Enel diz que não vai pagar indenização por apagão em São Paulo

A concessionária Enel rejeitou a assinatura de um acordo com o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) para indenizar as vítimas do apagão na capital paulista. A informação é do promotor do Consumidor Denilson de Freitas.

“A Enel manifestou o desinteresse na celebração do TAC [Termo de Ajustamento de Conduta]”, disse o promotor.

Freitas estava negociando com a empresa o acordo. O MP-SP havia pedido que a Enel fechasse o termo, que previa pagamento de indenizações a 2 milhões de pessoas que foram prejudicadas pela falta de energia depois do apagão que aconteceu no dia 3 de novembro.

O acordo estipulava a ampliação de investimentos na cidade. A proposta foi passada a representantes da Enel no dia 7 de novembro e a concessionária tinha 15 dias para se manifestar.

Argumento da Enel para evitar a indenização

Em relação ao termo de ajuste de conduta proposto, a empresa disse que, em resposta ao ofício do Ministério Público, alegou que a forte tempestade que atingiu a área de concessão no dia 3 de novembro foi um evento de força maior, de tamanha dimensão que tornou impossível que a companhia evitasse os danos sobre a rede elétrica na região.

A Enel também afirmou que anunciou uma medida de apoio, em caráter excepcional, aos clientes beneficiados com a tarifa social que ficaram mais de 48 horas sem energia, além de eletrodependentes previamente cadastrados na distribuidora.

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Apagão

O apagão ocorrido no dia 3 de novembro afetou milhões de consumidores na Região Metropolitana de São Paulo. Milhares de imóveis chegaram a ficar sem fornecimento de energia elétrica por seis dias.

Por conta da demora, a Enel recebeu duras críticas de autoridades e pela população.

A concessionária virou alvo de duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), uma na Câmara Municipal de São Paulo e outra na Assembleia Legislativa do Estado (Alesp).