Uma força-tarefa encabeçada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) apreendeu mais de 11 mil litros de defensivos agrícolas irregulares entre 23 e 27 de outubro no Tocantins.
Os defensivos agrícolas apreendidos, que estavam impróprios para o uso, foram avaliados em mais de R$ 1 milhão.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec) participaram da operação. Ela teve como alvo a fabricação, a comercialização e a utilização de produtos ilegais e impróprios para o uso na agricultura.
Força-tarefa aplica mais de R$ 1 milhão em multas por defensivos agrícolas irregulares
Houve 13 ações fiscalizatórias em propriedades rurais e estabelecimentos agropecuários, que resultaram em mais de R$ 1 milhão em multas. O Mapa disse que o material estava impróprio para comercialização, incluindo produtos vencidos ou proibidos para fins agrícolas.
Os produtos proibidos (domissanitários) foram registrados somente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o uso restrito de empresas de desinfestação de instalações urbanas, sem autorização de comercialização livre. A informação foi confirmada por Júlio César, chefe da divisão de fiscalização de agrotóxicos do Mapa.
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Gilberto Milhomem, chefe do Ibama na Operação Ceres, disse que as fábricas de domissanitários estão fazendo o desvio da finalidade do produto registrado na Anvisa, “comercializando para o mercado agrícola, o que é uma infração à lei de crimes ambientais”.
A Adapec procedeu à fiscalização do uso dos agroquímicos nas propriedades rurais e fez a autuação dos produtores que utilizaram as substâncias em suas lavouras. Segundo a Adapec, a fiscalização será intensificada no Tocantins.
