Portaria do Ministério da Saúde impõe regras de isolamento domiciliar e prevê punições a quem não as cumprir
Uma portaria do Ministério da Saúde reconheceu que o coronavírus já está com transmissão comunitária em todo o território nacional. O documento foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e já está valendo.
De acordo com a portaria, todas as pessoas que apresentem sintomas da covid-19 deverão permanecer em isolamento domiciliar, assim como quem mora na mesma residência, por até 14 dias. O médico deverá anotar o nome de todos ao dar o atestado; cabe ao paciente transmitir essas informações.
O doente deverá assinar um documento comprometendo-se a cumprir as recomendações. Caso não as siga ou não apresente os nomes pedidos, ele pode responder civil e criminalmente.
