INSS começa a usar inteligência artificial para identificar fraudes em atestados médicos

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) começou a usar a inteligência artificial para identificar fraudes em atestados médicos, nesta segunda-feira, 15. A medida deve auxiliar na redução da fila de espera dos trabalhadores que buscam conseguir o auxílio-doença.

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Os atestados médicos são concedidos aos trabalhadores que precisam se afastar do serviço por mais de 15 dias por causa de alguma doença. O trabalhador que for solicitar o auxílio precisa apresentar um atestado ou fazer uma perícia médica.

A partir desta segunda-feira, o INSS usará os serviços de um robô, desenvolvido pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). A tecnologia servirá para analisar os atestados médicos enviados pela internet, pela plataforma Atestmed.

O sistema substitui o atendimento médico-pericial, nos casos em que o benefício é de até 180 dias. Para garantir a autenticidade dos atestados, a inteligência artificial vai fazer uma varredura nos documentos médicos.

Inteligência artificial do INSS vai cruzar dados dos médicos

A análise vai buscar indícios de fraudes em atestados médicos por meio do cruzamento de dados, como nome, assinatura, hospital e número do Conselho Regional de Medicina (CRM) do médico no atestado, além de identificar o endereço de onde foi enviado o arquivo.

De acordo com o INSS, o Atestmed agilizou a concessão dos benefícios, mas trouxe temores por não haver a necessidade de perícia médica, o que poderia facilitar as fraudes. A inteligência artificial deve atuar para evitar esse problema.

Caso seja identificado alguma fraude nos documentos, o paciente poderá ser chamado para realizar uma perícia presencial. Além disso, na comprovação da fraude, o trabalhador e quem falsificou o documento podem responder pelo crime e ser condenados a até cinco anos de prisão.

Regras para o atestado

Os atestados médicos entregues aos trabalhadores têm de seguir algumas regras. Confira abaixo:

Precisam ser emitidos por médicos com inscrição no CRM;
Não podem conter rasura;
Especificar o tempo de afastamento necessário para a recuperação do paciente;
Estabelecer o diagnóstico, quando expressamente autorizado pelo paciente;
Registrar os dados de maneira legível;
Identificar o emissor, mediante assinatura e carimbo ou número de registro no CRM; e
Trazer o número da Classificação Internacional de Doenças (CID) correspondente, no caso do Atestmed.

Quando o afastamento é concedido pelo INSS?

Os trabalhadores podem receber o afastamento se a doença gerar a incapacidade de exercer sua atividade profissional. Para isso, precisa de um atestado médico com um pedido de afastamento.

Os primeiros 15 dias de afastamento serão pagos pela empresa. Depois desse período, o INSS será o responsável pelos pagamentos.

Caso o funcionário tenha adquirido a doença no trabalho, como um acidente, o empregador precisa emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho. Nessas situações, o trabalhador tem direito ao auxílio-acidente, que garante estabilidade de 12 meses depois da alta.

Quem tem direito e quanto receberá?

Têm direito ao auxílio-doença os trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), os autônomos, os empreendedores, os facultativos ou contribuintes individuais.

O valor que o trabalhador vai receber depende do salário que possuía antes da doença. O INSS vai calcular a média simples dos maiores salários que o trabalhador contribuiu ao instituto.

Leia também: “A inteligência artificial muda o mundo”, reportagem de Dagomir Marquezi publicada na Edição 197 da Revista Oeste