Itamaraty não fornece assistência consular para exilada brasileira presa na Argentina

A brasileira Ana Paula de Souza, presa durante os atos do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília, está detida na Argentina há quase três meses. Catarinense de Florianópolis, ela fugiu para o país vizinho em março daquele ano e pediu asilo político depois de ser condenada a 14 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Ana Paula sofre da síndrome da tireóide de Hashimoto, uma doença autoimune que está provocando fortes dores, enxaqueca, inchaço na garganta e profunda fraqueza. O advogado da brasileira informou que, mesmo com a sua condição física se agravando, as autoridades argentinas recusaram a transferência dela para um hospital e não permitem a entrada de remédios adequados.

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Ainda segundo a defesa, o Consulado do Brasil em Buenos Aires foi informado ainda em novembro da prisão de Ana Paula, mas nenhuma autoridade diplomática foi visitá-la para averiguar suas condições de saúde e garantir o tratamento adequado na prisão. O Ministério das Relações Exteriores do Brasil também não forneceu nenhum tipo de assistência consular, violando suas obrigações legais. 

Em resposta a um pedido de Oeste, o Itamaraty informou que “não fornece informações detalhadas sobre casos individuais de assistência a cidadãos brasileiros”, mas que “permanece à disposição da nacional brasileira para prestar-lhe assistência”.

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Ana Paula é a única mulher presa na Argentina por envolvimento nos atos do 8 de janeiro. Além dela, outros quatro exilados foram detidos pelas autoridades locais. Todos homens.

Aos 36 anos, a brasileira trabalhava como especialista em marketing digital e nunca teve passagem pela polícia antes do dia 8 de janeiro. Ela encontra-se atualmente em uma penitenciária feminina na cidade de Ezeiza, localizada a cerca de 40 quilômetros de Buenos Aires. Ela está junto de presas comuns, que, de acordo com os advogados, a estão ameaçando de morte e de violência física.

Pedido de extradição não incluiu provas contra a brasileira

Familiares de Ana Paula informaram Oeste que no processo não há provas contra ela. No documento que solicita a extradição, o ministro do STF Alexandre de Moraes anexou apenas uma selfie de Ana Paula com uma bandeira brasileira na área externa daquilo que parece ser o Palácio do Planalto.

As prisões dos exilados políticos brasileiros na Argentina começaram depois de o STF apresentar pedidos de extradição ao governo de Javier Milei. E depois de a Justiça argentina emitir ordens de prisão contra eles. Os documentos foram assinados pelo juiz Daniel Rafecas, que é próximo do governador de esquerda da Província de Buenos Aires, Axel Kicillof.

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Além de Ana Paula, os exilados políticos brasileiros presos na Argentina são:

• Joelton Gusmão, 47 anos;
• Rodrigo Moro, 35 anos;
• Wellington Luiz Firmino, 34 anos; e
• Joel Borges Correa, 48 anos.

Os processos de extradição estão tramitando na segunda instância da Justiça argentina. A palavra final, todavia, será da Suprema Corte do país vizinho.

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