A Justiça de São Paulo isentou o empresário e ex-candidato a prefeito de São Paulo Pablo Marçal (PRTB) de pagar US$ 1 milhão (R$ 6 milhões) para Francisco Luciano da Silva Sales, que cobrava uma promessa feita por Marçal em março do ano passado.
Na ocasião, durante uma entrevista ao vivo ao programa Pânico, da Jovem Pan, Marçal prometeu o pagamento do valor a quem encontrasse um processo movido por ele, “contra alguém” por “qualquer coisa”, independentemente de pessoa física ou pessoa jurídica.
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Sales foi uma entre pelo menos quatro pessoas que entraram na Justiça para requerer o pagamento, conforme a promessa de Marçal. A defesa do ex-coach alega que a afirmação foi feita em um contexto humorístico, sem a intenção de estabelecer um compromisso jurídico, e que foi revogada depois do programa.
A decisão a favor de Pablo Marçal
A juíza Giuliana Casalenuovo Brizzi Herculian, responsável pela sentença proferida no último domingo, 19, entendeu que a promessa não gerou obrigação legal e que não poderia ser levada a sério pelo “tom jocoso” em que foi feita.
“Ao contrário do quer fazer crer a parte autora, não há como enquadrar a afirmação do requerido como promessa de recompensa, consequentemente não impondo qualquer obrigação legal”, diz trecho da decisão. A juíza ainda fundamenta que, para ter validade jurídica, a promessa precisa ser publicizada.
Houve uma tentativa de conciliação no processo, realizada em julho do ano passado, mas foi infrutífera. Segundo a decisão, Sales deve pagar as custas e as despesas do processo, bem como os honorários do advogado do réu, fixados em 10% do valor da causa, ou R$ 100 mil. Ele pode recorrer.
Em abril de 2023, o advogado César Crisóstomo entrou com uma ação para cobrar pouco mais de R$ 51 milhões pela promessa de Marçal. Crisóstomo disse ter encontrado ao menos dez processos movidos por Marçal nos últimos anos. Na época, o ex-coach chamou a atitude de “ápice do fracassado”.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
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