A Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) foi condenada pela Justiça paulista a repassar quase R$ 1,3 milhão em tarifas de embarque à concessionária que administra o Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro.
Os valores são referentes ao pagamento que a ITA recebeu dos passageiros, mas que não transferiu para a concessionária. Com a decisão, esse valor será acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês. A ITA pode recorrer da decisão.
Em dezembro, a Itapemirim suspendeu todas as operações, deixando milhares de passageiros sem voos às vésperas do Natal e alegando reestruturação interna. Nesse período, o Certificado de Operador Aéreo e a venda imediata de passagens já haviam sido suspensos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Com isso, o Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça a decretação da falência da Viação Itapemirim e do grupo ITA, além do bloqueio dos bens do dono da empresa.
A companhia está em recuperação judicial desde 2016 e deve cerca de R$ 253 milhões aos credores, além de R$ 2,2 bilhões em tributos. Mesmo assim, o grupo lançou em maio do ano passado sua companhia aérea, a ITA. A Itapemirim foi procurada para se pronunciar, mas ainda não respondeu.
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