A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul moveu uma ação civil pública contra as empresas de estacionamento Estapar e Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais nesta terça-feira, 4. A ação solicita R$ 10 milhões de ressarcimento pelos danos morais e sociais causados aos veículos no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.
A ação foi motivada pela declaração da Estapar de que não assumiria a responsabilidade pelos danos. O defensor público Felipe Kirchner, do Núcleo de Defesa do Consumidor e Tutelas Coletivas, afirmou que essa decisão infringe a legislação de proteção ao consumidor.
Kirchner criticou a conduta das empresas, considerando-a “insuficiente” para mitigar os prejuízos. As operações do aeroporto foram oficialmente suspensas em 3 de maio, às 20h30, devido ao agravamento das chuvas.
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Apesar dos alertas do governo e da meteorologia, a empresa de estacionamento Estapar permitiu o acesso de veículos até 22h50 do mesmo dia.
A ação também exige que as empresas apresentem uma lista dos consumidores afetados e dos bens danificados em dez dias, classificando-os como “parcialmente danificado” ou “perda total”.
Aeroporto permanece sem previsão de abertura
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu as operações de pouso e decolagem no Aeroporto Internacional Salgado Filho em 22 de maio devido às chuvas intensas e às enchentes no Rio Grande do Sul. A medida permanece em vigor por tempo indeterminado.
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Imagens aéreas mostraram o Aeroporto Salgado Filho completamente inundado durante os dias críticos de chuva em maio. Algumas partes da pista de pouso e decolagem ficaram invisíveis sob a água.
Na segunda-feira 3, a Fraport, responsável pela administração do aeroporto, informou que as pistas devem retomar as operações normais apenas em dezembro.
A empresa destacou que a reconstrução depende da avaliação dos danos causados pelas chuvas, que deve ser concluída em 45 dias.
A Oeste, a Porto Seguro enviou o comunicado abaixo:
“A Porto Seguro informa que todos os sinistros veiculares decorrentes de alagamentos avisados e com apólices vigentes no Rio Grande do Sul foram e serão indenizados, incluindo os veículos segurados que estavam localizados nos estacionamentos da Estapar”, afirma a empresa. “A companhia esclarece que não é seguradora do espaço afetado no Aeroporto Salgado Filho. Ressalta ainda que dobrou a quantidade de prestadores na região para minimizar os efeitos da calamidade, acolhendo o povo gaúcho.”
Conteúdo atualizado em 6 de maio, às 18 horas, para inserção da nota da Porto Seguro.
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Muito impressionante a afirmativa da defensoria pública.Já imaginou se a população entrar com processo indenizatório contra PREFEITURA E GOVERNO DO ESTADO , os únicos culpados pelas ENCHENTES.