional”, afirma ele. “Não falar, não estudar e não tratar objetivamente esse tipo de organização criminosa dentro do sistema prisional é padecer desse mal. Diversas unidades prisionais são comandadas muito mais por facções do que pelo Estado.”

Como sugestão, o relatório cita cinco medidas para reduzir a força das facções nos presídios. A primeira é ampliar a capacidade do sistema. Dados do CNJ dão o tamanho do desafio: o déficit é de cerca de 191 mil vagas.

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Além disso, de acordo com o Estadão, foram recomendadas a criação de um procedimento-padrão dentro das prisões; fiscalização de presos no semiaberto e aberto por meio de monitoramento eletrônico; oferta de trabalho e educação e integração das forças policiais para combate ao crime organizado.

Paes Manso afirma que as facções têm origem no sistema prisional. Depois do surgimento do CV no Rio nos anos 1970, o modelo cresceu e chegou a São Paulo, com o estabelecimento do PCC em 1993.

Com o crescimento do déficit de vagas nos presídios, houve aumento desses grupos, influenciando o surgimento de organizações locais. Isso porque, com a superlotação, os detentos passaram a operar uma espécie de autogestão.

”As pessoas são presas, tornam as prisões uma espécie de escritório”, observa. “Têm ascendência sobre quem está do lado de fora, porque [aquela pessoa] sabe que em algum momento pode passar pela prisão e se for mal visto pelas lideranças, terá de cumprir sua pena ameaçado.”